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Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros.

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1 Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros

2 Características Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção; Enfrentamento das questões sociais; Exercício do projeto ético-político;

3 Características Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o início dos anos 1940 (Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente;

4 Características O Estatuto da Criança e do Adolescente reforçando a necessidade adotando a mesma linguagem, o que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional

5 Características Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente; Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, abrigo, internatos, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário);

6 Ponto de partida Lei de 07 de junho de 1993 Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades

7 Ponto de partida Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social

8 Histórico Ao longo do processo histórico de atuação do serviço social no judiciário teve como metodologia operacional do serviço social de casos individuais; Etapas: estudo, diagnóstico, tratamento/intervenção; Conceito de diagnóstico social (Mary Richmond -1917)

9 Histórico Doutrina social da igreja católica; Serviço social norte-americano; Natureza psicosocial (fatores internos ou de personalidade; Modelo de família sagrada e família nuclear;

10 Histórico Instrumentos: observação, entrevista e documentação ou registro;

11 Na contemporaneidade Suporte judicial para aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA e na legislação civil referente à família; Primeiro plano referendadas no projeto ético-político e teórico- metodológico e em segundo plano na natureza e determinantes institucionais;

12 Na contemporaneidade Trabalho, cidade, políticas sociais e família; Estudo social, perícia social, laudo social e parecer social metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social;

13 Estudo Social O assistente social é o profissional que adquiriu competência para dar visibilidade às demandas dos processos sociais que constituem o viver dos sujeitos, e o faz através do estudo social

14 Estudo Social É o assistente social que pode trazer à tona a dimensão de totalidade do sujeito social e cabe a ele definir os meios necessários para a atingir os fins propostos ( prerrogativa sua);

15 Estudo Social Acredita-se que o estudo social será sempre uma valiosa forma pela qual o profissional de serviço social irá demonstrar o seu trabalho frente uma situação específica. Verifica-se, no entanto, que o trabalho do assistente social, vem sendo requisitado para esclarecer questões conflituosas, cujo resultado venha determinar, entre outras coisas, vantagens, razão, conquista ou perda de demandas judiciais. Nos últimos anos, o trabalho passou a ter maior importância no campo relacional, emocional, moral e econômico, e por isso a atividade profissional vem sendo mais visada, assim como os interessados vêm exigindo serviços mais aprimorados.

16 Estudo Social Conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social; Especialmente aspectos sócio- econômicas e sociais; Importância no contexto e não no fato; Estabelecer as inter-relações que atuam na situação social;

17 Estudo Social Se concretiza por meio de entrevistas, visitas domiciliares e contatos com colaterais, pesquisas documentais e bibliográficas instrumentos que tem no relacionamento um elemento constante e dinâmico; Pesquisa sobre determinado assunto;

18 Estudo Social A construção do estudo social contempla a inclusão do(s) sujeito(s) singular(es), na universalidade mais ampla na qual se insere(m)

19 Estudo Social Não existe enquanto um modelo ideal, que implique em conteúdos idênticos quando, por exemplo, realizado por diferentes profissionais

20 Estudo Social Isso remete à inexistência de neutralidade na ação profissional, pois toda intervenção é impregnada pela visão de mundo, pelos valores do agente que a executa

21 Estudo Social Passos para a sua construção: 1º - o quê conhecer por meio dele, ou seja, qual o objeto a ser conhecido por meio dele. 2º - por quê e para que realizar o estudo, ou seja, quais os objetivos a alcançar e com quais finalidades. 3º - como fazer, isto é, qual a metodologia operativa que será utilizada (instrumentos e técnicas de intervenção).

22 Diferença entre estudo social e perícia social Miotto ensina que: A distinção estabelecida baseia-se na observação que a realização de uma perícia social implica na realização do estudo social, porém o estudo social não é em princípio uma perícia. Por que? Porque a perícia tem uma finalidade precípua, que é a emissão de um parecer para subsidiar a decisão de outrem (muito freqüentemente o juiz) sobre uma determinada situação

23 Perícia Social Estudo + parecer decisão; Parecer técnico ou científico para subsidiar uma decisão; Estudo social – elaboração de laudo e emissão de parecer; Fund. Teórico – metodológica, ético- política e tecnico-operativo para avaliar e julgar;

