Plano Plurianual - PPA Governo do Estado de Roraima

Apresentação em tema: "Plano Plurianual - PPA Governo do Estado de Roraima"— Transcrição da apresentação:

1 Plano Plurianual - PPA Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Plano Plurianual - PPA 2016 – 2019 Alessandra Hallem Pimentel Vilhena Coordenadora Geral de Planejamento / SEPLAN

2 O Plano Plurianual

3 I – O Plano Plurianual Instrumento através do qual o Estado define os seus investimentos e despesas por um período de quatro anos, organizados em programas que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade. Orienta a Gestão Governamental, sendo executado através dos Orçamentos Anuais

4 Constituição Estadual Infra-constitucional
I – O Plano Plurianual BASE LEGAL Constituição Federal Constituição Estadual Infra-constitucional

5 Lei Complementar de Finanças Públicas
BASE LEGAL Constituição Federal INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual Conteúdo Vigência Prazos Lei de Responsabilidade Fiscal Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA. LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO Constituição Federal Lei Complementar de Finanças Públicas LRF PPA LDO LOA

6 Lei Complementar Estadual n° 66/2003
BASE LEGAL Lei Complementar Estadual n° 66/2003 2015 2016 2017 Exercício Financeiro (01/JAN a 31/DEZ) Projeto de Lei de Plano Plurianual (30/SET) Lei de Plano Plurianual (15/DEZ) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (15/MAI) Lei de Diretrizes Orçamentárias (30/JUL) Projeto de Lei Orçamentária Anual (30/SET) Lei Orçamentária Anual (30/DEZ) Prazo para o Poder Executivo Prazo para o Poder Legislativo

7 Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados
BASE LEGAL Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução

8 II - Iniciando a elaboração do PPA

9 II - Iniciando a elaboração do PPA
A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos, sob a coordenação do Órgão Central.

10 II - Iniciando a elaboração do PPA
Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando. No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados.

11 Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Parcerias possíveis Orientação Estratégica do Governo Definição dos Macroobjetivos Proposta de Programas Setoriais Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Validação e Consolidação pelo órgão central Definição de Recursos por Órgão/Entidade Participação Popular Demandas da população Condicionantes do Planejamento Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades PPA Documento Final

12 Base Estratégica: O Estado
Situação Atual x Futuro Desejado condições do Estado, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo; avaliar o papel governo na trajetória do Estado que se tem para o Estado que se quer; sugerir possíveis parceiros

13 Base Estratégica: Levantamento das ações setoriais
Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano. Ações em andamento/novas ações. Ações são agrupadas em Programas. O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias. Informações preliminares são discutidas com os gestores.

14 Base Estratégica: Participação Popular
A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano A LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.

15 Restrições institucionais: exigências legais, capacidade de gestão.
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal Restrições institucionais: exigências legais, capacidade de gestão. Situação Fiscal: analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos. A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade.

16 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento Restrições Institucionais e Situação Fiscal
Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Estado, comparação com outros. Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos.

17 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas recursos vinculados – saúde, educação, convênios específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida

18 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna projeção de receitas da LDO

19 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
A Projeção de Receitas Receitas de impostos e taxas Contribuições econômicas: iluminação pública Contribuições sociais - previdenciárias Receitas patrimoniais – valores mobiliários vinculados e não vinculados Receita agropecuária, industrial, de serviços – vinculações a órgãos/entidades

20 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
A Projeção de Receitas (cont.) Transferências constitucionais SUS, Fundef e outras Convênios correntes e de capital Receitas de operações de crédito Receitas de alienação de ativos

21 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Os condicionantes das Despesas Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundeb, convênios, etc. Vinculação de receita à saúde e transferências vinculadas na origem: SUS, serviços de saúde, convênios

22 Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA Outras Despesas: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais

23 Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado Direção da mudança Papel do Governo Parcerias possíveis Orientação Estratégica do Governo Definição dos Macroobjetivos Proposta de Programas Setoriais Levantamento das ações setoriais Ações em andamento Propostas de novas ações Parcerias possíveis Validação e Consolidação pelo órgão central Definição de Recursos por Órgão/Entidade Participação Popular Demandas da população Condicionantes do Planejamento Projeções das Receitas Restrições Legais Condicionantes das Despesas Orientação Estratégica dos Dirigentes dos Órgãos/Entidades PPA Documento Final