Prof(a). Lucélia de Sena Alves

Apresentação em tema: "Prof(a). Lucélia de Sena Alves"— Transcrição da apresentação:

1 Prof(a). Lucélia de Sena Alves
Sentença Prof(a). Lucélia de Sena Alves

2 conceito Sentença é o ato do juiz que põe fim ao exercício da jurisdição de um módulo processual (que pode ser de conhecimento, de execução ou cautelar), com ou sem resolução de mérito.

3 CLASSIFICAÇÕES Terminativas (art. 267) Definitivas (art. 269)

4 Requisitos da sentença (art. 458, CPC)
relatório fundamentação dispositivo

5 AUSÊNCIA DOS REQUISITOS = VÍCIO
relatório Nulidade absoluta fundamentação dispositivo inexistência

6 PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA
A sentença deve condizer e se limitar ao que foi pedido pelas partes. O art. 460 do CPC estabelece que “é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado”. 

7 Vícios da sentença Citra-petita= a menos do que foi pedido
Ultra-petita= a mais do que foi pedido Extra-petita= fora do pedido

8 Tipos de sentença declaratória constitutiva condenatória

9 PUBLICAÇÃO E IRRETRATABILIDADE
Após publicada, a sentença se torna irretratável, só podendo ser modificada pelo juízo que a prolatou para a correção de erros materiais.