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18/02/20091Piraci Oliveira -

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Apresentação em tema: "18/02/20091Piraci Oliveira -"— Transcrição da apresentação:

1 18/02/20091Piraci Oliveira -

2 Piraci U. Oliveira Jr. Profissional Responsável Advogado e Contabilista, com 19 anos de experiência. MBA em Direito empresarial pela FGV/ Universidade da Califórnia – Irvine. Mestre em Direito Constitucional Especialista em Direito Internacional Privado ( Corte Internacional de Justiça Haia/Holanda ). Instrutor de diversos cursos na área de planejamento tributário. Palestrante do CRC/SP e do SESCON-SP em matéria Previdenciária e Tributária. 18/02/20092Piraci Oliveira -

3 Profissional Responsável Autor de diversos livros especializados /02/20093Piraci Oliveira -

4 AGENDA Apresentação do palestrante SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil EFD – Escrituração Fiscal ou SPED Fiscal NF-e Nota Fiscal Digital Nacional Dúvidas 18/02/20094Piraci Oliveira -

5 SPED Sistema Público de Escrituração Digital 18/02/20095Piraci Oliveira -

6 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Princípio Constitucional – art. 37, inc. XXII (EC 42/2003) As administrações tributárias da União, dos Estados, do DF e dos Municípios terão recursos prioritários para a realização de suas de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de Informações fiscais, na forma da lei. 18/02/20096Piraci Oliveira -

7 Arts. 10 e 11 da MP /2001 e os arts e do Código Civil. Art. 10 – Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta MP. Par. 1o. – As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no. 3071, de 1o. de janeiro de 1916 – Código Civil. Art – Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/20097Piraci Oliveira -

8 MP nº /2001 – Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP–Brasil; ICP-Brasil: Infra-Estrutura de Chaves públicas Brasileiras – é uma organização para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e das aplicações habitadas que utilizem certificados digitais; Legislação sobre SPED 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/20098Piraci Oliveira -

9 Lei nº /2002, arts e – da escrituração – Código Civil, além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (art ); Ajuste Sinief nº 7/2005, instituiu a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE; Legislação sobre SPED 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/20099Piraci Oliveira -

10 Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD); Dec. Nº 6.022/2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); (MP /2001) Legislação sobre SPED 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200910Piraci Oliveira -

11 Surge o SPED como mecanismo moderno e unificador das questões contábeis e fiscais notadamente quanto às emissões de NF e escriturações respectivas; Principal objetivo é criar maior controle e eficiência nas fiscalizações de informações digitais pelo compartilhamento de arquivos eletrônicos nos três níveis de Governo e demais órgãos interessados; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200911Piraci Oliveira -

12 Adiciona-se à unificação da base de dados do Governo Federal que já contempla acesso às movimentações bancárias (DIMOF), imobiliárias (DIMOB) e de cartões de crédito; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200912Piraci Oliveira -

13 Decreto no de 22 de janeiro de 2007 Surge no bojo do PAC ( ); Art. 2 o. – O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações; Não dispensa a guarda dos livros e documentos pelo prazo legal – 5 anos (decadência); A administração pública deverá manter os sigilos comercial, fiscal e bancário; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200913Piraci Oliveira -

14 Mais objetivamente - o SPED é um software disponibilizado pela RFB para que empresas possam enviar informações fiscais e contábeis (a partir do PVA) bem como os livros Gerados; Seus subprodutos (NFE; ECD e EFD) são independentes e cada contribuinte terá tratamento diferenciado em relação a eles, podendo haver exigência de um, dois ou de todos; Não há obrigatoriedade de adoção global; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200914Piraci Oliveira -

15 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED SPEDSPED SPEDDigitalEFDSPEDDigitalEFD NF-eNF-e SPEDContábilECDSPEDContábilECD OUTROS PROJETOS e-lalur/ NFS-e / CENTRAL DE BALANÇOS OUTROS PROJETOS e-lalur/ NFS-e / CENTRAL DE BALANÇOS 18/02/200915Piraci Oliveira -

