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Sessão 0: Introdução à Gestão de Finanças Públicas Novembro 2012
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O que é a Gestão de Finanças Públicas? Sistema de instituições, regras, regulamentos, procedimentos e processos através dos quais as decisões financeiras são tomadas e implementadas Sistema de angariação e controlo do uso de recursos financeiros públicos e que inclui as etapas de: Planificação Estratégica Preparação Orçamental Execução Orçamental Contabilidade e Reporte Auditoria Externa.
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O que é a Gestão de Finanças Públicas?
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Sistema com funções a montante e a jusante: A Montante: orçamentação estratégica (inclui previsões plurianuais e planificação da divida), preparação orçamental anual, analise e aprovação orçamental (pela Assembleia) Nível Central de Governo: Ministério das Finanças, Conselho de Ministros A Jusante: execução orçamental e todos os aspectos do sistema de gestão financeira que tenham a ver com supervisão e controlo dos gastos Nível Descentralizado de Governo: Ministérios Sectoriais, Direcções Provinciais, Institutos, etc – qualquer instituição que presta serviços públicos sob orientação do Governo
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O que é a Gestão de Finanças Públicas?
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