24 Perícia Social Quanto à sua conduta, deve ser serena, firme e fora de qualquer dúvida, convindo que o Perito evite o quanto possível a intimidade com o pessoal das partes interessadas e não se deixe persuadir com argumentos que julgue inconveniente, agindo com independência, especialmente na formação de seu laudo, que não deve sofrer pressões e influências

25 Perícia Social Especificamente à perícia social efetuada na esfera administrativa, deve o profissional ater-se ao fim a que se destina. Pode ocorrer que o pedido da perícia venha acompanhado de perguntas que devam ser respondidas. Tais perguntas, conhecidas por quesitos na linguagem jurídica, servem de norte a ser seguido pelo perito. Em não havendo, como comumente ocorre na esfera judicial, o profissional deve ser o suficiente diligente para ler atentamente toda a documentação que lhe fora apresentada, e ater-se aos motivos contidos na solicitação do serviço

26 Perícia Social Considera-se que serviços de perícia não se prestam para efetuar intervenção, e sim para tomar conhecimento e analisar uma situação concreta, emitindo parecer, a fim de que a autoridade solicitante tome uma decisão segundo o entendimento técnico demonstrado. Por outro lado, ao perceber- se da possibilidade de acordo em uma possível contenda, ou da necessidade de intervenção, deve demonstrar tais considerações no final de seu trabalho

27 Perícia Social é Perícia Judicial? Atentos a tais aspectos que constam da legislação, especificamente aos instrumentos e recursos com os quais o magistrado opera, observou-se que o profissional de serviço social, como qualquer outro auxiliar da justiça, também desenvolve serviços de perícia. No entanto, raramente a atividade do assistente social é solicitada e desenvolvida como se perícia judicial fosse. Mesmo assim, embora a história demonstre que magistrados e técnicos possuem uma prática de entendimentos que vem dando certo, poderá ser mais bem operacionalizada

28 Perícia Social é Perícia Judicial? Parece que a questão não é simplesmente de nomenclatura. Ao realizar um estudo social, o assistente social não utiliza as regras que norteiam a perícia judicial, e por isso não está adstrito às questões do impedimento e da suspeição, de compreender a figura do assistente técnico, de responder quesitos ou de ser penalizado por agir com dolo ou culpa em desfavor de uma das partes, entre outros aspectos igualmente importantes.

29 Perícia Social é Perícia Judicial? Segundo Marcos Valls Feu Rosa, perícia judicial é atividade técnica e processual, que se materializa no processo através de laudo ou de qualquer outra forma legalmente prevista, na condição de instrumento. Perícia judicial é atividade, é trabalho técnico desenvolvido em processo judicial dentro das normas aplicáveis. A perícia judicial, portanto, resulta tanto de uma atividade técnica como de uma atividade processual

30 Perícia Social é Perícia Judicial? As regras que norteiam o estudo social são de cunho meramente técnico e ético, ao passo que ao realizar uma perícia social no âmbito da justiça, deve o profissional, além de observar estes aspectos, ater-se às regras processuais constantes no CPC e que se aplicam a qualquer tipo de perícia judicial

31 Relatório Social Apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social; Objeto de estudo, sujeitos, finalidades, procedimentos, histórico, desenvolvimento e análise; Descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo;

32 Tipos de relatórios institucionais Informativos: atividades de triagem, para informar algum fato novo, encaminhamentos; Circunstanciados: situações de emergência para posterior aprofundamento Visita domiciliar: descritivo e analítico

33 Tipos de relatórios institucionais Acompanhamento: envolvem intervenção profissional direta, natureza avaliativa; Inspeção: exposição e descrição daquilo que foi observado no decorre da visita;

34 Laudo social Suporte à decisão judicial documento resultante da perícia social; Síntese significativa do estudo, da análise e o parecer social; Estrutura: introdução, identificação, metodologia, relato analítico, conclusão ou parecer social;

35 Laudo Social Estrutura: Introdução – indica a demanda judicial e objetivos. Identificação dos sujeitos envolvidos. A metodologia usada para construí-lo. Relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma. Conclusão ou parecer social – sintetiza a situação; contém uma breve análise crítica; aponta conclusões ou indicativos de alternativas; expressa o posicionamento profissional frente à questão em estudo.

