Boas Práticas PJe Jessiane Carla Siqueira Moreira

Apresentação em tema: "Boas Práticas PJe Jessiane Carla Siqueira Moreira"— Transcrição da apresentação:

1 Boas Práticas PJe Jessiane Carla Siqueira Moreira
Assessoria de Apoio à Primeira Instância

2 Magistrado Tarefas Diárias
1 - Remoção da lista de certificados digitais indesejados de seu computador; 2 – Quais caixas deve verificar diariamente; 3- Como assinar atas de audiência; 4- Diferenças técnicas entre DESPACHO, DECISÃO e JULGAMENTO.

3 1- Remoção da lista de certificados digitais indesejados de seu computador:
1- Clique no menu "INICIAR" em seu computador 2- Selecione “EXECUTAR” ou “Pesquisar Programas ou Arquivos“, a depender da versão do Windows. 3- Digite "certmgr.msc" neste campo. 4- Clique no programa "certmgr". 5- Clique na opção "PESSOAL". 6- Clique na opção "CERTIFICADOS". 7- Clique no nome do certificado que deseja excluir. 8- Clique na opção "x" para excluir o certificado indesejado. 9- Feche a janela do programa para finalizar.

4 2 - Caixas a verificar diariamente
Essas são as caixas que os juízes precisam acessar diariamente para assinaturas: Analisar decisão Analisar decisão - Liq Analisar decisão – Exec Analisar despacho Analisar despacho - Liq Analisar despacho – Exec Analisar sentença – ED Análise da Sentença Ato Magistrado - Desarquivamento Despacho – conversão em Diligência Analisar Expediente da Secretaria (Alvarás, Ofícios e Certidões) Preparar Comunicação> CP’s para assinatura

5 Além de assinar despachos, decisões, sentenças e documentos
o magistrado deve ficar atento a: APRECIAR URGENTES (Liminar e Antecipação de Tutela) PROCESSOS COM SEGREDO DE JUSTIÇA DOCUMENTOS COM SIGILO PROCESSOS SOB ANÁLISE DE PREVENÇÃO

6 3- Como assinar atas de audiência
Acesse o PJe: Acesse AUDIÊNCIAS E SESSÕES INTEGRAÇÃO COM O AUD ASSINAR ATAS DE AUDIÊNCIA O magistrado poderá assinar as atas, uma a uma, ou optar pela assinatura de todas simultaneamente (em lote).

7 4- Diferenças técnicas entre DESPACHO, DECISÃO e JULGAMENTO
No PJe existe diferença técnica entre DESPACHO, DECISÃO e JULGAMENTO que se reflete no e-Gestão. ALGUNS TIPOS MAIS COMUNS DE DECISÃO: HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS REGISTRAR NO BNDT BACENJUD REMETER AO 2º GRAU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR RECEBIMENTO DE RECURSOS Homologação de Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

8 Boas Práticas em PJe Seguem agora as boas práticas para organização do trabalho na Secretaria

9 1) Nomeação de responsáveis diretos pelas Caixas, Subcaixas e Agrupadores a fim de que todo o trabalho tenha um responsável por sua gestão.

10 2) Divisão do Trabalho por Tarefas, nos mesmos moldes do que é utilizado nos processos físicos, conforme quadro a seguir:

11 Equipes do DESPACHO Aguardando Cumprimento de Providência
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec Aguardando Cumprimento de Providência - Liq Aguardando apreciação pela instância superior Aguardando ciência Aguardando ciência - Exec Aguardando ciência - Liq Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos Aguardando prazo - ED Aguardando prazo - recurso Aguardando prazo - recurso - Exec Aguardando término dos prazos Apreciar admissibilidade de recurso Atribuir concluso ao magistrado - ED Concluso ao magistrado Controle de desarquivamento Controle manual - Prazos pós-sentença Iniciar Execução Minutar decisão Minutar decisão - Liq Minutar despacho Minutar despacho - Exec Minutar despacho - Liq Prazos vencidos Recebimento de instância superior Trânsito em julgado

