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Equipe: Ana Maria Deucher, Juliana Campos, Isabela Ramos, Maristela Coelho, Yasmine Sousa ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL: ANÁLISE DO PROGRAMA.

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2 Equipe: Ana Maria Deucher, Juliana Campos, Isabela Ramos, Maristela Coelho, Yasmine Sousa ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL: ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

3 ESTRUTURA Análise da evolução da accountability; O Programa: Minha Casa, Minha Vida; Resultados do Programa; Proposta de metodologia de avaliação.

4 Accountability começou a ser entendida como questão de democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability. E a accountability governamental tende acompanhar o avanço de valores democráticos, tais como igualdade, dignidade humana, participação e representatividade. CAMPOS, 1990

5 ACCOUNTABILITY ANTES DA CF/88 Período de Ditadura; Democracia e o processo de accountability limitados; Tomada de decisões, funções legislativas, e a própria administração pública centralizada na esfera Federal; Os outros poderes (Legislativo e Judiciário) se tornaram subordinados;

6 Relação de superioridade do Executivo Federal sobre as outras esferas do governo e também com os cidadãos. O Estado NUNCA ERRA, e se acontecesse não deixaria que ninguém soubesse, eram IMUNES aos controles externos, e os internos eram manipulados.

7 ACCOUNTABILITY APÓS CF/88 Fim da ditadura e começo de um modelo democrático; Mudança no cenário político brasileiro; Institucionalização da participação da sociedade civil, nas gestão de políticas públicas, através de plebiscitos, conselhos e orçamentos participativos. Instrumentos de accountability através do controle social, ativando órgãos como os Tribunais de Contas, MP que são capazes de responsabilizar os agentes e aplicar sanções.

8 Falsa democracia em alguns momentos: democracia delegativa. Estado como tutor e a sociedade como tutelado. Pensamentos arcaicos e tradicionais em tempos atuais.

9 DEMANDA PELO PROGRAMA Assentamentos precários; Déficit habitacional; Oferta X demanda pela habitação.

10 DÉFICIT HABITACIONAL É considerado déficit: Os domicílios improvisados e os rústicos; Parte das famílias conviventes; O ônus excessivo com aluguel; Adensamento excessivo nos domicílios alugados. 83% do déficit do Brasil estão localizados nas áreas urbanas. A concentração está na faixa até três salários mínimos (89,6%) e entre três a cinco salários mínimos (7,0%), faixas que somam juntas 96,6% do déficit.

11 DÉFICIT NO BRASIL

12 DÉFICIT POR REGIÃO RegiãoPorcentagemPrincipal causa: Sudeste36,9%Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar. Nordeste35,1%Coabitação família (área urbana); habitações precárias (área rural). Sul10,5%Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar. Norte10%Coabitação familiar. Centro-Oeste7,5%Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar

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14 OBJETIVO PMCMV Atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, gerar empregos através da injeção de recursos na construção civil e desta forma contribuir para o desenvolvimento do país

15 MINHA CASA, MINHA VIDA Slogan Moradia para famílias, renda para trabalhadores, desenvolvimento para o Brasil; Lei /2009; Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); Recursos: 25,5 bilhões com recursos do Orçamento Geral União; 7,5 bilhões com recursos do FGTS e 1 bilhão com recursos do BNDES.

16 FAIXA DE RENDA DAS FAMÍLIAS E SUBSÍDIOS Até 3 salários mínimos: aumento do subsídios Aporte da União: R$ 16 bilhões Prestação de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação mínima de R$ 50 por mês De 3 a 5 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação 5% a.a. de juros; De 5 a 6 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação 6% a.a. de juros; De 6 a 10 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação 8,16% a.a. de juros;

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18 COMUNICAÇÃO Decreto de 13/04/2009; Decreto de 13/04/2009; Resolução 3.710; Resolução CCFGTS nº 594 de 17/04/2009; RCNMN de 09/07/2009; RCMN de 29/07/2009; Portaria 140 de 05 de março de 2010 Divulgação; Competências; Repasse de recursos; Regulamentação de financiamentos; Beneficiários.

