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CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS
PERÍCIA MÉDICA CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO RPPS
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SEGURO (Previdência) SOCIAL
Sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice INFORTÚNIO
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REGIMES PRÓPRIOS PS EC 20/98 + Lei 9717/98 EC 41/2003
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EC-20/98 Lei 9717/98 - art 5° . “Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS de que trata a Lei 8213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal”
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Benefícios oferecidos pelo RGPS
SEGURADOS Aposentadoria por Invalidez (*) Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de contribuição Aposentadoria Especial Auxílio Doença Salário Família Salário Maternidade Auxílio Acidente Reabilitação Profissional
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DEPENDENTES Pensão por Morte Auxílio Reclusão Reabilitação Profissional
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Prestações pecuniárias devidas aos segurados impedidos de exercer atividade laborativa em razão de incapacidade gerada por doença ou acidente
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Características: Previsão legal X “imprevisibilidade” Incapacidade laborativa avaliação pericial Temporário ou permanente Carência – exigências legais (contribuição)
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Espécies: Auxílio-doença / LTS Aposentadoria por invalidez Auxílio-acidente Pensão por morte (dependente inválido)
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Perícia Médica É o ato médico ou conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação Realizado por profissional da medicina, legalmente habilitado informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no interesse da justiça. Médico Perito
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O Surgimento Da Perícia Médica
Institutos Benefícios Avaliação Médica (Subjetivismo – Empirismo)
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O Surgimento Da Perícia Médica
Perícia Médica da PS Médico Perito (estrutura, normas, princípios, aprimoramento)
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Perícia Médica - Sistemas
Estrutura organizacional + Conjunto de normas técnicas, legais e administrativas Atitudes médico-periciais peculiares Objetivo específico
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Perícia Médica - Sistemas
INSS Regimes Próprios prestadores Empresas privadas
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Perícia Médica Sistemas Administrativa/previdenciária
Trabalhista/médico-ocupacional Perícia Judicial
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Perícia Médica - Sistemas
Perícia Médico-Legal Seguradoras Planos de Saúde - auditores Outras (juntas inspeção, seguros, auditorias)
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Perícia Médica Perícia Médica Administrativa
Ramo da Perícia Médica voltado à determinação da incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar processos de cunho administrativo, relacionados à concessão de benefícios
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Perícia Médica Administrativa
Principais Procedimentos Ingresso/Admissão Licenças e Benefícios Invalidez - aposentadorias, pensões
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Perícia Médica Administrativa
Principais Procedimentos Readaptação/Reabilitação Acidentes do Trabalho – nexo, indenização, seqüelas
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Perícia Médica A Atividade Médico-Pericial
Tem importância capital dentro das Instituições e Sistemas de Previdência. É ao mesmo tempo instrumento de paz social, pois garante o amparo legítimo ao beneficiário realmente incapacitado, e instrumento de controle, para despesas evitáveis e decorrentes de pressões extra-doença, e que podem colocar em risco o equilíbrio das Instituições
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O Perito Médico Definição Profissional médico especializado
Pronunciamento conclusivo sobre condições de saúde e capacidade laborativa Enquadramento nas situações legais
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O Perito Médico Características: sólida formação clínica
amplo domínio da legislação profundos conhecimentos de profissiografia
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O Perito Médico disciplina legal e administrativa
atributos de caráter e personalidade (integridade, independência, equilíbrio, isenção de espírito), além de facilidade de comunicação e relacionamento
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Perito Médico Atividade/desempenho
No desempenho da atividade o MP deve: ATER-SE À BOA TÉCNICA RESPEITAR DISCIPLINA LEGAL E ADMINISTRATIVA
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Perito Médico Atividade/desempenho
SER JUSTO - não negar o que é legítimo - não conceder o que não é devido REJEITAR PRESSÕES
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Médico Perito Atividade/desempenho
“ Respeitada a lei e a técnica, o médico perito deve ser independente e responder apenas à sua consciência”
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Perícia Médica Bases Legais
Leis gerais exercício medicina Legislação da instituição - Regulamento Normas Técnicas Legislação geral – Const. Fed., CLT, MP, Estatutos
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Conceitos e Preceitos Básicos
PERÍCIA MÉDICA Conceitos e Preceitos Básicos
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Perícia Médica Doença x Incapacidade
A legislação não trata de benefícios por doença, mas sim por incapacidade Não é bastante estar doente; é necessário que haja incapacidade para o trabalho Existir doença não garante o direito ao benefício
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Perícia Médica Incapacidade Laborativa
Impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente
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Incapacidade Laborativa
COMPONENTES Alterações mórbidas Exigências profissionais Dispositivos Legais
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Incapacidade Laborativa
Grandes Problemas Conceituais Generalidade na definição (opinativo) Normas Técnicas Supervisão e Controle Risco de Vida/Agravamento Fatores Extra-Doença
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Incapacidade Laborativa
Determinação da Incapacidade depende: Exame Médico acurado Conhecimento de dados profissiográficos Dados Epidemiológicos Conhecimento da Legislação Pertinente
