Fundamentos de Direito do Consumidor

Apresentação em tema: "Fundamentos de Direito do Consumidor"— Transcrição da apresentação:

1 Fundamentos de Direito do Consumidor
Aula 7 Rafael Altafin Galli

2 Conteúdo Programático
O marketing e a sociedade de consumo; O marketing no contexto sócio empresarial; Evolução histórica do marketing.

3 O marketing e a sociedade de consumo
Na sociedade moderna, consumo é um processo social inerente às diversas formas de provisão de bens e serviços, bem como às diferentes maneiras de acesso a esses itens (BARBOSA; CAMPBELL, 2006).

4 Vídeo Educação para o consumo Créditos: Cuidea/Instituto Akatu

5 O marketing e a sociedade de consumo
Kotler e Keller (2006) apontam quatro fatores influenciadores no comportamento de compra do consumidor: Culturais: ligados a preferências e comportamentos que o indivíduo adquire ao longo de sua vida; Sociais: se referem a grupos de referência, família, papéis sociais e status; ção.

6 O marketing e a sociedade de consumo
Pessoais: características pessoais, como idade, estilo de vida, personalidade; Psicológicos: motivação e percepção.

7 O marketing no contexto sócio empresarial
O conceito de marketing fundamenta-se em quatro pilares: Mercado- alvo; Necessidades dos consumidores; Marketing integrado (coordenado) Rentabilidade. © Iqoncept | Dreamstime.com

8 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Da oferta: Toda informação ou publicidade realizada, obriga o fornecedor a cumprir o ofertado, integrando o contrato que vier a ser celebrado © Ventura69 | Dreamstime.com

9 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Requisitos da oferta informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

10 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Consequências da oferta para o fornecedor: passa a integrar o contrato obriga ao cumprimento da obrigação Responsabilidade solidária: empregados © Shao-chun Wang | Dreamstime.com

11 Jurisprudência “TELEFONIA – Serviço de telefonia mediante auxílio de operador – Necessidade de se informar ao consumidor que terá o serviço acréscimo de preço – Requisitos da oferta nas relações de consumo – Dever de informação e princípio da transparência – Devolução do preço correspondente ao serviço do operador – Sentença mantida”.

12 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Da oferta de componentes e peças de reposição de produtos importados: “Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto” (art. 32, CDC)

13 Jurisprudência “INDENIZAÇÃO – Falta de manutenção em estoque, pelo fabricante de automóveis nacionais, de peças de reposição, ainda que tenham de ser importadas – Verba devida pelo período em que o proprietário do veículo ficou impossibilitado de utilizá-lo (Ap /97. Des. Semy Glanz)”.

14 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Da recusa do cumprimento à oferta: exigir o cumprimento forçado da obrigação aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente

15 O marketing no contexto sócio empresarial
rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e perdas e danos Responsabilidade objetiva

16 Jurisprudência “ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Propaganda enganosa – Oferta, em jornal,de preço e condições de pagamento de conjunto de som – Recusa da ré em concluir o negócio pela forma anunciada – Artifício ilusório – Dolo caracterizado – Entrega do equipamento pelo preço e condições anunciadas ou indenização correspondente ao preço da mercadoria devidamente atualizado – Sentença mantida – Recurso não provido (Ap. Cível , Rel. Alves Braga)”.

17 O marketing no contexto sócio empresarial
Das práticas comerciais Da responsabilidade solidária Fornecedor Vendedor Representante © Ajv123ajv | Dreamstime.com

18 Evolução Histórica CF/88;
Lei n /90 - Código de Defesa do Consumidor. © Wisconsinart | Dreamstime.com

19 Evolução Histórica Quanto à sociedade, os principais avanços no marketing de hoje podem ser resumidos na “conectividade” (Kotler e Armstrong, 2003): Tecnologias de conexão; Conexões com os clientes; Conexões com parceiros de marketing (interno e externo); Conexões com o mundo ao nosso redor

20 Referências GRINOVER, Ada Pellegrini (et al). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007; NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009;

21 Fundamentos de Direito do Consumidor
Atividade 7 Rafael Altafin Galli

22 Atividade 1) Em que consiste a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor?

23 Atividade 2) Ocorrendo uma oferta de produto enganosa, o empresário poderá alegar culpa exclusiva do empregado que veiculou a oferta? E mais, havendo recusa do empresário quanto ao cumprimento da oferta, quais as opções do consumidor?