16 a)redução de custos com guarda de papéis; b)eliminação de papel; c)simplificação de obrigações acessórias; d)uniformização das informações prestadas às diversas Unidades da Federação; e) redução de riscos de envolvimento involuntário em fraudes fiscais; f) redução do tempo gasto pelos auditores fiscais nas empresas e maior eficiência na coleta de informações; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Segundo o próprio sitio da RFB o SPED trará os seguintes benefícios : 18/02/200916Piraci Oliveira -

17 g)rapidez no acesso às informações; h)redução de custos administrativos; i)possibilidade de cruzamento entre dados contábeis e fiscais; j)aperfeiçoamento do combate à sonegação; k)preservação do meio ambiente pela redução de papel. 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Segundo o próprio sitio da RFB o SPED trará os seguintes benefícios : Mas mostra-se inquestionável que o mais relevante ponto é o combate a sonegação. 18/02/200917Piraci Oliveira -

18 São usuários do SPED: a)a RFB; b)as administrações tributárias dos Estados, do DF e dos Municípios; c)os órgãos da administração pública que tenham atribuição de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200918Piraci Oliveira -

19 A administração do SPED caberá à RFB que deverá viabilizar sua implantação estabelecendo a política de armazenamento e segurança das informações digitais; 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED 18/02/200919Piraci Oliveira -

20 Composição do SPED 18/02/ Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Piraci Oliveira -

21 ECD Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200921Piraci Oliveira -

22 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Instituída pela IN RFB no. 787/2007 alterada pela IN 825/2008. Compreenderá: a) Livro Diário; b) Livro Razão; c) Livros Auxiliares – Balancetes e Balanços; Os livros serão assinados digitalmente pelo certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); 18/02/200922Piraci Oliveira -

23 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Quem ainda não tem assinatura digital deve providenciar. Ela garante: (i) Autoria; (ii) integridade (documento não pode ser alterado) e (iii) não repúdio (por força da MP 2200 de agosto de 2001 há força jurídica. 18/02/200923Piraci Oliveira -

24 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Assinatura A3 De nível de segurança médio e alto. É gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas. Fonte: Big Brother Fiscal – pg.41 18/02/200924Piraci Oliveira -

25 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Assinatura A3 Trata-se de assinatura que demanda SENHA e TOKEN, ou seja, há dupla proteção para o signatário e todo o sistema de conferência. Para leiturado TOKEN (que não é um PEN DRIVE) é necessário uma leitora específica. Na prática é similar ao cartão de saque bancário. 18/02/200925Piraci Oliveira -

26 Serão assinados por quem tiver este poder com registro na JUCESP e por profissional contabilista (que assinará por último). Note: Não tem competência para assinar o representante da empresa perante a RFB, mas sim o eleito no contrato social. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200926Piraci Oliveira -

27 Livros diário e razão passarão a ser únicos listados de forma separada no PVA. Ficam previstos os seguintes livros ou formas de escrituração: a)Diário Geral; b)Diário com escrituração resumida (vinculado a livro auxiliar); c)Diário Auxiliar; d)Razão Auxiliar; e)Livros e Balancetes Diários e Balanços; 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200927Piraci Oliveira -

28 Base legal: art do CC: Alem dos demais livros exigidos por l ei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200928Piraci Oliveira -

29 A CC traz duas exceções: Lançamentos por totais: art – No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as despesas relativas ao exercício da empresa. Par. 1 o – admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200929Piraci Oliveira -

30 Estão obrigados a adotar ECD: a)a partir de , as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB /2007) e sujeitas à tributação do IR com base no lucro real; 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200930Piraci Oliveira -

31 Estão obrigados a adotar ECD: a)a partir de as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do IR com base no lucro real; b)Há faculdade de adoção do procedimento desde 2008; 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Atenção: Lucro real = SPED = ECD em /02/200931Piraci Oliveira -