12 Equipes do CUMPRIMENTO
Análise das Perícias Análise de Execução Análise de Liquidação Análise do Conhecimento Encaminhar Carta Escolher tipo de arquivamento Imprimir Correspondência Intimações automáticas com pendências Preparar comunicação Produzir Expediente da Secretaria Publicar DJE Publicar DJe - Con Remeter ao 2o Grau Redistribuição Triagem Inicial

13 JUIZ Analisar decisão Analisar decisão - Liq Analisar decisão – Exec
Analisar despacho Analisar despacho - Liq Analisar despacho – Exec Analisar sentença – ED Análise da Sentença Ato Magistrado - Desarquivamento Despacho – conversão em Diligência Analisar Expediente da Secretaria (Alvarás, Ofícios e Certidões) Preparar Comunicação> CP’s para assinatura

14 ASSISTENTES DE JUIZ Minutar Sentença Minutar Sentença - Liq
Minutar decisão Minutar decisão - Liq Minutar despacho Minutar despacho - Exec Minutar despacho - Liq Minutar sentença - ED Apreciar Urgentes

15 SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA
Designar Audiência Operações da Audiência AGRUPADOR: Processos aguardando encaminhamento do Secretário de Audiência

16 ARQUIVO Arquivo Definitivo Arquivo Provisório Arquivamento Definitivo
Arquivamento Provisório Essas duas caixas podem ser movimentadas em LOTE para as caixas ARQUIVO DEFINITIVO e ARQUIVO PROVISÓRIO. Cartas devolvidas Essa caixa é apenas para movimentação da CP. Após, o processo deve ser encaminhado ao ARQUIVO DEFINITIVO.

17 JUIZ E SEUS ASSISTENTES
3) Divisão do Trabalho dos AGRUPADORES por EQUIPES, nos mesmos moldes do que é utilizado nos processos físicos, conforme quadro a seguir: JUIZ E SEUS ASSISTENTES »Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado DIRETOR E SEUS ASSISTENTES »Processos com Petições Avulsas »Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas »Processos com petições não apreciadas »Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça »Processos com audiências não designadas »Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado »Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA »Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)

18 4)Diferenças entre atos do JUIZ
Divulgar a listagem dos tipos de procedimentos e suas respectivas conclusões, a saber: DESPACHO, DECISÃO, SENTENÇA. * Observar o LANÇADOR DE MOVIMENTOS. O roteiro para utilização dessa funcionalidade está disponível na página do PJe de nosso Regional através do INFORME-SE: ou em

19 ALGUNS TIPOS DE DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS REGISTRAR NO BNDT BACENJUD REMETER AO 2º GRAU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR RECEBIMENTO DE RECURSOS Homologação de Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

20 Tipos de Sentença* Procedência Procedência em parte Improcedência Arquivamento Sumaríssimo Art. 852B Anulação de Sentença Homologação de transação Convertido o julgamento em diligência Desistência Abandono da causa CPC 267 III Arquivamento da ação Ausência de condições da ação CPC 267 VI Ausência de pressupostos processuais CPC 267 IV Ação intransmissível CPC 267 IX Confusão entre autor e réu Convenção de arbitragem Homologação de renúncia ao direito Incompetência relativa Indeferimento da petição inicial Paralisação por negligência das partes Perempção/Litispendência/Coisa julgada Pronúncia de decadência/prescrição Sumaríssimo Art 852B Suscitação de conflito de competência * Neste campo, também se anotam as obrigações de fazer ou não fazer.

21 IMPORTANTE: Os assistentes de juiz devem ser orientados a NÃO preencher o campo de sentença LÍQUIDA, mesmo que já esteja liquidada. Isso evita o nó de desvio para elaboração de cálculo (LIQUIDAÇÃO) - para a devida atualização de valores. Caso o campo seja marcado, o processo não abre a fase de liquidação, caindo imediatamente na Fase de Execução.

