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Eliane Araujo e Silva Félix LAUDO PERICIAL PREVIDENCIÁRIO como elemento de livre convencimento III Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária.

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1 Eliane Araujo e Silva Félix LAUDO PERICIAL PREVIDENCIÁRIO como elemento de livre convencimento III Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária I Fórum Nacional de Assistência Técnica à Procuradoria Federal Especializada

2 Ações Judiciais INSS No Brasil existem 5,8 milhões de ações judiciais em tramitação contra o INSS, segundo o Conselho Nacional de Justiça No Brasil existem 5,8 milhões de ações judiciais em tramitação contra o INSS, segundo o Conselho Nacional de Justiça Isto representa 22,3% das demandas junto a todos os tribunais do país. Isto representa 22,3% das demandas junto a todos os tribunais do país. Na Justiça Federal o percentual de ações contra o INSS é de 43,12%. Na Justiça Federal o percentual de ações contra o INSS é de 43,12%. Número de contribuintes em torno de 55 milhões e 28 milhões de benefícios. Número de contribuintes em torno de 55 milhões e 28 milhões de benefícios. Estima-se que 50 a 70% destes são por questões de concessão de benefícios por incapacidade. Estima-se que 50 a 70% destes são por questões de concessão de benefícios por incapacidade. Fatores extra-doenças: desemprego, problemas sociais... Fatores extra-doenças: desemprego, problemas sociais... Eliane Araujo e Silva Félix

3 Ações Judiciais - INSS Por que o litígio? Por que o litígio? Inconformismo perante um indeferimento administrativo. Inconformismo perante um indeferimento administrativo. Incompreensão da diferença entre doença, seqüela e incapacidade Incompreensão da diferença entre doença, seqüela e incapacidade Falta de qualidade de segurado por não ter cumprido carência ou ter perdido a qualidade, entre tantas outras questões Falta de qualidade de segurado por não ter cumprido carência ou ter perdido a qualidade, entre tantas outras questões Recorre à justiça para receber o benefício Recorre à justiça para receber o benefício O juiz pode nomear um perito médico O INSS através da PFE pode recorrer a um Assistente Técnico também médico.

4 Eliane Araujo e Silva Félix Perícia Médica Perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame, feito por médico, com a finalidade de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízo a que estão obrigadas. Alcantara, Hermes – Perícia Médico Judicial – Koogan, 2ed.,2006

5 Eliane Araujo e Silva Félix É o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões médicas, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. PERÍCIA MÉDICA P M Doença/ Incapacidade Ocupação do Periciado Enquadramento Legal

6 Eliane Araujo e Silva Félix P E R Í C I A -> Laudo Para o desempenho de sua função, podem os peritos e assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. (Art. 429, CPC) Para o desempenho de sua função, podem os peritos e assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. (Art. 429, CPC)

7 Perícia Administrativa Eliane Araujo e Silva Félix LEI , de 2/6/2004. Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico- Pericial... I - emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II - inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; IV - execução das demais atividades definidas em regulamento. Os Peritos Médicos da Previdência Social poderão requisitar exames complementares e pareceres especializados

8 Eliane Araujo e Silva Félix Ética Médica e a Perícia Judicial O Código de Ética Médica, o da Resolução nº 1.931: Artigos 92 a 98 - Vedam ao médico: Assinar laudos periciais quando não tenha realizado pessoalmente o exame; Intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, Reservando suas observações para o relatório; Deixar de atuar com absoluta isenção e Ser perito do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado. O assistente técnico conforme o Art. 422 do CPC não está sujeito à esta suspeição.

9 Perícia Médica Resolução do Conselho Federal de Medicina 1488/98 e as modificações 1.810/2006 e 1.940/10 Tipo Profissional ClientelaObjetivo Foco de atuação Relação interpessoal Médico do Trabalho Trabalhador (Classe) Prevenção da saúde – Diminuir riscos Trabalho; Ambiente de trabalho Respeito Médico Assistencial IndivíduoDiagnóstico/Tratamento/Cura Comunidade,Escolha pessoal, Confiança, Empatia Perito Médico Previdenciário Trabalhador /Segurado Obtenção de Benefícios Seguridade Social Competência legal e administrativa Desconfiança / Antipatia Perito Médico Judicial Reclamante Benefícios /Indenização JustiçaNomeado por autoridade