32 A ECD deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA) que conterá, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a)Validação do arquivo digital da escrituração; b)Assinatura digital; c)Visualização da escrituração; d)Transmissão para o SPED; e)Consulta à situação da escrituração; 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200932Piraci Oliveira -

33 A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia de junho do ano seguinte. Não apresentação gerará multa de 5 mil reais ao mês. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – T 2 – Escrituração Contábil) dispondo sobre a matéria. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200933Piraci Oliveira -

34 Há um plano publicado denominado plano de contas referencial que busca adequar as contabilidades aos informes da DIPJ facilitando assim a importação de dados. Serve como de-para que montará o e-lalur e a DIPJ automaticamente. É encontrado no anexo ao Ato Declaratório Cofis no. 36/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200934Piraci Oliveira -

35 Todas as informações serão compartilhadas entre os três níveis de arrecadação, cada uma até o limite de sua atribuição legal. Será firmado convênio para este procedimento. A forma de contabilização e escrituração digital são encontradas no Anexo da IN RFB 787/07. São 20 páginas de detalhamentos. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200935Piraci Oliveira -

36 Ao receber o arquivo ECD o SPED fornecerá um recibo; O SPED extrairá um resumo e o enviará para a JUCESP; Não haverá mais necessidade de registro dos livros manualmente em cartório ou na Junta; A JUCESP analisará e poderá: I.autenticar; II.indeferir; III.fazer exigência; 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200936Piraci Oliveira -

37 No caso de exigência é necessário que haja nova remessa com requerimento substituição de livro colocado em exigência pela Junta Comercial. Será implantada função a permitir download e consulta da própria escrita contábil. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200937Piraci Oliveira -

38 Não pode haver retificação de livro autenticado (art. 5 o. - IN 107/08 DNRC). Art. 5 o. – A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela junta Comercial,deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada. 2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil 18/02/200938Piraci Oliveira -

39 Plano de Contas Atualmente disciplinado pelo Ato Executivo Cofis no. 36/2007, entretanto, não foi recepcionado pela Lei /2007; Há notícias de que nova regulamentação está em análise pela RFB; Aguardemos!! 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

40 Passa a existir cinco tipos de Livro Diário G, R, A, Z e B Modelos do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

41 Livro Diário - G sem livro auxiliar. Trata-se do livro padrão contemplando todos os fatos contábeis. Livro Diário que não depende de apoio. Não pode coexistir com quaisquer dos outros livros (R, A, Z ou B) Modelos do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

42 Livro Diário com escrituração Resumida - R Coexistirá com A ou Z Trata-se do Livro Diário com escrituração resumida – totais mensais; Exige abertura dos lançamentos diários – em A ou Z; Não coexistirá – com G e B; Classificação do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

43 Livro Diário Auxiliar ao Diário com escrituração Resumida - A Trata-se do livro auxiliar com lançamentos individualizados das operações escrituradas globalmente no Livro R; Classificação do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

44 Razão Auxiliar – Z Livro Contábil Auxiliar Trata-se de Livro Auxiliar a ser criado para adequação do contribuinte; Planilha onde o titular da escrituração define cada coluna e seu conteúdo (art Cód. Civil); Classificação do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

45 Livro Balancetes Diários e Balanços - B Destinado a operações regulamentadas - Banco Central / CVM; Aplicável para instituições financeiras; Classificação do Diário no SPED 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

46 A ECD será submetida ao PVA em formato TXT; Validação da ECD 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

47 Os dados ECD serão enviados ao SPED e serão considerados válidos quando houver confirmação de recebimento do arquivo TXT e após a autenticação pelos órgãos registrais. (art. 1º IN 787/07); Validação da ECD 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

48 Os livros serão numerados sequencialmente, por tipo, e cada arquivo conterá único livro. Regramento 18/02/ ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil Piraci Oliveira -

49 1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Aos usuários do ECD haverá simplificação de outros informes tais como: DIPJ, DACON, DCTF, PER/DCOMP, DIRF e outras. (2º, art. 3º IN 787/07); (2º, art. 3º IN 787/07); Declarações Simplificadas 18/02/200949Piraci Oliveira -

