Fortaleza, setembro de 2008 Empreender 2008 Como vender para o Governo: A Hora e a Vez das MPE’s O modelo atual e os incentivos do Simples Nacional Ministério.

Apresentação em tema: "Fortaleza, setembro de 2008 Empreender 2008 Como vender para o Governo: A Hora e a Vez das MPE’s O modelo atual e os incentivos do Simples Nacional Ministério."— Transcrição da apresentação:

1 Fortaleza, setembro de 2008 Empreender 2008 Como vender para o Governo: A Hora e a Vez das MPE’s O modelo atual e os incentivos do Simples Nacional Ministério da Previdência Social

2 Resultado Geral do Simples Nacional Ministério da Previdência Social Simples Federal Simples Nacional Simples Ceará Indeferimentos

3 Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social

4 Simples Nacional União, Estados e Municípios Constituição Federal - Art. 170,IX – 1988 - Art. 179 – 1988 Emenda Constitucional Nº 42/2003 - Art. 146, III, “d” – Emenda Constitucional Nº 42/2003 - Lei Complementar – Nº 123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Simples Nacional - Lei Complementar – Nº 127/2007 – Primeira alteração da Lei Geral – Simples Nacional - Decreto 6.204 de 2007 - Principais aspectos a serem observados nas compras governamentais. - Projeto de Lei Complementar nº 128/2008 – Senado Federal

5 Ministério da Previdência Social Simples Nacional Melhoria do Ambiente de Negócios DESBUROCRATIZAÇÃO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CRÉDITO TRIBUTAÇÃO ACESSO À JUSTIÇA COMPRAS PÚBLICAS CONSÓRCIOS

6 Ministério da Previdência Social Compras Governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub-contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial Decreto Nº 6.204/07 Planos Municipais e Estaduais de Compras 66 11 21 2 GdePeqMicroN. inf. Municipal Mercado nacional de R$ 260 bi / ano Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos

7 Ministério da Previdência Social Número de Fornecedores Ativos ¹ Janeiro a Junho

8 Número de Fornecedores Ativos segundo as Grandes Regiões - 2008 Ministério da Previdência Social Janeiro a Junho

9 Ministério da Previdência Social Compras Governamentais 254.853.408.175,63Totais 96.928.112.835,02Estatais 45.060.186.481,95União 47.963.562.701,25Estados 64.901.546.157,41Municípios Valores das Compras – 2004 (R$)Pacto Federativo As compras governamentais somaram R$ 260 bilhões, incluindo as empresas estatais. Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no FINBRA

10 Ministério da Previdência Social Valor de Compras das MPE’s (em reais) * Janeiro a Junho Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/DLSG 200220032004 2005 2006 20072008*

11 Ministério da Previdência Social Compras das MPE’s até R$ 80 mil (em milhões de reais) * Janeiro a Junho Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/DLSG 2002200320042005200620072008*

12 Ministério da Previdência Social Promoção do Desenvolvimento Local 1. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar os compradores governamentais – foco nos municípios – a comprar mais das MPE; 2. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar as MPE a vender mais para os governos. 3. Sensibilizar os órgãos de controle externo e os grupos de apoio e assessoria.

13 Ministério da Previdência Social Diretrizes e Política 1. Qual o valor das compras governamentais do seu município? 2. Quanto (%) é comprado de fornecedores locais ou regionais? 3. Quantos empregos podem ser gerados a mais no seu município? 4. Quanta riqueza pode ser gerada a mais no seu município?

14 Ministério da Previdência Social PLP 128/2008 do Senado Federal 1 – Microempreendedor Individual: receita bruta de R$ 36.000,00/ano, recolherá valores fixos de R$ 45,65 para o INSS e R$ 5,00 para o ISS e R$ 1,00 para o ICMS quando for o caso. 2 – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Concessão automática dos benefícios. 3 - Declaração: declaração de suspensão temporária de atividades. 4 - ICMS: a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não-optantes pelo Simples Nacional.

15 Ministério da Previdência Social PLP 128/2008 do Senado Federal 5 - ICMS: Transferência de crédito de ICMS, na mesma proporção que as demais pessoas jurídicas. 6 – Impedimentos: Vedação de ingresso e exclusão apenas para empresas que possuam débito relativo aos tributos e contribuições abragidos pelo Simples Nacional, cuja exigibilidade não esteja suspensa. 7 – Abatimentos: Retirada da base de cálculo das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a imunidade, antecipação, substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica). 8 – Autonomia UF: A concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS ou ao ISS será feita mediante deliberação unilateral do Estado, do Distrito Federal ou do Município concedente e poderá ser realizada de modo diferenciado para cada ramo de atividade.

16 PLP 128/2008 do Senado Federal Ministério da Previdência Social 9 – Retenção ISS: A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS corresponderá à alíquota embutida no Simples Nacional do mês. 10– Credito ICMS: Transferência de crédito contido na alíquota do SN e permissão de transferência dos créditos contidos nos insumos. 11 - Sociedade de Propósito Específico. 12 - Conversão: Possibilidade do empresário individual se transformar em sociedade, mediante a admissão de sócio. 13 - Inovação: Possibilidade dos estados isentarem as empresas de ICMS nos investimentos em inovação tecnológica. 14 - Desoneração tabelas: Novo Anexo V, privilegiando o emprego.

17 Ministério da Previdência Social 15 - Novas Categorias: escolas de ensino médio; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; decoração e paisagismo; serviços de instalação, reparos e manutenção em geral; serviços de prótese em geral; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética; reparação e manutenção de máquinas e equipamentos em geral. PLP 128/2008 do Senado Federal

18 Ministério da Previdência Social O SEBRAE é um Parceiro Estímulo e apoio as prefeituras nas ações voltadas para a criação de um ambiente favorável às MPE e o desenvolvimento local Apoio às MPE para a ampliação de sua competitividade Prêmio Prefeito Empreendedor Guia do Prefeito Empreendedor (como implantar a Lei Geral) Banco de Experiências Municipais Publicações Capacitações e treinamentos Programas Setoriais e Tecnológicos Programas de Desenvolvimento Local e Arranjos Produtivos

19 Ministério da Previdência Social Cobertura Previdenciária Contribuintes Empregados Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social – BEPS/2007 200520062007

20 Ministério da Previdência Social Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social – BEPS/2007 Benefícios Previdenciários Benefícios Emitidos pela Previdência Social 2005 20062007até julho 2008

21 Ministério da Previdência Social Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o Plano Simplificado e instituir a categoria do Microempreendedor Individual (Simples Nacional); Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento ao segurado – continuar o processo de humanização do atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e tecnológica; Valorizar o servidor público – investir em capacitação profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS, instituir uma política habitacional e desenvolver programas de saúde e segurança no trabalho; Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev e INSS; Metas Previdenciárias

22 Ministério da Previdência Social “O Simples Nacional é uma das formas mais eficientes de ampliação da base de cobertura da Previdência Social.”

23 Ministério da Previdência Social Muito obrigado!