19 Conceito de Accountability Para que haja accountability, na concepção de Ceneviva e Farah (2006) é necessário que se verifique um controle das ações governamentais, através da responsabilização dos agentes públicos, com imputação de sanções. Além disso, a transparência é precípua à prestação de contas, uma vez que por meio desta há visibilidade do que foi desenvolvido durante o programa.

20 Programa Bolsa Família O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, haja vista algumas condicionalidades: Renda: até R$ 70,00 e entre R$ 70,00 e R$ 140,00 ; Idade dos membros da família; Cadastro Único de Programas Sociais; Os valores dos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 (depende da renda, nº de crianças e adolescentes) Há quatro tipos de benefícios: o básico (R$ 68), o variável (R$ 22 x 3), o variável vinculado ao adolescente (R$ 33 x 2) e o variável de caráter extraordinário.

21 Accountability Bolsa Família Divulgação dos dados em portais governamentais; Responsáveis pela fiscalização: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselhos locais de Controle Social; Decreto nº 5.209/2004, art. 32, § 2 º : A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei;

22 Accountability Prestação de Contas e Transparência

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30 Accountability em Programas Governamentais: perspectiva comparada Bolsa Família Divulgação de resultados na mídia; Transparência das ações através da divulgação em portais governamentais; Controle social – responsabilização dos agentes públicos; Sanções. Minha Casa, Minha Vida Divulgação e resultados na mídia; Pouca disponibilização de dados em portais governamentais; Não há mecanismos para imputar sanções aos agentes públicos.

31 Proposta de Metodologia de avaliação para o Programa Minha Casa, Minha Vida

32 AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p. 73) define que avaliar é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento, mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado. Segundo Costa e Castanhar (2003), é preocupação da Adm Pública menos a avaliação dos programas do que a formulação e implementação.

33 PMCMV: FECHAMENTO DO CICLO

34 BASES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Democracia estável: demandas sociais crescentes, controle social, transparência, descentralização e governança; Disciplina fiscal e estabilidade da moeda; Globalização e competitividade: convergência do padrão gerencial e de produtividade entre o setor público e o privado; Sociedade do conhecimento e de serviços: o papel da informação e de seu manejo

35 AVALIAÇÃO DO PMCMV DESAFIO DA AP: definição de um modelo capaz de permitir avaliar, integrada e simultaneamente, os fatores principais que determinam o impacto social dos programas de governo. Quanti x Quali.

36 AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO A informação avaliatória é parte essencial de decisões inteligentes, e o avaliador pode ser eficiente trabalhando para administradores, legisladores e outros profissionais que precisem de boa informação.(WORTHEN et al, 2004, p. 225)

37 ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO Avaliação do Contexto: identificar a população-alvo e pesar suas necessidades, auxiliando as decisões de planejamento. Avaliação do Insumo: recursos disponibilizados, facilita a implantação de procedimentos estratégicos, auxiliando, portanto, decisões de estruturação.

38 ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO Avaliação do Processo: analisa as condições de êxito dos procedimentos, auxilia as decisões de implementação. Avaliação do Produto: analisa os resultados alcançados, sua efetividade e viabilidade de continuação.

39 1) Estado do Problema de Base * Dados estatísticos sobre a questão e indicadores; 2) Estado do Estado * Levantamento geral dos recursos disponíveis e alocados; constituição de base de dados de objetivos políticos (leis, normas técnicas, etc) e circunstanciais (partido político, líder político, etc); 3) Estado da Sociedade * Condição do problema na sociedade; visão das populações-alvo sobre o problema.

40 CONCLUSÕES E CRÍTICAS Crítica Limitada sobre a Adm Pública e ao Programa: Iniciativa privada como motor do processo: Adm. Pública - ineficiência, falta de quadros, burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações demoradas, órgãos de fiscalização morosos (...); O governo federal ao invés de atuar para reverter esse quadro de entraves à gestão pública reconhece que a eficiência, enfim, está mesmo do lado das empresas privadas.

41 CONCLUSÕES E CRÍTICAS Produção por oferta: projetos não formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la (!!!!); Accountability = transparência e informação (!!!); Transferência de renda (+), mas... quais a influência deste recurso para um resultado qualitativo (?): NÃO é transferência direta (Bolsa-Família) Empreiteira = até R$ 48 mil/por casa.

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43 AGRADECIMENTOS ESPECIAL CACO!!!

44 OBRIGADA!!!


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