10 Pericia Médica Eliane Araujo e Silva Félix

11 Assistente Técnico Resolução CFM 1488 Resolução CFM 1488 Art. 8º - Assistente técnico é o médico que assiste às partes em litígio. Art. 8º - Assistente técnico é o médico que assiste às partes em litígio. Eliane Araujo e Silva Félix

12 Papel do Assistente Técnico Formular quesitos Formular quesitos Acompanhar o perito judicial tanto no ato do exame, quanto nas diligências Acompanhar o perito judicial tanto no ato do exame, quanto nas diligências Conversar com o perito e o assistente técnico da parte contrária Conversar com o perito e o assistente técnico da parte contrária Elaborar parecer ou assinar o laudo caso concorde na íntegra com este. Elaborar parecer ou assinar o laudo caso concorde na íntegra com este. Comentários a respeito do laudo do perito oficial e suporte a defesa. Comentários a respeito do laudo do perito oficial e suporte a defesa. Eliane Araujo e Silva Félix

13 Resolução 1488 – Art. 11 Deve o perito-médico judicial fornecer cópia de todos os documentos disponíveis para que os assistentes técnicos elaborem seus pareceres. Caso o perito-médico judicial necessite vistoriar a empresa, ele deverá informar oficialmente o fato, com a antecedência, aos assistentes técnicos das partes (ano, mês, dia e hora da perícia). Eliane Araujo e Silva Félix

14 Qualidade do Laudo Pericial França diz: a boa qualidade da prova exige do perito uma certa disciplina metodológica considerando três requisitos: França diz: a boa qualidade da prova exige do perito uma certa disciplina metodológica considerando três requisitos: Utilização de técnicas médico-legais reconhecidas e aceitas com a segurança capaz de executar um bom trabalho; Utilização de técnicas médico-legais reconhecidas e aceitas com a segurança capaz de executar um bom trabalho; Utilização dos meio subsidiários necessários e adequados para realizar cada caso, onde se tenha a contribuição irrecusável da tecnologia pertinente; Utilização dos meio subsidiários necessários e adequados para realizar cada caso, onde se tenha a contribuição irrecusável da tecnologia pertinente; Utilização de um protocolo que inclua a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática legispericial corrente. Utilização de um protocolo que inclua a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática legispericial corrente.

15 Estrutura da Perícia Preâmbulo – introdução com local da perícia, data, hora, à autoridade solicitante, os peritos designados, identificação da pessoa, objetivo da perícia Preâmbulo – introdução com local da perícia, data, hora, à autoridade solicitante, os peritos designados, identificação da pessoa, objetivo da perícia Histórico- relato completo do caso e comorbidades Histórico- relato completo do caso e comorbidades Descrição do exame e achados objetivos e subjetivos Descrição do exame e achados objetivos e subjetivos Discussão – debate, confrontação de hipóteses, as controvérsias do caso Discussão – debate, confrontação de hipóteses, as controvérsias do caso Conclusão- posição final Conclusão- posição final Respostas aos quesitos Respostas aos quesitos

16 Eliane Araujo e Silva Félix PERÍCIA MÉDICA Outros tópicos - Considerações Finais - Anexos - Exames complementares - Documentos médicos atuais - Fotos – Desenhos - Plantas - Abordagem do tema conforme a literatura médica - Referências bibliográficas

17 Parecer do Assistente Técnico INSS a) Análise dos antecedentes médico-periciais: laudos de benefícios anteriores e os de requerimentos indeferidos; a) Análise dos antecedentes médico-periciais: laudos de benefícios anteriores e os de requerimentos indeferidos; b) Histórico ocupacional b) Histórico ocupacional c) Anamnese c) Anamnese d) Exame físico; d) Exame físico; e) Análise de documentos médicos; e) Análise de documentos médicos; f) Análise das condições do trabalho com avaliação dos documentos da legislação previdenciária e trabalhista, vistoria técnica f) Análise das condições do trabalho com avaliação dos documentos da legislação previdenciária e trabalhista, vistoria técnica g)Fixação da data de início da doença, e da incapacidade; g)Fixação da data de início da doença, e da incapacidade; h) Discussão da doença e adequação legal da conclusão quanto a existência de incapacidade laborativa; h) Discussão da doença e adequação legal da conclusão quanto a existência de incapacidade laborativa; i) Aplicação do nexo técnico entre agravo de saúde e profissiografia. i) Aplicação do nexo técnico entre agravo de saúde e profissiografia. j) Conclusão sobre a incapacidade e outros.