36 Laudo Social Escrito que contem parecer ou opinião conclusiva sobre determinado assunto; Escrito onde um perito emite um parecer;

37 Do ponto de vista jurídico Estudo e relatório não tem significado específico; Laudo (Código de processo civil) – exposição feita por escrito, pelos peritos, das conclusões obtidas em relação ao que foram consultados; Perícia – meio de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada (exame, avaliação e vistoria)

38 Do ponto de vista jurídico Parecer: opinião fundamentada, o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico, a opinião de técnico, perito, arbitrador, sobre assunto de sua especialidade;

39 Laudo e relatório Diferença do ponto de vista da natureza da fundamentação técnica do parecer; No laudo fundamenta-se em análises e deve ser conclusivo, contendo diretrizes e sugestões;

40 Parecer Social Manifestação sucinta; Finalização de caráter conclusivo ou indicativo; Parte final laudo ou resposta a consulta;

41 Parecer Social Na legislação previdenciária o parecer social é definido como a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma dada situação, fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico- pericial (MPAS/INSS, 1994, 25-26).

42 Resumindo EstruturaOpinião espaço Estudo Social Não temNão precisaAdministrativo Relatório Social Estrutura diversa Pode ou não ter Administrativo Perícia Social Laudo +parecer SimJudiciario Laudo Social Int+ident+meto d+relato+concl usao simJudiciário Parecer nãosimAdm e judiciário

43 Questões 64. O laudo social é utilizado no meio judiciário com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Deve compor sua estrutura. Marque V ou F; (A) introdução (com a indicação da demanda judicial e os objetivos); identificação dos sujeitos envolvidos; metodologia; relato analítico (que consta a construção histórica da questão estudada e da situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação deve ser desprovido de parecer e análise crítica para preservar a neutralidade na condução do processo). Falso

44 Questões V ou F (B) introdução (com a identificação dos sujeitos); composição familiar (em forma de quadro que permita identificar o grau de parentesco); situação de renda familiar e parecer conclusivo (que não deve conter posicionamento do profissional, pois esta atribuição para o caso do judiciário é atribuição privativa dos juízes).Falso

45 Questões (C). introdução (com a indicação da demanda judicial e os objetivos); identificação dos sujeitos envolvidos; metodologia; relato analítico (que consta a construção histórica da questão estudada e da situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação contém a análise crítica e indica alternativas).Verdadeiro

46 Questões (D) objeto (que especifica o que se pretende apontar, com a apresentação de um rápido diagnóstico das relações institucionais que envolvem o caso); objetivo (constando quais os fins a que se destina o laudo); metodologia e conclusão (para expor o parecer analítico). Falso

47 Questões (E) introdução (com os dados da realidade social da família); identificação dos sujeitos envolvidos (ou seja dos acusados e vítimas do caso); metodologia (constando o caminho a ser trilhado pelo juiz na análise do caso); relato analítico (que consta a situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação contém a análise crítica e indica alternativas).Falso

48 Questões 63. Dentre as atribuições propostas para o assistente social no campo sociojurídico inclui-se a elaboração de relatório social, cujo processo deve considerar que: (A) neste campo de ação a autonomia profissional é relativa e, portanto, a construção de indicadores que levem à elucidação verdadeira dos fatos, submetese ao posicionamento do juiz por ser a maior autoridade no assunto. Falso (B) sua função principal é desvelar a verdade dos acontecimentos ou situações e, neste caso, a participação do assistente social deve ser no sentido de elucidar que a construção desta verdade, considerando- a sob a égide a-histórica e subjetiva.Falso

49 Questões (C) esta ação não pode e não deve estar contaminada pela lógica de um projeto de classe social, pois desta maneira atribuiria posicionamento maniqueísta às verdades contidas no relatório social.Falso (D) sua função principal é desvelar a verdade dos acontecimentos ou situações e, neste caso, a participação do assistente social deve ser no sentido de elucidar que a construção desta verdade é histórica e construída socialmente.Verdadeiro

50 Questões (E) não cabe ao profissional de serviço social atribuir uma dimensão teleológica (objetivo, fim) e sim compor seu relatório de forma neutra e pragmática, para facilitar a decisão do juiz em torno da garantia da justiça e direito social. Falso

51 Questões 66. A miséria não gera consciência e solidariedade, mas gera mais miséria e irracionalismo, violência e individualismo exacerbado. Ela não cria consciência da miséria, e sim miséria da consciência. (VIEIRA,1998: 19) Atuando como assistente social no Poder Judiciário você deverá realizar avaliações quanto à condição de pobreza e vulnerabilidade dos sujeitos usuários dos serviços. A pobreza pode ser consequência