50 EFD Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200950Piraci Oliveira -

51 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal Definição Arquivo Digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. (FIESP) 18/02/200951Piraci Oliveira -

52 Como a ECD deverá ser assinada digitalmente e transmitida, via internet, para o ambiente SPED; A periodicidade será mensal (por regra); 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200952Piraci Oliveira -

53 Foi instituído pelo Convênio ICMS 143 de 15/12/2006, alterado pelos Convênios 123/07 e 13/08; 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/ O Protocolo ICMS 77 de 18 de setembro de 2008 determina os obrigados ao SPED Fiscal e sua obrigatoriedade se faz a contar de 01 de janeiro de 2009; Piraci Oliveira -

54 O mecanismo a)partindo da base de dados da empresa deverá ser gerado arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido no ato COTEPE relativo aos fatos geradores de ICMS e IPI; b)este arquivo deverá ser importado e validado pelo PVA fornecido pelo SPED; 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200954Piraci Oliveira -

55 Estão obrigados, a partir de os estabelecimentos contribuintes do IPI e/ou ICMS relacionados no Protocolo 77/2008; A lista atualizada encontra-se no site www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal Distinta para cada estabelecimento – autonomia perante a escrituração; Segundo estimativas da FIESP em SP serão 15 mil contribuintes obrigados à EFD; 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200955Piraci Oliveira -

56 Abrangerá os seguintes livros: a)registro de entradas; b)registro de saídas; c)registro de inventário; d)registro de Apuração do IPI; e)registro de Apuração do ICMS; 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200956Piraci Oliveira -

57 O prazo de entrega será definido por cada Secretaria de Fazenda; Cada arquivo deverá conter um mês civil, ainda que possa englobar mais de um período de apuração (IPI decendial); 3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal 18/02/200957Piraci Oliveira -

58 Guarda de Documentos Segue prazo decadencial de 5 anos independentemente de remessa eletrônica de dados; Obviamente deve ser alterado, mas por ora a legislação deve ser seguida; 18/02/ – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal Piraci Oliveira -

59 O Fisco não tem obrigação de guarda (back up) de informações; Isto caberá ao contribuinte, exatamente como hoje ocorre com os Papéis; Havendo furto ou extravio caberá ao contribuinte sanar a questão; Back Up 18/02/ – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou SPED Fiscal Piraci Oliveira -

60 NF-E Nota Fiscal Digital 18/02/200960Piraci Oliveira -

61 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador Ajuste SINIEF 07 DOU Definição de NF-e 18/02/200961Piraci Oliveira -

62 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Instituída para substituir a NF-e modelo 55 em substituição aos modelos 1 ou 1-A pelos contribuintes de ICMS e IPI; Não substitui as Notas Fiscais ao Consumidor (modelo 2) ou Cupom Fiscal (Ponto de venda) que deverão seguir em meio físico; Busca implantar modelo único nacional; 18/02/200962Piraci Oliveira -

63 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Permite controle on line das operações fiscais; Combate corrupção e sonegação; Traz segurança aos procedimento; Redução do custo Brasil; Irrenunciável caminho da modernização pela digitalização de procedimentos anteriormente manuais; 18/02/200963Piraci Oliveira -

64 Março/2006 Março/2006 – projeto piloto e convite para empresas ingressarem no SPED – NF-e 19 empresas; Setembro/2006 Setembro/2006 – emissão primeira NF-e; Abril/2008 Abril/2008 – inicio da obrigatoriedade para alguns mercados – Protocolo ICMS 10/2007; Janeiro/2009 Janeiro/2009 – obrigatoriedade do SPED para lucro real; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Evolução 18/02/200964Piraci Oliveira -

65 Q No RICMS/SP foram acrescentados os artigos 220-O e 212- Q I; ao livro I; Portaria CAT 104/2007; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Legislação Estadual 18/02/200965Piraci Oliveira -

