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Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União.

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Apresentação em tema: "Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União."— Transcrição da apresentação:

1 Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União

2 A apresentadora Marlene Alves de Albuquerque  Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta  Analista de Finanças e Controle  Bacharel em Direito  Pós-Graduação em Administração Pública

3 Conceitos gerais Controle Interno Administrativo Também conhecido como autocontrole É exercido pelo própria administração sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e técnicas previamente estabelecidas

4 Conceitos gerais Auditoria Interna Conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.

5 Conceitos gerais Sistema de Controle Interno Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desenvolvimento das atribuições de Controle interno, indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo.

6 O Controle na Constituição Brasileira A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio do Tribunal de Contas da União) Sistema de controle interno de cada Poder. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

7 Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública no Brasil União Federal 26 Estados e o Distrito Federal Municípios Controladoria-Geral da União Tribunal de Contas da União Controle InternoControle Externo Controladorias- Gerais do Estados Tribunais de Contas Estaduais Tribunais de Contas municipais Controladorias-Gerais do Município

8 Histórico do Controle Interno Federal SFC Foco na ação de governo SFC Recentra- lização CGU Ampliação das áreas de atuação IGF Instituição do Sistema Secin Centrali- zação STN Foco nas Finanças CCR Contabi- lidade Os órgãos de CI eram vinculados aos gestores e tinham foco mais formal (contabilidade) O órgão de CI adota um foco mais avaliativo ( desempenho)

9 Estado brasileiro União Federal 26 Estados e o Distrito Federal Municípios Competências comuns: Saúde Assistência Social Educação Habitação e saneamento básico Proteger meio ambiente Proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural

10 O Estado brasileiro Executivo Legislativo Judiciário União Federal Executivo Legislativo Judiciário 26 Estados e o Distrito Federal Executivo Legislativo Municípios 1,2 milhão de servidores 57% das receitas 6 milhões serv. 25% das receitas 3 milhões de serv. 18% das receitas

11 Descentralização da gestão pública

12 Finalidades do Sistema de Controle Interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União CF, Lei e Dec O Sistema de Controle Interno Federal

13 Finalidades do Sistema de Controle Interno Avaliar a ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. CF, Lei e Dec O Sistema de Controle Interno Federal

14 Integram o Sistema: O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU Órgãos setoriais (MD, MRE e Presidência) As unidades de auditoria interna (Administração Indireta - sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central) Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios

15 A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correcional, pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela coordenação do sistema de Ouvidorias.

16 Controladoria-Geral da União - CGU Sec. Federal de Controle Interno Corregedoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Sec. de Transparência e Prevenção da Corrupção Sec. Executiva Controladorias Regionais da União nos Estados 2300 servidores

17 Secretaria Federal de Controle Interno - SFC Diretoria Social Diretoria de Infraestrutura Diretoria Econômica Diretoria de Produção Diretoria de Benefícios Diretoria de Planejamento Sec. Adjunta Controladorias Regionais da União nos Estados 700 servidores no DF e 1000 nas regionais

18 Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI (Dec.3.591/2000) I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do SCI; II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos relativos às atividades do SCI; III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI com outros sistemas; IV - formular propostas de metodologias para avaliação e aperfeiçoamento das atividades do SCI V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro com vistas à solução de problemas

19 Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU Defesa MAPA Educação MF 6 Justiça 1011 MPOG Prev. Social Saúde 14 MT MRE 15 R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013 Refinanciamento - 28% Previdência Social - 17% Encargos financeiros - 15% Transf. Estados e Municípios - 10% Saúde - 5% Educação - 4% Defesa - 3% Des. Social - 3%

20 Exemplos de abordagem da CGU Educação Transportes 260 mil servidores R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente em 2013 R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos estados e municípios 6,8 mil servidores R$ 19,2 bilhões aplicados diretamente em 2013 Adm. Direta Formulação Execução Avaliação Adm. Indireta Fundações Autarquias Empresas Públicas Soc. Economia Mista CGU: abrangência completa CGU exerce supervisão técnica e orientação normativa das Aud. Internas

21 Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Avaliação da Gestão Orientação e Capacitação Ação investigativa

22 Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Mapeamento das políticas Hierarquização e priorização Elaboração de estratégias para acompanhamento Fiscalização por Sorteio e Amostragem 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.

23 Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Gestão Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades: Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de Contas do Presidente.

24 Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Orientação e Capacitação Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações na área de Auditoria e Fiscalização e promove orientações sobre a correta gestão de recursos públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas Exemplos: transferências voluntárias, prestação de contas, licitações e contratos.

25 Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Ações Investigativas Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves; Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades; Operações Especiais com a Polícia Federal.

26 Principais parcerias  Ministério Público Federal  Ministérios Públicos Estaduais  Polícia Federal  Tribunal de Contas da União  COAF/MF  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  Advocacia-Geral da União  Ministério da Justiça  Comissão de Ética Pública  Banco Central  Receita Federal do Brasil 12. Conselho Nacional de Justiça 13. Órgãos de controle estaduais

27 Encaminhamentos dos resultados Poder Judiciário Ações Civis Controle Externo (Sanções Administrativas) AGU MPF e MPE TCU Senado/ Câmara Ações Penais PF Órgãos Tributários Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores CGU Corregedoria Sanções Administrativas Internas Controle Político

28 Principais avanços nos últimos 12 anos Articulação interinstitucional Combate à corrupção Transparência pública e melhoria da gestão Aprimoramento do marco legal Interlocução com a Sociedade Articulação internacional

29 Articulação com outros órgãos de Controle Interno

30 Conselho Nacional de Controle Interno Objetivos: Coordenação e articulação das ações de interesse comum Promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais Realização de seminários, conferências, cursos Desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum Composto por 38 órgãos estaduais e municipais de Controle Interno

31 Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União Objetivo promover integração entre os órgãos de controle interno, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos. Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim do Ministério Público da União.

32 Objetivos da articulação entre os órgãos Objetivos de longo prazo: Colaboração mútua Efeito multiplicador entre os diversos níveis de governo Aprimoramento da gestão pública brasileira

33 Desafios do Controle Interno

34 Reconhecimento e apoio dos gestores Equilíbrio entre funções repressivas e colaborativas Acesso a informações sigilosas (custodiadas por terceiros) Uso da tecnologia sem descuidar das verificações in loco Estímulo à participação social e à transparência

35 Obrigada Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União


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