52 Questões (A) da falta de cultura do chefe de família, da ausência de acesso aos serviços públicos ao processo de reprodução social e do desinteresse em buscar novos postos de trabalho.Falso (B) da falta de interesse dos cidadãos em ingressarem no mercado de trabalho e da inserção precária nos programas sociais, gerando acomodação.Falso

53 Questões (C) do descuido dos chefes de família com a educação de crianças e adolescentes que consequentemente gera a desfiliação social apontada por Castell.Falso (D) da exclusão do mercado de trabalho, da ausência de participação nos espaços públicos e da acomodação gerada pela inserção nos programas de transferência de renda.Falso (E) da exclusão do mercado de trabalho, da ausência de acesso aos serviços públicos ao processo de reprodução social e ausência de participação nos espaços públicos.Verdadeiro

54 Questões 68. As instruções sociais de processos, sentenças e decisões enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais, faz com que o assistente social se depare com inúmeras situações que envolvem uma família e requerem deste profissional a capacidade de: (A) conhecê-las com profundidade, ou seja, a capacidade de recuperação de sua construção histórica em uma perspectiva crítica, a capacidade de identificação da complexidade da realidade socioeconômica- cultural na qual se insere no presente, a fim de analisá-las e interpretá-las.Verdadeira (B) realizar estudo social, a partir da vida linear e cronológica, sem relacioná-la com outros fatores objetivos e subjetivos que condicionaram sua realidade e/ou sua condição hoje, para que o respectivo estudo não seja influenciado por aspectos externos.Falso

55 Questões (C) utilizar sua concepção individual em relação a sua própria família ou a situações familiares em geral como parâmetro de análise, tendo como foco a perspectiva a- crítica e a-histórica.Falso (D) utilizar a sua competência profissional e de sua função privativa e ater-se nas expressões que se colocam na sua imediaticidade, por compreendê-las enquanto àquelas que dão fundamento e trazem elementos essenciais de base para estruturação da família, sendo que estas irão subsidiar a elaboração do relatório para a decisão judicial.Falso (E) focar na aparência dos dados empíricos, tendo consciência do saber que acumula enquanto especialista, da necessidade do envolvimento e a imersão total nas atividades e exigências postas no cotidiano, sem levar em conta o distanciamento para a reflexão crítica, teórica e ética para a efetiva ação. falso

56 Questões 67. O Poder Judiciário um poder do Estado responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça deve considerar em suas ações todas as dimensões da vida humana e social. Nesta linha, o assistente social que atua neste campo, deve imbuir-se da capacidade de: (A) intervir de forma articulada à rede social; sistematizar conhecimentos acerca da realidade social, que envolve os usuários dos serviços; utilizar saberes fundamentados teórica e historicamente e se compromissar com a ampliação e garantia de direitos.Verdadeiro (B) organizar documentação adequada sobre aspectos objetivos e subjetivos dos usuários, a partir dos relatos de seus familiares; utilizar a lógica sistêmica que permite a compreensão mais orgânica das relações sociais, além de estabelecer compromisso com os direitos sociais. falso

57 Questões (C) intervir de forma articulada com a rede social, mais especificamente na atenção à criança e adolescente; realizar perícia em todos os casos; defender os direitos sociais e submeter seu posicionamento ao parecer dos juízes, pois estes têm predominância no campo judicial.Falso (D) dedicar-se exclusivamente à função de perito, na medida em que para a área do judiciário exige-se posicionamento claro sobre situações-problema e, nesta linha, cabe ao profissional ser exato e lógico em seus pareceres. Falso (E) indicar com precisão quais as expressões da questão social sob a égide do pensamento de Durkheim, pois o mesmo defende a capacidade de se estabelecer a organização de trabalho coletivo de forma orgânica e harmônica e defender a ampliação dos direitos sociais. falso

58 Questões 80 A elaboração de um parecer social pelo profissional de serviço social tem, por base, a observação e a realização do estudo socioeconômico de uma dada situação e envolve aspectos tais como: ético-políticos, teórico- metodológicos e técnico-operativos. Certo

59 questões 81 O laudo social faz parte da metodologia de trabalho do assistente social e contribui para a formação de um juízo. Sua elaboração deve conter breve contextualização do estudo realizado sem identificar os sujeitos envolvidos na situação, de modo a preservar o sigilo e a identidade destes. Errado