22 SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS
Elaboração de Cálculo Não utilizar essa opção!!! Por ora, essa funcionalidade está apresentando inconsistências. Assim, sugere-se:

23 SUGESTÃO DE ROTINA PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL
Haja vista o problema para assinatura da Certidão da Contadoria através da tarefa ELABORAÇÃO DE CÁLCULO, sugerimos a seguinte rotina para envio dos processos ao Setor de Cálculos: processos na FASE DE LIQUIDAÇÃO: Aguardando Cumprimento de Providência – Liq SLJ – CÁLCULO A ELABORAR SLJ – CÁLCULO ELABORADO processos na FASE DE EXECUÇÃO: Aguardando Cumprimento de Providência - Exec

24 Orientações SLJ Processos na fase de conhecimento devem ser movimentados para a fase de liquidação a fim de possibilitar o encaminhamento correto dos autos no fluxo de trabalho. A Contadoria não movimentará os autos, apenas arrastará os processos para a Subcaixa SLJ – CÁLCULO ELABORADO, após a efetivação da conta. A Contadoria realizará a juntada dos cálculos através da aba ANEXAR DOCUMENTOS. Por fim, lembramos que a homologação dos cálculos DEVE ser realizada através de DECISÃO e não por DESPACHO.

25 5) Utilizar despachos com força de Ofícios.
6) Utilizar novos paradigmas para a confecção dos alvarás. 7) Intimar peritos via ou correios. Por ora, não se deve intimar os peritos via sistema, haja vista que o painel do perito ainda não está claro acerca das intimações pendentes, explicitando apenas o Acervo Geral.

26 8) Intimar órgãos públicos conforme orientações da DSPJe via sistema (ou por mandado, em casos específicos de primeira audiência). Ver também orientações quanto ao MPT (termo de cooperação - intimação pessoal via mandado).

27 9) Consignar ao leiloeiro a confecção do Edital de leilão.
10) Intimar leiloeiros via com certificação nos autos. 11) Certificar a devolução do comprovante de entrega na ABA EXPEDIENTES. 12) Utilizar filtros para organização automática de subcaixas por final de processo.

28 13) Retirar os processos dos agrupadores ao finalizar as tarefas.
14) Editar as salas de audiências existentes ao invés de se criar novas salas. 15) Observar horário para publicação no DJE.

29 16) Sempre caminhar com o processo até o final, na medida do possível, a fim de se evitar que sejam abertas muitas caixas para saneamento. Por exemplo: dê preferência por deixar os processos que precisam de despacho ou sentença nas caixas de minuta.

30 17) Fazer o encaminhamento correto dos autos, pois encaminhar é mais fácil que arrastar os processos para subcaixas. Por exemplo: Arquivo: preparar arquivamento Bacenjud/Renajud/Infojud/Jucemg/CCS: Ferramentas eletrônicas - Aguarda cumprimento de providência Prazo: Aguarda término dos prazos CP (expedir): DAR CIÊNCIA ÀS PARTES CP (aguardar) : Aguarda cumprimento de providência - CP Alvará: Criar expediente de secretaria Ofício: Criar expediente de secretaria Mandado: dar ciência às partes Expedientes (Edital): dar ciência às partes Intimações/notificações/citações: dar ciência às partes Cálculo no SLJ: Elaboração de cálculo (só abre na fase de liquidação) OBSERVAR ORIENTAÇÕES DO SLJ TRT: Remeter ao 2º Grau Publicações: dar ciência às partes

31 18) Sempre proceder à anotação do número do processo em que se estiver a trabalhar, a fim de que os autos não fiquem perdidos sem término dos andamentos devidos, em caso de pane no sistema, dentre outros erros que impossibilitem a finalização da tarefa. 19) Utilizar os meios digitais de forma eficiente: evitar imprimir para depois escanear os documentos que já se encontram digitais ( , Bacenjud, Renajud, Infojud, Malote Digital, etc).

32 20) Fazer uso consciente e eficiente de e-mails (peritos, leiloeiros).
21) Fazer uso consciente e eficiente do Malote Digital (já se servir dele para anexar aos autos os seus recibos digitais). 22) Manter sempre seu cartão de certificado digital ativo, fazendo usos periódicos e preservando suas senhas PIN e PUK em lugar seguro.

33 23) Solicitar acesso a perfis de trabalho compatível com o perfil de trabalho do servidor que efetivamente desempenhará a tarefa (por exemplo, o perfil de Servidor - Controle de conhecimento não dá acesso a trabalhar como Secretário de Audiências; o perfil de Assessor de Diretor não dá acesso ao cadastro de peritos, tarefa esta que deve ser realizada no perfil de Diretor de Secretaria, dentre muitas outras particularidades).