18 Conceito de Incapacidade e de Invalidez Quanto ao grau a incapacidade laborativa pode ser: Quanto ao grau a incapacidade laborativa pode ser: Temporária Temporária Definitiva Definitiva Parcial Parcial Total Total O conceito de incapacidade deve ser analisado quanto ao grau, à duração e à profissão desempenhada.

19 Conceito de Incapacidade e de Invalidez Quanto à profissão a incapacidade laborativa: a) uniprofissional a) uniprofissional b) multiprofissional b) multiprofissional c) omniprofissional. c) omniprofissional.

20 Eliane Araujo e Silva Félix PERÍCIA MÉDICA Fatores diversos relacionados a caracteriza ç ão de capacidade/incapacidade para o trabalho - Descompasso entre a condição física e a aptidão mental para o trabalho é de origem complexa. - Fatores pessoais (de personalidade, de adequação) - Frustração com o trabalho - Descompasso entre a expectativa profissional e as possibilidades reais naquela empresa - Fatores ligados a ganhos secundários (preservação da estabilidade no emprego) PERÍCIA MÉDICA Fatores diversos relacionados a caracteriza ç ão de capacidade/incapacidade para o trabalho - Descompasso entre a condição física e a aptidão mental para o trabalho é de origem complexa. - Fatores pessoais (de personalidade, de adequação) - Frustração com o trabalho - Descompasso entre a expectativa profissional e as possibilidades reais naquela empresa - Fatores ligados a ganhos secundários (preservação da estabilidade no emprego)

21 Outros aspectos legais Isenção carência Isenção carência Reabilitação profissional Reabilitação profissional Auxílio Acidente – Anexo III Decreto Auxílio Acidente – Anexo III Decreto Nexo técnico Nexo técnico Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por invalidez Isenção de imposto de renda Isenção de imposto de renda Concessão dos 25% adicionais casos Anexo I Decreto Concessão dos 25% adicionais casos Anexo I Decreto Eliane Araujo e Silva Félix

22 Conclusão e o Nexo Nexo causal é aquilo que vincula o achado da perícia (dano) com a queixa do paciente. Nexo causal é aquilo que vincula o achado da perícia (dano) com a queixa do paciente. No INSS: No INSS: epidemiológico, profissional e ocupacional epidemiológico, profissional e ocupacional Eliane Araujo e Silva Félix

23 Nexo Técnico e Epidemiológico Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) Perfil Profissiográfico Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) ASO Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) Considerações do Médico do Trabalho da Empresa Vistoria Técnica

24 Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: (Art. 2° Resolução CFM 1.488/98)

25 A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas; A identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; (Art. 2° Resolução CFM 1.488/98)

26 O depoimento e a experiência dos trabalhadores; Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área da saúde. (Art. 2° Resolução CFM 1.488/98)

27 O estudo do local de trabalho; O estudo da organização do trabalho; Os dados epidemiológicos; A literatura atualizada; (Art. 2° Resolução CFM 1.488/98) A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal

28 NEXO NAS AÇÕES JUDICIÁRIAS Casos de LER/DORT 72 casos de LER/ DORT 72 casos de LER/ DORT 8 Sentenças 8 Sentenças Período no período de 2004 a 2008 Período no período de 2004 a 2008 Observou-se que os juízes acataram a conclusão da perícia médica judicial ao proferir a sentença Observou-se que os juízes acataram a conclusão da perícia médica judicial ao proferir a sentença Importante que o laudo contenha informações quanto ao dano e ao nexo deste com o trabalho, com detalhamento das atividades laborais, confrontando-as com as lesões, ambiente laboral, normas legais de segurança e medicina do trabalho, a fim de fornecer ao juiz informações detalhadas da verdade. Importante que o laudo contenha informações quanto ao dano e ao nexo deste com o trabalho, com detalhamento das atividades laborais, confrontando-as com as lesões, ambiente laboral, normas legais de segurança e medicina do trabalho, a fim de fornecer ao juiz informações detalhadas da verdade. Eliane Araujo e Silva Félix