60 Questões 82 Na elaboração de um relatório informativo, deve-se, necessariamente, descrever e analisar de forma detalhada todos os encaminhamentos e os procedimentos adotados. errado

61 Questões Para preservar sua autonomia na elaboração de um parecer, o assistente social deve adotar o modelo padronizado pela instituição, evitando a inclusão das referências teórico- metodológicas que orientaram seu estudo. errado

62 Questões A realização de estudos sociais sob a perspectiva da totalidade permite a inclusão da observação e análise de diferentes aspectos da vida social que incidem sobre as situações singulares. Certo

63 Questões A perícia social deve ocorrer independente do processo de intervenção profissional para garantir o cumprimento de seu objetivo de conhecer para opinar. errado E Independente do nível de gravidade da situação, na elaboração do laudo, o assistente social deve apresentar detalhadamente os conteúdos do estudo realizado.Errado

64 Questões Perícia social consiste em um instrumento processual no qual o assistente social realiza um exame técnico de uma situação social a fim de fundamentar uma decisão judicial, sem emitir parecer.Errado

65 Questões Parecer social é estruturado a partir de elementos como identificação, metodologia, relato analítico e conclusão;Errado Pesquisa social consiste em coletar dados a partir de instrumental definido pelo assistente social. Errado

66 Questões (NUCEPE)No campo jurídico da prática profissional do Assistente Social: 1) o laudo social resulta do processo de perícia social, apresentando o registro das informações mais significativas do estudo e o parecer, que será usado como elemento de prova para dar suporte à decisão judicial. 2) o parecer social é uma exposição tanto quanto possível genérica e não-detalhada da questão ou da situação social analisada. 3) a perícia social é avaliação, exame ou vistoria solicitada ou determinada pela necessidade de um parecer técnico que subsidie a tomada de decisão. 4) o conhecimento das normas legais é indispensável à elaboração de um parecer, assim como o conhecimento da realidade sócioeconômico- política em vigência. 5) a entrevista, a observação, a visita domiciliar, a realização de reuniões e a análise documental são procedimentos que podem ser utilizados no estudo social visando à elaboração de laudos e pareceres técnicos. Estão corretas apenas: A) 1 e 4 B) 2 e 5 C) 1, 3, 4 D) 2, 3 e 5 E) 1, 3, 4 e 5

67 Questões Relatório social é o instrumento pelo qual o assistente social realiza exame de situações sociais com a finalidade de subsidiar uma pesquisa.Errado Estudo social é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, sobre o qual fomos chamados a opinar. Certo

68 Questões D C E A A

69 Questões 10.(CESPE) Laudo é o documento escrito que contém parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto, envolvendo a opinião de um técnico. CERTO

70 Questões 11. CESPE Alguns encaminhamentos podem ser acompanhados de relatórios informativos com dados esclarecedores da situação sobre as razões técnicas de terem sido indicados. CERTO

71 Questões 12 CESPE O relatório de visita domiciliar deve conter informações e descrição do domicílio, não cabendo abordar aspectos analíticos. Errado

72 Questões 13. (COPESE). É definido como um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais

73 Questões (A) Laudo Social. (B) Pesquisa social. (C)X Estudo social. (D) Entrevista social. (E) Perícia Social.

74 Questões 14(COPESE). Trata-se de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, realizada por meio do estudo social, implicando a elaboração de um laudo e a emissão de um parecer

75 Questões (A) pesquisa documental. (B) entrevista social. (C) pesquisa social. (D) investigação social. (E)X perícia social

76 Questões 15. (COPESE) Um dos documentos específicos elaborados por assistente social, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo, é

77 Questões (A) o livro de registros dos atendimentos individualizados. (B) o Boletim de Ocorrência – BO. (C) o laudo social. (D)X o relatório social. (E) a perícia social

78 Questões 16. (ADVISE).A emissão do parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises embasados em conhecimentos específicos do Serviço Social de questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Trata-se de um estudo rigoroso, de caráter conclusivo ou indicativo. Essa fundamentação do parecer se faz a partir de

79 Questões (A) nos registros oferecendo elementos de base social para formação de uma opinião. (B) num processo que tem por finalidade conhecer uma determinada situação. (C)X na teoria, na ética e nas técnicas do Serviço Social. (D) no diálogo, na observação, na análise e no registro

80 Questões 17. (ADVISE)Analise as afirmativas abaixo, com base em O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social - CFESS (Org.).