66 Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações; Protocolo ICMS 10/2007 e alterações; Protocolo ICMS 55/2007 e alterações; Ato COTEPE 22/2008; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Legislação Federal 18/02/200966Piraci Oliveira -

67 Sua validade jurídica é concedida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico ANTES da ocorrência do fato gerador; Caberá às Secretarias da Fazenda o monitoramento de todas as etapas do processo de circulação, através do uso dos arquivos eletrônicos, facilitando sobremaneira o combate à sonegação; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200967Piraci Oliveira -

68 Aplicável aos contribuintes listados na cláusula primeira do Protocolo /ICMS no. 10/2007 alterado pelos Protocolos 24, 68 e 87 de 2008; Não há notícias de convênios com Prefeituras, assim, esta NF-e não se confunde com a NF-E relativa a serviços e existente, por exemplo em SP, desde 2007; Por ora não há possibilidade de NF-e conjugada – projeto em andamento; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200968Piraci Oliveira -

69 a) A partir de abril de 2008: fabricante de cigarros; distribuidores ou atacadista de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; distribuidores de combustíveis líquidos; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Cronograma 18/02/200969Piraci Oliveira -

70 b) A partir de junho de 2008 combustíveis de maneira geral (Gasolina de aviação); 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Cronograma 18/02/200970Piraci Oliveira -

71 fabricantes de automóveis; fabricante de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de remédios alopáticos para uso humano; frigorífico e atacadista de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas; fabricante de bebidas alcoólicas; fabricantes de refrigerantes; fornecedores de energia elétrica; fabricantes de semi-acabados, laminados e trefilados de aço; fabricante de ferro-gusa; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E c) A partir de dezembro de /02/200971Piraci Oliveira -

72 d) A partir de abril de 2009: importadores de automóveis; fabricantes e importadores de baterias; fabricante de pneumático; fabricantes e importadores de autopeças; produtor, importador e distribuidor de solventes derivados de petróleo; comerciantes atacadistas a granel de solvente derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtor, importador e distribuidor de GNV; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200972Piraci Oliveira -

73 d) a partir de abril de 2009: atacadista de produtos siderúrgicos e ferro gusa; fabricante de alumínio; fabricante de garrafas PET; fabricante e importador de tintas, verniz, esmalte, lacas,resina termoplástica; distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas; distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200973Piraci Oliveira -

74 d) a partir de abril de 2009: fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; atacadista de fumo; fabricante de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros; fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarrilhas e charutos; processadores industriais do fumo; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200974Piraci Oliveira -

75 e) A partir de setembro de 2009 fabricantes de Cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; fabricante de sabão e detergente sintético; fabricante de alimentos para animais; fabricante de papel; fabricante de produto de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200975Piraci Oliveira -

76 e) A partir de setembro de 2009 fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios; fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; fabricantes e importadores de mídias virgens, Magnéticas e ópticas; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200976Piraci Oliveira -

77 e) A partir de setembro de 2009 fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação; fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200977Piraci Oliveira -

78 e) A partir de setembro de 2009 fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; atacadistas de café em grão; atacadistas de café torrado, moído e solúvel; produtores de café torrado e moído, aromatizado; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200978Piraci Oliveira -

79 Extraído do Sítio da RFB para os demais contribuintes, a estratégia de implantação nacional é que estes, voluntaria e gradualmente, independentemente do porte, se interessem por ser emissores da NFE; Na mesma linha o CONFAZ tem se manifestado no sentido de obrigar outros segmentos, tendo em vista os benefícios gerados – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200979Piraci Oliveira -

80 O contribuinte interessado deverá solicitar seu credenciament0 – em SP Portaria CAT no. 104/2007. Importante ressaltar que o Fisco poderá alterar, cassar ou revogar o credenciamento, a qualquer tempo, pelo Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200980Piraci Oliveira -

81 O emitente gerará arquivo eletrônico da operação (Ato Cotepe 22/2008) em programa desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte; Deverá haver assinatura digital; Remessa do arquivo à SEFAZ que validará as informações e autorizará a emissão da NF-e (AIDF digital); 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200981Piraci Oliveira -