29 Nexo Técnico Os casos que tramitam na justiça, são aqueles que deixam dúvidas, pois os acidentes clássicos, as doenças do trabalho e os que têm nexo epidemiológico presumido são concedidos nas perícias administrativas. Os casos que tramitam na justiça, são aqueles que deixam dúvidas, pois os acidentes clássicos, as doenças do trabalho e os que têm nexo epidemiológico presumido são concedidos nas perícias administrativas. Ou quando apesar do nexo a evolução da saúde do trabalhador foi satisfatória sem sequelas, ou a lesão residual foi menor, não gerando maior dificuldade para exercer a mesma atividade ou mesmo quando afastado por prevenção de uma atividade para não haver agravamento do quadro. Ou quando apesar do nexo a evolução da saúde do trabalhador foi satisfatória sem sequelas, ou a lesão residual foi menor, não gerando maior dificuldade para exercer a mesma atividade ou mesmo quando afastado por prevenção de uma atividade para não haver agravamento do quadro.

30 Literatura Médica Livros Livros Diretrizes Clínicas Diretrizes Clínicas INSS: INSS: Ministério Saude: Ministério Saude: CFM: CFM: Medicina Baseada em Evidências Medicina Baseada em Evidências Cochrane:www.centrococharanedobrasil.org Cochrane:www.centrococharanedobrasil.orgwww.centrococharanedobrasil.org Bireme: Bireme: Eliane Araujo e Silva Félix

31 Técnica para o laudo pericial Não perca tempo com um exame físico muito extenso, mas com os dados necessários Seja direto e objetivo Não precisa enfeitar mas use criatividade Não seja por demais extenso para não ser cansativo Não seja curto demais para não ser omisso Oscar Cirne Neto Lembre-se: o perito nunca consegue agradar a todos

32 O juiz não entende a linguagem médico-científica Mas isto é consenso internacional Oscar Cirne Neto

33 Laudos Incompletos Laudo com identificação e respostas aos quesitos Laudo com identificação e respostas aos quesitos Ausência da descrição do exame físico dirigido (Auxílio Acidente – considerar Anexo III) Ausência da descrição do exame físico dirigido (Auxílio Acidente – considerar Anexo III) Ausência dos detalhes inerentes a solicitação autos Ausência dos detalhes inerentes a solicitação autos Sem documentos suficientes para fixação de datas ou do nexo técnico Sem documentos suficientes para fixação de datas ou do nexo técnico Sem discussão científica Sem discussão científica Conclusão não compatível com o exame pericial Conclusão não compatível com o exame pericial Eliane Araujo e Silva Félix

34 RISCOS ÉTICOSJUDICIAIS

35 PERÍCIA MÉDICA INTERAÇÃO ENTRE AS PERÍCIAS Medicina do Trabalho - Previdência Social- Justiça - A má condução poderá produzir perdas para todas as partes envolvidas: TRABALHADOR MÉDICO DO TRABALHO EMPRESA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTIÇA

36 O perito e o relacionamento com o assistente técnico Você é o Perito, mas tente ser gentil! Oscar Cirne Neto

37 Eliane Araujo e Silva Félix Convencimento Peritos Judiciais Acompanhamento da perícia Acompanhamento da perícia Compartilhar a legislação e os conhecimentos técnicos e éticos Compartilhar a legislação e os conhecimentos técnicos e éticos Estimular a pesquisa do nexo causal entre o trabalho e a doença Estimular a pesquisa do nexo causal entre o trabalho e a doença Qualidade técnica dos laudos judiciais Qualidade técnica dos laudos judiciais Cursos de Pós Graduação Cursos de Pós Graduação Cursos de Formação para Médicos Peritos Previdenciários e Judiciais Cursos de Formação para Médicos Peritos Previdenciários e Judiciais

38 Eliane Araujo e Silva Félix I Curso de Perícia Médica MS Permitiu entrosamento dos peritos médicos da Previdência Social com os peritos judiciais e outros, permitindo além da troca de informações científicas. De um total de 48 aluno - 27 eram peritos médicos previdenciários I Curso de Perícia Médica MS Permitiu entrosamento dos peritos médicos da Previdência Social com os peritos judiciais e outros, permitindo além da troca de informações científicas. De um total de 48 aluno - 27 eram peritos médicos previdenciários