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Invalidez CONCEITO (genérico) (não pode prover subsistência)
É a incapacidade total e permanente para o trabalho em geral, em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente (não pode prover subsistência)
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Invalidez CONCEITO (específico/profissional)
Incapacidade definitiva para o cargo ou função (trabalho específico) em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente e a impossibilidade de ser readaptado/reabilitado O que não se pode recuperar ou reabilitar fica equiparado a definitivo
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O LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA
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Laudo da Perícia Médica
CPM RPM LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA
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Laudo da Perícia Médica
Exame Clínico Análise dos Dados Avaliação Situação examinado Consideração Finalidade Exame Conclusão Parecer Conclusivo
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Laudo da Perícia Médica Modelo
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Laudo da Perícia Médica Modelo
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Conclusão da Perícia Médica
CPM = QUESITOS Combinação de quesitos definirá: concessão ou não necessidade revisão ou não recuperabilidade p/ função ou não (reabilitação) transformação em aposentadoria
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Perícia Médica Administrativa - Estágio Atual
INSS Órgãos Públicos – Regimes Próprios Fed/Estaduais/Municipais – 3 Poderes Especialidade Médica / SBPM
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PERÍCIA MÉDICA & RECURSOS HUMANOS
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Perícia Médica Como Ferramenta RH
Seleção e recrutamento Gerenciamento de absenteísmo Readaptação / Reabilitação Fonte de dados epidemiológicos - prevenção
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PERÍCIA MÉDICA & GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
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Atuação Pericial Importância
Aposentadoria Proporcional x Integral Aposentadoria Especial Auxílio-Invalidez Isenção de Carência / DII /DID
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Atuação Pericial Importância
AT / DO – Nexo Inscrição Dependente – assist médica - pensão Processos Administrativos e Judiciais
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Os benefícios por incapacidade já representam 70% do total de benefícios requeridos (RGPS) Tendência de aumento progressivo Total BI – 3,8% aa (1999/2003) Ax D % aa 4 % PIB ( 23, 8 bilhões de reais ) ( 27 bilhões – projeção 2004)
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ATUAÇÃO PERICIAL N° atendimentos: 37.212
PMC - LTS 2003 N° atendimentos: Total dias concedidos: Total licenças (LTS+LAF+Atest): 50% + 1 dia dias = R$ ,00 * venc. Mínimo = R$ 420,00 ** 49 anos
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INVALIDEZ & ATUÁRIA
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INVALIDEZ & ATUÁRIA Risco de Invalidez (AP)
“Precificação” - risco x idade Tempo Contribuição Tempo pagamento BI (Tabela Ligth - fraca)
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INVALIDEZ & ATUÁRIA Pensão - tempo de duração Expectativa de Vida
- cônjuge - dependente inválido (tábua de mortalidade inválidos)
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ATUAÇÃO PERICIAL Aposentadoria Integral X Proporcional
N° Aposentadorias N° Reformas % Proporcionais (PARANAPREV )
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ATUAÇÃO PERICIAL Auxílio Invalidez 696 X (25%) 260,25 = 181.134,00
(PR PREV 99/2003)
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ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações
Dependentes Inválidos (PR PREV 99/03) Total 641 Favoráveis 542 Contrários (15,5%) 99 X R$ 1.200,00 = R$ ,00 (assistência médica?)
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ATUAÇÃO PERICIAL Acidentes do Trabalho / Doença Ocupacional
PMC – 2003 Registros favoráveis: 936 Custo trat médico/farmácia = R$ ,00 Total de dias perdidos: = R$ ,00 (venc. médio R$ 420,00 = R$ 14,00 / dia) Custo (direto) por AT = R$ 396,09
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ATUAÇÃO PERICIAL PMC – Lei 8786/95 (2003) Total inscritos – 1.900
Gastos(farmácia+geral) - R$ ,00 Média/servidor/ano = R$ 2.860,00 Mensal = R$ 238,33
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ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Isenção de IR (PR PREV)
Total 811 Favoráveis 721 Contrários (11%) Processos Administrativos e Judiciais
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ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Aposentadoria Especial
Salário Maternidade (antecipação/prorrogação) Reabilitação Profissional
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
“ Falta de critério técnico e de mecanismos de controle e supervisão geram concessões indevidas, e podem resultar em acréscimo significativo nas despesas com benefícios por incapacidade, inclusive pondo em risco os sistemas previdenciários”
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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
PREVIDÊNCIA X ASSISTENCIALISMO
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PERÍCIA MÉDICA Ciência - Técnica JUSTIÇA SOCIAL
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Administração do Patrimônio
MÉDICO PERITO Administração do Patrimônio
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Dr. Cláudio J. Trezub (41)
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Perícia Médica Administrativa
O Serviço de Perícia Médica Organizacional - posição na hierarquia - vinculação administrativa - autonomia técnica - autonomia administrativa
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Perícia Médica Administrativa
O Serviço de Perícia Médica Estrutura MPL/MPE MPS Chefia – responsabilidade administrativa e técnica
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SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
Estrutura / Dimensionamento: N° Médicos Peritos Examinadores N° Médicos Peritos Supervisores Responsável Técnico-administrativo (Chefia) Apoio Administrativo Horário de atendimento / Carga horária
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SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
Modelos de Gestão: Próprio Terceirizado Consórcio
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SETOR DE PERÍCIA MÉDICA
ORGÃO DE PESSOAL (LTS) ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO
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