82 A SEFAZ remeterá a NF-e para RFB e para a SEFAZ do estado destinatário; Para a mercadoria será emitido DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) – em papel; A circulação da mercadoria será posterior à emissão da NF-e; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200982Piraci Oliveira -

83 O site da Fazenda não emite NF-e; Não é possível alterar NF-e autorizada; Pode haver cancelamento antes do fato gerador (max. 7 dias), por autorização da SEFAZ; Não há mudanças para forma de entrega da NF-e / DANFE; Canhoto de entrega – tradição – regra comercial; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200983Piraci Oliveira -

84 Para a autorização de uso a SEFAZ analisará: a)situação cadastral do emitente; b)credenciamento para emissão de NF-e; c)assinatura digital; d)observância do leiaute – Ato Cotepe ICMS 14/2007; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200984Piraci Oliveira -

85 Após análise: a)pode haver autorização da NF-e; b)denegação – irregularidade cadastral; c)rejeição por: -falha no processamento; -não credenciamento; -falha no leiaute; -outras; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200985Piraci Oliveira -

86 Havendo denegação ou rejeição o protocolo do resultado trará os motivos – art 9º da Portaria CAT 102/ – Nota Fiscal Digital – NF-E Procedimentos para Emissão 18/02/200986Piraci Oliveira -

87 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Chave de acesso com 44 dígitos Especificações da NF-e UF UF 02 dígitos Ano e Mês Ano e Mês 04 dígitos CNPJ Emitente CNPJ Emitente 14 dígitos Modelo Modelo 02 dígitos Série Série 03 dígitos Número Número 09 dígitos Código de Acesso Código de Acesso 09 dígitos Dígito Verificador Dígito Verificador 01 dígito 18/02/200987Piraci Oliveira -

88 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Graficamente Situação Cadastral Autorização Vendedor Assinatura Digital Dados da NF-e Pedido NF-e Validação Autorização 18/02/200988Piraci Oliveira -

89 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Graficamente Situação Cadastral Autorização Vendedor Assinatura Digital Dados da NF-e Pedido NF-e Validação Autorização SEFAZ destino RFB 18/02/200989Piraci Oliveira -

90 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Graficamente Pedido NF-e 18/02/ NF-e – Web DANFE – com mercadoria Piraci Oliveira -

91 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) Você vai ouvir falar esta palavra muitas vezes de ora em diante... 18/02/200991Piraci Oliveira -

92 Presta-se a representar gráfica e simplificadamente a NF-e, cujas atribuições são informar a chave de acesso da NF-e, permitir a consulta (código de barras) às informações e acompanhar a mercadoria em trânsito; Será lido preferencialmente pelo código de barras; Emitido em via única; Poderá ter várias folhas para discriminação; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) 18/02/200992Piraci Oliveira -

93 Não é nota fiscal !! Presta-se apenas a auxiliar a consulta e acompanhar a mercadoria. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) 18/02/200993Piraci Oliveira -

94 Cada NF-e possuirá um DANFE correspondente; A chave de acesso deverá constar em todas as folhas do DANFE; Deverá ser impresso em A4; folha solta ou formulário contínuo; Poderá ser pré-impresso – cláusula 9ª ajuste SINIF 07/05; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) 18/02/200994Piraci Oliveira -

95 Conterá código de barra que representará acesso a NF-e em 44 posições; Se o destinatário for não emissor de NF-e poderá escriturar este Documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência nos arquivos da SEFAZ. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) 18/02/200995Piraci Oliveira -

96 O contribuinte emitente da NF-e escriturará entradas e saídas a partir das NF-e emitidas e recebidas. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) 18/02/200996Piraci Oliveira -

97 18/02/200997Piraci Oliveira -

98 18/02/200998Piraci Oliveira -

99 Recusa no recebimento Destinatário emite NF de devolução; Destinatário recusa a mercadoria no verso do DANFE; Na recusa será emitida NF-e de entrada; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/200999Piraci Oliveira -