34 CARTA PRECATÓRIA: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES!!! CUIDADO
24) Otimizar a elaboração de alvarás e a dinâmica da conferência deles pelo Diretor de Secretaria antes da assinatura do Juiz. A mesma orientação se aplica aos demais documentos constantes em: ANALISAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA (Alvarás, Ofícios, Certidões) que são privativos de assinatura pelo magistrado. CARTA PRECATÓRIA: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES!!! CUIDADO

35 25) Proceder à atualização da página com freqüência utilizando PAINEL>PAINEL DO USUÁRIO.
26) Em caso de elaboração de documentos complexos ou minutas extensas, sugere-se copiar e colar esse texto em um editor de textos à parte, antes de gravar ou assinar, haja vista que, em alguns casos, quando se procede a essas tarefas de gravação e assinatura, acontece a expiração da página e erros inesperados, o que faz com que o servidor perca todo o trabalho feito até aquele momento. Quando se age dessa forma preventiva, evitamos esse transtorno que em muito diminui a nossa produtividade.

36 27) Emitir a intimação para a parte sem advogado com endereço eletrônico e chave de acesso
a fim de que essa parte não necessite comparecer ao balcão da secretaria para acessar o documento. Dessa forma a Vara não necessita imprimir o documento. Por exemplo: Fica V. Sa. intimado para ter vista do laudo pericial (ID ), no prazo de 5 dias, e manifestar-se a seu respeito, caso queira, neste mesmo prazo. O referido laudo poderá ser acessado em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: , digitando-se no campo "número do documento" a seguinte chave de acesso:

37 29) Divulgar procedimentos para ATA DE AUDIÊNCIA que acelerem a tramitação dos autos:
a) Obrigações de pagar diretamente na conta do reclamante b) Obrigações de fazer diretamente entre as partes sem a intermediação da Secretaria, com cominação de multa. c) Reclamante noticia o inadimplemento das obrigações, em 5 dias, sob pena de se entender cumprido. d) Determinar o arquivamento em caso de cumprimento das obrigações. e) Especificar a natureza das parcelas. f) Noticiar explicitamente o recebimento da defesa em audiência e a conseqüente retirada do sigilo dos documentos, se for o caso. g) consignar em ata os prazos para perícia e vistas de laudo. CUIDADO! SEMPRE ESCUTAR O JUIZ DA UNIDADE

38 JUNTADAS EM PAPEL 30) Transferir à Reclamada a obrigação de inserir nos autos as guias de acordo, caso seja feito depósito judicial das parcelas (e não o pagamento diretamente na conta do reclamante).

39 CERTIFICAR NOS AUTOS 31) Sempre certificar nos autos eletrônicos os encaminhamentos de documentos (ofícios, CP's), a fim de que se possa controlar a tramitação. CUIDADO! Tudo que vem assinado pelo juiz volta nas ANÁLISES: É preciso abrir os autos para verificar a correta movimentação.

40 Roteiro para Carta Precatória
OBSERVAÇÃO I - CONFECCÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA A expedição de Cartas Precatórias relativas a: a) processos físicos (SIAP) b) processos de PJE com CLE (PJE) c) processos de PJE integral (PJE) devem ser efetivada em seu meio próprio de tramitação (SIAP ou PJE). OBSERVAÇÃO II - ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Confeccionada a CP, esta deve ser encaminhada da seguinte forma: a) através da distribuição no PJE: 1) para os juízos deprecados que contem com PJE integral no TRT 3ª Região b) através do Malote Digital: 1) para os juízos deprecados da 3ª Região sem PJE e 2) para os juízos deprecados da 3ª Região que contem com PJE - modalidade CLE 3) para os demais juízos deprecados (fora da 3ª Região), com ou sem PJE. OU SEJA: Somente aos Juízos Deprecados deste Regional nos quais haja PJe-JT “Integral” é que deve ocorrer a distribuição da CP através do sistema PJE.