81 Questões I. A elaboração do parecer social deve ter por base a observação e a realização do estudo socioeconômico de uma dada situação. Ele deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer. II. O relatório social, como documento específico elaborado pelo assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo

82 Questões III. A perícia social é um estudo social realizado com base nos fundamentos teóricometodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço Social, e com finalidades relacionadas à avaliação e julgamentos. IV. O estudo socioeconômico não deverá ser encaminhado aos setores solicitantes, mas permanecer no prontuário do assistente social em arquivo próprio. Somente o parecer social é que deverá ser encaminhado

83 Questões Está(ao) correta(s): A)X I, II, III e IV B) Apenas I C) Apenas III e IV D) Apenas I, III e IV

84 Questões 18. (UFF)É definido como processo metodológico específico do serviço social, que tem por finalidade conhecer, com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais, segundo O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social

85 Questões A) Laudo Social B) Perícia Social C)X Pesquisa Social D) Estudo Social

86 19. (UFF)O estudo social, como instrumento de trabalho muito utilizado pelo Assistente Social, deve apresentar alguns elementos na sua elaboração. Sobre esses elementos, é INCORRETO afirmar que

87 Questões A)X para realizar o estudo, o Assistente Social deve observar somente o que é expresso verbalmente pelo usuário. B) o estudo social é construído através da observação, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas

88 Questões C) o conteúdo do estudo social reporta-se a expressão da questão social, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. D) o estudo social constitui-se em processo metodológico específico do Serviço Social. E) na elaboração do estudo, o profissional deve levar em consideração os aspectos não expressos verbalmente pelo usuário

89 Questões 20. (LUDUS)Sobre o parecer social, é CORRETO afirmar que: A) o parecer deve exprimir, principalmente, a opinião pessoal do Assistente Social sobre a referida situação que está sendo analisada. B) Xcabe ao profissional de Serviço Social perceber as situações nas quais caberá ou não a emissão do parecer social

90 Questões C) o conteúdo do parecer social pode ser extenso e expresso de maneira subjetiva. D) cabe à instituição orientar o profissional na escolha dos instrumentos de estudo e observação que serão utilizados pelo profissional. E) o parecer social não deve ser usado como instrumento de garantia de direitos

91 Questões 21.(OBJETIVA) Sobre o estudo social e a elaboração do parecer social, em conformidade com a publicação do CFESS, assinalar a alternativa CORRETA: a) O conteúdo do parecer social deve basear-se nas situações previstas, havendo uma dissonância entre os elementos constitutivos trabalhados, os aspectos relevantes e a conclusão

92 Questões b)X Na coleta de dados, ao realizar a entrevista, deve-se explicitar o objetivo para o usuário, buscando uma postura horizontal, situando-o quanto ao processo realizado e as exigências institucionais e legais, estabelecendo os procedimentos adotados para a realização do estudo e, inclusive, socializando com ele a conclusão do estudo realizado. c) Na elaboração do parecer social, é dispensável a opinião profissional sobre a referida situação que gerou a solicitação do parecer. d) O estudo socioeconômico sempre deve ser encaminhado aos setores solicitantes, e o parecer acompanhado de todo o estudo social e de anotações realizadas sobre a situação

93 Questões 22 (INTELECTUS)- Analisando conceitualmente o Parecer, Estudo Social e Perícia Social é correto afirmar que: A) ( ) A Perícia Social é o documento resultante do processo de parecer social. Nela o perito registra todos os aspectos pertinentes emitido por sua causa. Pode ser considerado o retrato de uma situação específica, num determinado momento, por meio do qual a perícia social foi realizada, sendo que a clareza, a objetividade, a responsabilidade ética, a consistência e a estrutura formal são imprescindíveis neste documento

94 Questões B) (X ) O Parecer deve conter o posicionamento do profissional que conheceu a realidade das partes envolvidas, detalhando as evidências apresentadas. Etapa onde deverá conter a sugestão para a solução do conflito do ponto de vista social. É um instrumento de viabilização de direitos tendo em vista a equidade, a igualdade, a justiça social e a cidadania C) ( ) O Estudo Social é o meio probatório com o qual se intenta obter, para o processo, uma manifestação fundada em especiais conhecimentos científicos, técnicos ou artísticos, útil para o descobrimento ou valoração de um elemento de prova

