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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula P2 Tópicos para discussão: Estado Mínimo e Finanças Clássicas Estado de Bem-Estar e Finanças Intervencionistas.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula P2 Tópicos para discussão: Estado Mínimo e Finanças Clássicas Estado de Bem-Estar e Finanças Intervencionistas Estado Imperfeito e Constitucionalismo Financeiro Finanças Modernas

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Ler previamente: Cap. 2 dos Livros EFP e EFP:TP - Resumo

3 EFP - ISEG3 Tópicos de Reflexão - 1 Clarifique: 1. O que entende por Estado mínimo. 2. Porque é que uma concepção de Estado Mínimo leva à defesa das finanças clássicas.

4 EFP - ISEG4 Tópicos de Reflexão - 2 "O laissez faire deveria ser a prática corrente: qualquer afastamento deste princípio, a menos que justificado por algum maior benefício, é maléfico. J. Stuart Mill a)Identifique e caracterize a concepção de Estado implícita na afirmação. b) Explique duas das implicações que tal concepção do Estado traz para as finanças públicas.

5 EFP - ISEG5 Tópicos de Reflexão - 3 Clarifique: 1. Quais as três dimensões do Estado de bem-estar. 2. Porque é que uma concepção de Estado de bem-estar está associada a finanças intervencionistas. Porquê intervencionistas?

6 EFP - ISEG6 Tópicos de Reflexão - 4 O Estado deve envolver-se na correcção das assimetrias na distribuição dos rendimentos e da riqueza e na promoção activa da igualdade de oportunidades. a) Em que concepção de Estado e das finanças públicas esse envolvimento mais se fundamenta? Justifique. b) Dê quatro exemplos de instrumentos orçamentais que se possam utilizar na função de Musgrave expressa na afirmação.

7 EFP - ISEG7 Tópicos de Reflexão Porque designar o Estado de imperfeito? 2. Clarifique porque é que uma concepção de Estado Imperfeito está associado ao constitucionalismo financeiro. Porquê constitucionalismo?

8 EFP - ISEG8 Tópicos de Reflexão - 6 O facto de que muitas vezes os políticos tenderem a subir impostos após serem eleitos e descerem-nos em vésperas de eleições radica em razões eleitoralistas e não em necessidades de políticas económicas apropriadas. Clarifique o conteúdo da afirmação, e quais os autores que deram relevância ao estudo deste tipo de comportamentos.

9 EFP - ISEG9 Tópicos de Reflexão - 7 Tendo em conta as finanças clássicas, as intervencionistas e o constitucionalismo financeiro, clarifique em relação a cada uma das situações seguintes, qual (quais) a(s) que melhor se ajusta(m) a cada tipo de abordagem das finanças públicas: i) Rendimento social de inserção, ii) Orçamento equilibrado, iii) Critérios de Maastricht sobre o défice e a dívida pública, iv) Orçamento limitado à função afectação v) Regras genéricas para redistribuição, vi) Rácio de despesa pública no PIB de 20%.

10 EFP - ISEG10 Questão de escolha múltipla - 1 Diga qual das seguintes frases é verdadeira: a) Os defensores do Estado mínimo partem do pressuposto de que não há fracassos de mercado b) Os defensores do Estado de bem-estar não admitem a existência de défices orçamentais c) Os apoiantes do Estado mínimo privilegiam os impostos como receita pública d) Os defensores do Estado imperfeito consideram que não deve haver restrições à acção dos governos

11 EFP - ISEG11 Questão de escolha múltipla - 2 Diga qual das seguintes afirmações é falsa: a) Os defensores do Estado Mínimo dão primazia aos impostos como recurso financeiro do Estado b) Os defensores do Estado de Bem-Estar aceitam o défice público e o recurso ao crédito. c) Os defensores do Estado Imperfeito consideram que não existem fracassos do governo. d) Os defensores das Finanças Clássicas consideram que os impostos devem ser altos pois são a principal fonte de financiamento do Estado.

12 EFP - ISEG12 Questão de escolha múltipla - 3 A noção de que o Estado deve garantir a todos um rendimento mínimo independentemente do valor da sua propriedade é associada ao: a) Estado mínimo. b) Estado paternalista. c) Estado de bem-estar. d) Estado imperfeito.


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