41 O procedimento para a Carta Precatória no PJE consiste em 5 passos:
1 – confeccionar 2 – assinar 3 – movimentar 4 – encaminhar a) PJe b) Malote Digital 5 - certificar

42 1 - CONFECCIONAR A CARTA PRECATÓRIA
Confeccionar a Carta Precatória através da caixa DAR CIÊNCIA ÀS PARTES> PREPARAR COMUNICAÇÃO> ESCOLHER DESTINATÁRIO> COMUNICAÇÃO: CARTA PRECATÓRIA> PESSOAL> MEIO: CARTA> PRAZO: 30 DIAS (para controle dos prazos). Confeccionado o documento na ABA PREPARAR ATO, confirmar e fechar a janela.

43 2 - AGUARDAR A ASSINATURA DA CP PELO MAGISTRADO
Deverá ser criada uma subcaixa em PREPARAR COMUNICAÇÃO para colocar as CP's que deverão ser assinadas pelo magistrado: CP's PARA JUIZ ASSINAR O magistrado deve acessar essa subcaixa dentro da tarefa PREPARAR COMUNICAÇÃO, abrir a tarefa e clicar na ABA ESCOLHER DOCUMENTOS VINCULADOS E FINALIZAR para proceder à assinatura da CP. Após a assinatura, o processo segue para a tarefa: ENCAMINHAR CARTA.

44 3- REALIZAR A MOVIMENTAÇÃO DA CP NO PJE
Acesse a caixa ENCAMINHAR CARTA, onde faremos a movimentação da Carta no sistema PJE para fins estatísticos (e-Gestão): Abra a tarefa> Acesse o caderninho para Preencher os Complementos> tipo de documento: Carta Precatória> Destinatário: escolha o juízo deprecado adequado> clique em OK> Clique em Gravar> Clique em Concluir> Pronto: o processo já está aguardando o término do prazo que foi consignado lá no momento da confecção da CP.

45 4- EFETIVAMENTE ENCAMINHAR A CP AO JUÍZO DEPRECADO
Acessar os autos através do Bob Esponja> Clicar em Download de documentos em PDF> Selecionar a lista de documentos que acompanharão a CP> escolher a ordem decrescente> gerar PDF> Download> ok> Cadastrar a CP no sistema em PROCESSO>NOVO PROCESSO: 1. Iniciar o cadastro, escolhendo a Jurisdição do Juízo Deprecado e a Classe Judicial “Carta Precatória”; 2. No campo “Processo de referência” discriminar o número do processo original da Vara deprecante; 3. Na aba “Assuntos” escolher o código:  para cartas precatórias notificatórias ou de oitiva de testemunhas, ou  para as cartas precatórias executórias; 4. Acrescentar as partes e as características exatamente como constam no processo original; 5. Na aba “Anexar Petições e Documentos” certificar, no editor de texto, tratar-se de uma CP extraída do processo (escrever o número do processo original) e endereçada à Vara (escrever o juízo deprecado). Incluir os anexos (arquivos em PDF da CP), descrevendo-os como “Carta Precatória” e escolher o Tipo “Documento Diverso”. Feito isso, assinar digitalmente; 6. Preencher os campos pertinentes na aba “Informações da Justiça do Trabalho”; 7. Protocolar o processo e salvar o comprovante de protocolo em PDF para anexar aos autos do processo original.

46 5 - ANEXAR COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DA CP AOS AUTOS
Certificar a distribuição, mencionando o número dos autos e a Vara para a qual foi distribuída a CP e anexar o comprovante da distribuição da CP no PJE (em formato PDF) por meio da ABA ANEXAR DOCUMENTOS dentro do Bob Esponja dos autos.

47 PARA CONSULTAS DE CARTAS PRECATÓRIAS, OBSERVE-SE:
Distribuí a CP. E agora? Como eu fico sabendo como está tramitando a CP lá na Vara Deprecada? Preciso oficiar? Não! Basta fazer a consulta via PJe. Art. 57, § 3º, da Resolução 136 do CSJT: O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da “consulta de processos de terceiros” ou “usuário (nome de login) e senha” para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória.