39 Relacionamento Justiça e o Médico Assistente Técnico Eliane Araujo e Silva Félix

40 Acordos Nos últimos anos o Estado passou a reconhecer o direito, quando existente numa ação judicial, sem necessidade de recursos até a última instância. Nos últimos anos o Estado passou a reconhecer o direito, quando existente numa ação judicial, sem necessidade de recursos até a última instância. Isto tem uma importância sociológica e também de aspecto econômico, diminuindo os juros e a correção monetária e também com vantagens para a outra parte e para o próprio judiciário, pois saem ganhando com a celeridade do processo. Isto tem uma importância sociológica e também de aspecto econômico, diminuindo os juros e a correção monetária e também com vantagens para a outra parte e para o próprio judiciário, pois saem ganhando com a celeridade do processo. Neste aspecto a participação do assistente técnico desde as primeiras fases do processo, contribuirão para as resoluções e diminuição da demanda judicial. Neste aspecto a participação do assistente técnico desde as primeiras fases do processo, contribuirão para as resoluções e diminuição da demanda judicial.

41 Eliane Araujo e Silva Félix Decisão Judicial - Laudo X Parecer O laudo médico e o parecer do assistente técnico servem para o juiz decidir a matéria, mas ele tem liberdade, indicando na sentença os motivos do convencimento - O laudo médico e o parecer do assistente técnico servem para o juiz decidir a matéria, mas ele tem liberdade, indicando na sentença os motivos do convencimento - Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento. Art.131 e Art. 436 do Código de Processo Civil. Apesar do perito judicial, nomear o perito, este pode concluir de forma divergente, considerando os argumentos da outra parte. Apesar do perito judicial, nomear o perito, este pode concluir de forma divergente, considerando os argumentos da outra parte. Pode nomear outro perito, confrontando laudos. Pode nomear outro perito, confrontando laudos. Valorizar melhor os laudos da previdência e dos assistentes técnico Valorizar melhor os laudos da previdência e dos assistentes técnico Lembrar que a perícia administrativa ocorreu concomitante aos acontecimentos, guardando elementos preciosos para melhor entendimento da verdade. Lembrar que a perícia administrativa ocorreu concomitante aos acontecimentos, guardando elementos preciosos para melhor entendimento da verdade.

42 Eliane Araujo e Silva Félix Perícia Médica Juiz Roberto Haddad, TRF – 3 ª. Região, 21/03/1995, Apelação Cível, Nº. 92, /SP O juiz, na formação de seu convencimento e em face de laudos oficiais divergentes, poderá inclinar-se pelo que lhe pareça mais completo, TRF – 3 ª. R. 2 ª. T; AC 90,03, /SP, pág Relator Juiz Célio Benevides.

43 Eliane Araujo e Silva Félix Dificuldades Atuais e Desafios Reabilitação Profissional e a parceria das empresas Reabilitação Profissional e a parceria das empresas Acompanhamento perícias judiciais Acompanhamento perícias judiciais Número de peritos na procuradoria Número de peritos na procuradoria Número de processos judiciais Número de processos judiciais Local das perícias judiciais Local das perícias judiciais Acordos em benefícios por incapacidade são dependentes de perícia médica Acordos em benefícios por incapacidade são dependentes de perícia médica Laudos médicos completos Laudos médicos completos Qualidade técnica no nexo técnico Qualidade técnica no nexo técnico Interação maior com a Justiça com fóruns, simpósios Interação maior com a Justiça com fóruns, simpósios Valorização do laudo do Assistente Técnico Valorização do laudo do Assistente Técnico

44 Eliane Araujo e Silva Félix É mister de função pericial estar preparado para reconhecer o direito, concedendo o que deva ser concedido e indeferir as pretensões ilegítimas, sempre livre de qualquer forma de pressão que por acaso ocorra no desempenho das suas atividades.

45 Eliane Araujo e Silva Félix Diz o Senhor dos Exércitos: Executai juízo verdadeiro, mostrai bondade e misericórdia cada um a seu irmão. Zacarias 7: 9

46 Eliane Araujo e Silva Félix Obrigada Obrigada


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