95 Questões D) ( ) A Perícia Social consiste em coletar dados, a partir de um instrumental específico e definido pelo assistente social, para cada caso particular, e interpretar estes dados a partir de um referencial teórico, elaborando-se uma opinião profissional sobre a situação E) ( ) O Parecer é o instrumento de busca de materialidade das relações sociais, é realizada pelo trabalhador social na unidade domiciliar

96 Questões 23.Entre as diversas formas de registro e documentação sobre situações no âmbito do trabalho profissional, assinale a opção correta:

97 Questões A) A elaboração de um laudo pressupõe o detalhamento minucioso do estudo e da análise de determinada situação, de modo a subsidiar a formação de um juízo por parte do magistrado. (ERRADO)

98 Questões B) A elaboração de estudo social deve contar com a participação de todos os demais membros da equipe profissional, de modo a contemplar as diferentes percepções da situação em análise. (ERRADO)

99 Questões C)A elaboração de um parecer social deve priorizar as demandas institucionais em detrimento das demandas do usuário, tendo em vista as características do Poder Judiciário.(ERRADO)

100 Questões D)A elaboração de um parecer social tem caráter conclusivo ou indicativo em resposta a consulta ou determinação de instâncias superiores. (CERTO)

101 Questões 24. O conteúdo significativo do estudo social, expresso em relatórios ou no laudo social, reporta-se às _________ e /ou à expressão concreta de questões de ordem psicológica, como a perda, que culminou numa ação judicial, cuja história social a ser conhecida passa necessariamente, pela inserção dos envolvidos na ___________.A alternativa que contém as palavras corretas:

102 Questões A)Xexpressões da questão social/ coletividades; B)história de vida / família; C)experiências interpessoais e sociais/comunidade D)relações interpessoais e sociais/demanda E)questões sociais e vida sócio-familiar;

103 Questões 25. Os aspectos éticos devem estar sempre presentes na elaboração de um relatório ou de um laudo contudo, preservar os envolvidos não exclui a intervenção técnico-pedagógica, desde que não sejam realizados julgamentos pessoais durante o processo. CERTO

104 Questões 26. O estudo social completo contém no seu interior o laudo pericial, nele podendo ser incluída, inclusive, a avaliação psiquiátrica ou psicológica, resultando em sugestões elaboradas em conjunto, a partir do conteúdo das categorias profissionais envolvidas. (ERRADA)

105 Questões FCC TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social 27- O laudo social é um documento que expressa a elaboração conclusiva do estudo social e seus resultados devem ser apresentados de forma enxuta, precisa e clara. O laudo pode constituir um meio de prova, enquanto declaração técnica, o que coloca em destaque (A) X um exame de situações sociais, com a finalidade de emitir um parecer sobre a prova. (B) a responsabilidade ético-profissional dos agentes signatários. (C) o discurso competente, permitido e autorizado pela burocracia da organização. (D) a função de um conciliador como parte de uma equipe interprofissional. (E) uma identidade entre seus signatários, levando à diluição das particularidades profissionais

106 Questões 28- Assinale a opção correta no que se refere aos instrumentos utilizados pelo assistente social no trabalho institucional. (A) O parecer social é um processo metodológico específico de Serviço Social cuja finalidade é conhecer com profundidade, e de forma crítica, a situação objeto de intervenção profissional. (B) A perícia social é um documento específico elaborado pelo assistente social para apresentação descritiva e interpretativa de uma situação social. (C) No laudo social, expressam-se, com detalhamento, os conteúdos do estudo realizado ao se tomar decisão quanto, por exemplo, à permanência, ou não, de uma criança sob os cuidados dos pais. (D) O relatório social consiste em documento elaborado por assistente social com a finalidade de informar e, por isso, deve estar fundamentado por seu juízo de valor. (E)XO estudo social se apresenta, atualmente, como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação civil referente à família em que se pretende intervir. Para tanto, a inserção profissional em tais processos não deve ultrapassar o quadro analítico pautado nas limitações burocráticas e formais

107 Questões 29- No âmbito do Judiciário, o assistente social tem como uma de suas atribuições a feitura do laudo social, o qual deve (A)X contemplar a inclusão dos sujeitos singulares, na universalidade mais ampla na qual se inserem. (B) agregar as informações referentes às condições de vida de forma subsidiária às informações psicossociais. (C) contemplar informações do sujeito em questão e os dados referentes à vida familiar e social deverão ser acrescentados apenas quando solicitados pelo Juiz. (D) basear-se fundamentalmente nas primeiras impressões, do imediato, do que é posto aos olhos. (E) apresentar um diagnóstico social sem nenhum juízo de valor e desprovido de fundamentação eticopolítica

