Governo Aberto [origens do debate, conceitos e ideias pelo mundo] Fernanda Campagnucci 1 Encontro com agentes públicos municipais Abril de 2015.

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1 Governo Aberto [origens do debate, conceitos e ideias pelo mundo] Fernanda Campagnucci 1 Encontro com agentes públicos municipais Abril de 2015

2 Novas formas de organização da sociedade...

3 Novas (e crescentes) demandas sobre os governos...

4 Crise das instituições...

5 Governo Aberto é... Governo eletrônico, e-gov, Governo 2.0? Sim, mas não só... Abertura de dados, transparência, acesso à informação? Sim, mas não só... Mais processos participativos? Sim, mas não só...

6 Governo Aberto tem a ver com... Paradigma de gestão pública Governança democrática Valores, cultura Co-criação, participação, colaboração Inovação democrática Mudanças na estrutura organizacional

7 Vinho velho, garrafa nova?

8 Origens e antecedentes

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10 O ideal de um Estado transparente História da Política: a regra sempre foi o sigilo, os segredos de Estado (arcana imperii). Séculos XVIII e XIX: origem no liberalismo de vertente iluminista Noção de direitos dos indivíduos 1766 – Primeira Lei de Acesso à Informação (Suécia) 1780 – Primeira publicação do orçamento na França Publicidade dos atos legitima e controla o poder “Todas as ações referentes ao direito dos outros homens cujos princípios não podem ser publicados são injustas” Kant (1724 – 1804)

11 Democracia direta e participativa: princípio da transparência é chave: coíbe o abuso de poder, mas também e principalmente permite participação informada, a deliberação através de fóruns públicos e mecanismos de “accountability”; Premissa: informações sobre as políticas, mas também sobre os próprios espaços e instâncias de participação; Controle Social/ Participação

12 Oposta a controle e exercício MUDOS do poder É um diálogo crítico Fonte: Andreas Schedler, 2004. Qué es la rendición de cuentas?

13 1966: Freedom of Information ACT (FOIA) nos EUA; Anos 70: movimentos por “abrir as janelas” da administração pública para escrutínio dos cidadãos no Reino Unido; Anos 80/90:processos de reforma administrativa para “modernização” do Estado; Anos 1990-2000: rápida expansão e evolução da Internet 2000-2010's: Leis de acesso pelo mundo Mais recentemente...

14 2009: Obama lança Memorando de Governo Aberto;

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16  2011: Open Government Partnership

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18 Um conceito em formação!

19 Obrigada! Fernanda Campagnucci Twitter: @fecampa fcampagnucci@prefeitura.sp.gov.br