48 Procedimentos para consulta da Carta Precatória, conforme §3º do Art
Procedimentos para consulta da Carta Precatória, conforme §3º do Art. 57 da Resolução 136 do CSJT: - Acesse o PJe em Processo>Pesquisar>Consulta Processo de Terceiro. Art. 57 da Resolução 136 do CSJT: Art. 57. As cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT tramitarão também em meio eletrônico e, quando da devolução ao juízo deprecante, será encaminhada certidão constando o seu cumprimento, com a materialização apenas de peças essenciais à compreensão dos atos realizados. § 1º Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital, observado o tamanho máximo de cada um dos arquivos de 1,5MB. § 2º Havendo na localidade mais de uma Vara do Trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e de ordem recebidas serão cadastradas pelo setor de distribuição respectivo. § 3º O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da “consulta de processos de terceiros” ou “usuário (nome de login) e senha” para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória.

49 CUMPRIDA A CARTA PRECATÓRIA, OBSERVE-SE:
Procedimentos para a baixa da Carta Precatória, tanto no juízo deprecante, quanto no juízo deprecado:

50 Para CP's recebidas*********** [VARA DEPRECADA]:
- Após o efetivo cumprimento da CP, a Vara Deprecada deverá enviar ao Juízo Deprecante, SEMPRE através do Malote Digital, um arquivo em PDF (com peças necessárias à comprovação do efetivo cumprimento da CP). - Feito isso, a Vara Deprecada deverá movimentar os autos, enviando o processo para a tarefa “Remeter a Carta”, e optar por “Remeter a carta cumprida” ou “Remeter a carta não cumprida”, conforme o caso. - Após, o processo ficará na caixa "Cartas Devolvidas". - Caso haja determinação de arquivamento da CP, após a devolução, os autos devem ser encaminhados à tarefa "Arquivar o Processo".

51 b) Para CP's expedidas********** [VARA DEPRECANTE]:
- Recebido da Vara Deprecada o arquivo em PDF com o resultado do cumprimento da CP, através do Malote Digital, a Vara Deprecante deverá acessar a opção “Processos > Outras ações > Lançar movimentos”; - Preencher o número do processo (Ex: ou ) e clicar em “Adicionar”. - Escolher a opção “Documento”, preencher seu complemento como “carta precatória” e clicar em “Ok”; - Por fim, clicar em “Gravar”. *Em caso de dúvidas, entre em contato com a DSPJe. IMPORTANTE: Conheça a legislação de processo eletrônico: Lei /2006 e Resolução CSJT 136/2014. Essas informações se encontram no manual da versão , disponível na página do PJe na intranet – “

52 DÚVIDAS MAIS RECENTES Ofício Requisitório para Pagamento de Honorários Periciais Precatórios Certidão de Remessa para arquivo provisório (Provimento 04/2012) Certidão de Crédito Trabalhista (Provimento 04/2012) Intimação de peritos: CORREIOS, VIA SISTEMA, Certidão acerca dos documentos/nofiticações/intimações com comprovantes de entrega – SEED, AR, CE diretamente na ABA EXPEDIENTE. Triagem Inicial: ação incidental (por dependência), conferência de valores informados no Rito Sumaríssimo, classe processual. Procedimentos para intimações dos Órgãos Públicos (Outros Participantes) Ferramentas de gestão (e-Gestão) Sentença, Despacho, Decisão, Lançador de Movimentos Controle dos documentos físicos produzidos pela Vara e os recebidos (Ofícios, Guias, etc) – prazos de guarda (Lei e Resolução 136) Dúvidas sobre prazos (Lei e Resolução 136)

53 DICAS Acessar freqüentemente a página do PJe
Manuais e orientações para magistrados e servidores Acessar outros regionais Acessar youtube Acessar wikipedia do CNJ e a do CSJT

54 Público interno Magistrados Servidores Oficiais de justiça
Oficiais distribuidores - FOROS Atermadores Calculistas Assistentes de juiz Servidores que despacham Servidores que cumprem Balconistas Secretários de audiência AUD

55 Público externo Advogados Peritos Procuradores da União MPT

56 Ter disposição para aprender e talento para multiplicar.
O mais importante é: Ter disposição para aprender e talento para multiplicar.

57 VARA IDEAL Não existe um modelo de vara ideal.
Eu considero vara ideal aquela em que os seus agentes conseguem cumprir os prazos com qualidade de vida.

58 Obrigada! Sucesso a todos! Telefone: 31 8807-9534
Lista do yahoogroups* 18 de setembro de 2014