108 Questões 30- A perícia na área de Serviço Social é um processo que envolve: (A)X estudo, laudo e parecer social. (B) estudo, diagnóstico e intervenção social. (C) laudo, parecer e intervenção social. (D) diagnóstico, intervenção e laudo social. (E) laudo, parecer e diagnóstico social

109 Questões 31- Para o Assistente Social realizar a perícia social é necessário que ele tenha certos atributos indispensáveis. Assim, um desses atributos seria (A) uma atitude fiscalizadora. (B) um posicionamento neutro. (C) o compromisso político partidário. (D) X a competência teórico-metodológico. (E) o de mediador de conflitos

110 Questões 32- O parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social de questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Embasa-se em estudo rigoroso, sendo de caráter conclusivo ou indicativo. Sua fundamentação esgota-se (A) nos registros, oferecendo elementos de base social para a formação de uma opinião. (B) num processo que tem por finalidade conhecer uma determinada situação. (C) na opinião técnica de um ou mais assistentes sociais, sobre uma dada situação. (D)X na teoria, na ética e nas técnicas do Serviço Social. (E) no diálogo, na observação, na análise e no registro

111 Questões 33- Fávero (2005) afirma que para a construção do Estudo Social são utilizados os seguintes instrumentos e procedimentos: (A) Atendimentos individuais e reuniões; (B) Reuniões, dinâmicas de grupo e entrevistas; (C) Relatórios, visitas domiciliares e laudos sociais; (D) Pareceres, relatórios e projetos (E) XObservações, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas

112 Questões 34- A opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma dada situação, fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial (MOREIRA; ALVARENGA, 2005, p. 56). Assinale a alternativa que contemple o instrumental técnico- operativo enunciado na afirmação das autoras: (A) Estudo Social. (B) Perícia Social. (C) Relatório. (D)X Parecer Social. (E) Laudo Social

113 Questões 35- Em relação aos conceitos de perícia social, estudo social, parecer, pesquisa social e relatório social, assinale a alternativa correta. a) Perícia social consiste em um instrumento processual no qual o assistente social realiza um exame técnico de uma situação social a fim de fundamentar uma decisão judicial, sem emitir parecer. b) Parecer social é estruturado a partir de elementos como identificação, metodologia, relato analítico e conclusão. c) Pesquisa social consiste em coletar dados a partir de instrumental definido pelo assistente social. d) Relatório social é o instrumento pelo qual o assistente social realiza exame de situações sociais com a finalidade de subsidiar uma pesquisa. e) XEstudo social é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, sobre o qual fomos chamados a opinar

114 Questões 36- O documento elaborado pelo assistente social, composto pela apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social é o(a): A) Laudo Social. B) Parecer Social. C) Perícia Social. D)X Relatório Social

115 Questões 37 - Constituem-se como instrumentos específicos do assistente social no exercício da profissão: A) O estudo de caso; a perícia social; o laudo social e o parecer social. B) Os programas sociais; a perícia social; o laudo social e o parecer social. C) O relatório social; o laudo técnico; o parecer social e o estudo social. D) X O estudo social; a perícia social; o laudo social e o parecer social

116 Questões 38 - Eunice Fávero (2009) afirma que a instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide. Para a realização dessa atividade, o assistente social procura analisar o contexto histórico, o cenário institucional, os sujeitos envolvidos, as relações primárias; ou seja, um conjunto de mediações que determinam a realidade analisada, mas que não estão aparententemente dadas; enfim, o assistente social elabora um estudo social. O resultado do estudo social é um documento escrito, em geral apensado ao processo. Conforme o disposto e o conhecimento acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

117 O relatório social é o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise. O relatório social deve necessariamente detalhar todos os conteúdos do estudo realizado. O laudo social é o documento no qual constam o registro do objetivo de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos e um breve histórico da situação, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação. O laudo social pode ser parte final de uma perícia social ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e (ou) informações complementares. XO laudo social apresenta, em sua estrutura: a introdução, indicando a demanda judicial e os objetivos do trabalho, a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho, e um parecer social


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