100 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Leiaute XML – Extended Markup Language; 18/02/ Piraci Oliveira -

101 Consulta da NF-e no Portal Nacional da Obrigatória para validar documento; Não necessita imprimir a consulta; Consulta poderá ser feita em até 180 dias; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Obrigações do Destinatário 18/02/ Piraci Oliveira -

102 Poderá registrar a NF-e digitalmente (se for obrigado à emissão) ou utilizar o DANFE para suportar o lançamento; Nota – O destinatário não poderá receber nota física (papel) nas situações em que for obrigada emissão digital, exceção feita ao DANFE (validado); Esta operação será equiparada à nota fiscal inidônea (fria); 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Obrigações do Destinatário 18/02/ Piraci Oliveira -

103 É criada a CC-e – Art 19 Portaria CAT 104/07; Ainda não há leiaute definido em Ato COTEPE; Utilizável apenas para sanar erros de dados; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Carta de Correção 18/02/ Piraci Oliveira -

104 NF-e Complementar A NF-e autorizada não pode ser modificada; Tem existência própria; Antes do fato gerador – pode haver cancelamento; Possibilidade de NF-e complementar – Art 182 do RICMS; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/ Piraci Oliveira -

105 Cancelamento Possível desde que a mercadoria não tenha circulado. O contribuinte deverá remeter novo arquivo comunicando o cancelamento. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E 18/02/ Piraci Oliveira -

106 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Contingências 18/02/ Piraci Oliveira -

107 Administrada pela RFB que assume a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade da federação; Entra em operação por pedido da UF interessada; O SCAN encaminhará os documentos para a SEFAZ origem e destino; Impressão de DANFE em papel comum; Altera a série da NF-e de uso exclusivo do SCAN (900 a 999) implicando substituição do número da NF-e; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Contingências 1- SCAN - Sistema de Contingência Nacional 18/02/ Piraci Oliveira -

108 Processo mais simples; Geração de novo arquivo XML da NF-e; Impressão de 2 vias do DANFE em formulário de segurança; Lavrar termo Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – mod. 6 – informando o problema, data e hora número do formulário – (Art. 202 RICMS; Portaria CAT 32/96; Art 12 a 14 e 17 Portaria CAT 104/07 e Ajuste SINIEF 07/05; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Contingências 2 - Formulário de Segurança 18/02/ Piraci Oliveira -

109 Transmitir a NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos – prazo máximo 7 dias; Imprimir DANFE destacando DANFE em contingência impresso em decorrência de problemas técnicos; Lavrar termo Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – mod. 6 – informando o problema, data e hora número do formulário – (Art. 202 RICMS; Portaria CAT 32/96; Art 12 a 14 e 17 Portaria CAT 104/07 e Ajuste SINIEF 07/05; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Contingências Formulário de Segurança 18/02/ Piraci Oliveira -

110 Dispensa o uso de formulário de segurança DANFE; Não altera série e numeração da NF-e emitida; Deve ser gerado arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC; Transmissão da DPEC para o SCE via web; Após cessação do problema deve ser enviada NF-e em até 7 dias; 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E Contingências 3 – SCE -Sistema de Contingência Eletrônica NÃO REGULAMENTADO 18/02/ Piraci Oliveira -

111 Deixa de existir na medida em que cada NF-e deverá ser previamente autorizada digitalmente. 4 – Nota Fiscal Digital – NF-E AIDF ( saudosa ) 18/02/ Piraci Oliveira -

112 Bem vindo ao MUNDO DIGITAL! Sua vida nunca mais será a mesma 18/02/ Piraci Oliveira -

113 Meu objetivo foi levar pânico aos participantes tentando fazer com que deixassem o seminário com mais dúvidas do que quando entraram. Caso tenha obtido êxito, estude e remeta dúvidas para 18/02/ Piraci Oliveira -

114 Em nome do Hospital do Câncer agradecemos as doações e a atenção! O material estará disponível a pedido para: 18/02/ Piraci Oliveira -


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