RESPONSABILIDADE ÉTICA E LEGAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Apresentação em tema: "RESPONSABILIDADE ÉTICA E LEGAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM"— Transcrição da apresentação:

1 RESPONSABILIDADE ÉTICA E LEGAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Profª Me camila cristina mantoani

2 RESPONSABILIDADE “Significa responder pelos seus atos e/ou de outras pessoas envolvidas na realização de um determinado ato. Se esse ato implicar em dano físico, moral ou patrimonial para alguém, haverá responsabilidade legal (civil, penal, ético – profissional) dos envolvidos.” Oguisso; Zoboli, 2006, p. 70

3 O erro humano “Nem todos os erros resultam em danos. Erros que resultam em prejuízos ou lesões são frequentemente denominados eventos adversos ou agravos decorrentes de intervenções realizadas por profissionais de saúde e não relacionados a condições intrínsecas do paciente, mas nem todos os eventos adversos são relacionados a erros.” Harada et al, 2006, p. 4

4 Negligência Imprudência Imperícia
Tipos de erros Negligência Imprudência Imperícia

5 Tipos de erros NEGLIGÊNCIA
Configura-se pela falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem, ou seja, é deixar de fazer o que deveria ser feito, seja por displicência ou preguiça. Ex. Deixar de administrar uma medicação prescrita no horário.

6 Tipos de erros IMPRUDÊNCIA
É fazer ou agir sem cautela, com descuido, prática de ação irrefletida ou precipitada, que se evidencia na imprevisão, na desatenção culpável, ocasionando um mal presumido. Ex. Administrar uma medicação sem prescrição médica.

7 Tipos de erros IMPERÍCIA É a falta de prática ou ausência de conhecimentos que se mostram necessários para o exercício de uma profissão. Ex. Administrar uma medicação que tem como efeito colateral a queda de pressão arterial em um paciente hipotenso, mesmo estando prescrita.

8 IMPLICAÇÕES LEGAIS DO ERRO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Existência de culpa (prova) – conduta culposa. Existência de dano – físico, material e/ou moral. Nexo de causalidade – o dano ocorrido precisa ter por causa a ação ou omissão culposa.

9 Responsabilidade civil
“É a obrigação de responder, o que implica em reparar, indenizar ou ressarcir pelo dano causado a alguém.” (Oguisso; Zoboli, 2006, p. 73)

10 Responsabilidade civil
Código Civil Brasileiro – Lei /2002 Art. 186 – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Art. 951 – “...indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.”

11 Responsabilidade Penal
É a imposição de uma penalidade para desestimular a reiteração da conduta ilícita e implica em processo criminal. A penalidade pode ser: Restrição da liberdade Multa Pena alternativa

12 Código Penal Brasileiro - Decreto-lei 2.848/1940
Art. 121 parágrafo 3º - Homicídio culposo. Art. 129 parágrafo 6º - Lesão corporal culposa. Art. 135 – Omissão de socorro. Leis específicas – Aborto, maus tratos, comércio de órgãos, falsidade ideológica, etc.

13 Responsabilidade Ético-Profissional
É decorrente do descumprimento de normas, valores ou princípios contidos no Código de Ética Profissional, como, por exemplo, delegar a um auxiliar de enfermagem a função de prestar cuidados diretos a paciente grave com risco de morte, que constitui atividade privativa do enfermeiro. Oguisso; Zoboli, 2006, p. 84

14 Responsabilidade Ético-Profissional
Código de Ética Profissional – Resolução COFEN 311/2007. Um processo ético pode resultar em: Advertência verbal Multa Censura Suspensão do exercício profissional Cassação do direito ao exercício profissional.

15 O enfermeiro necessita:
Atualização permanente Conhecer a legislação: Lei 7.498/1986 – Lei do Exercício Profissional Resolução COFEN 311/ Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Resolução COFEN 272/ SAE Resolução COFEN-302/ Responsabilidade Técnica

16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
HARADA, M.J.C.S. et al. O erro humano e a segurança do paciente. São Paulo: Atheneu, OGUISSO, T.; ZOBOLI, E.L.C.P. (org). Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. São Paulo: Manole, 2006.