NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
SEGURO SOCIAL ASSISTÊNCIA MÉDICA 8 8

3 FORMAS DE FINANCIAMENTO
REPARTIÇÃO Os valores arrecadados em um determinado exercício são utilizados para pagamento de benefícios no mesmo exercício. CAPITALIZAÇÃO Os valores arrecadados são capitalizados durante muitos anos e a poupança feita durante o período de atividade profissional é utilizada, no futuro, para pagamento de benefícios . O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. . O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. . O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bomdesempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. . Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. . O Regime de Repartição é adotado para o financiamento dos sistemas públicos . No Regime de Capitalização, o trabalhador de hoje financia a sua própria aposentadoria futura. As suas contribuições mensais vão sendo aplicadas e capitalizadas. . Funciona como se o empregado fosse colocando uma parcela de seu rendimento mensal num fundo financeiro ou numa caderneta de poupança, os seus rendimentos sendo contabilizados, e só retirados no momento de sua aposentadoria, de acordo com regras determinadas. . O Regime de Capitalização é normalmente utilizado para o financiamento dos sistemas complementares públicos e privados. . A experiência internacional tem revelado que economias vigorosas como a japonesa, a americana e mesmo a alemã, começam a apresentar sinais de incapacidade de sustentação do seguro social com base no sistema de repartição. 11 11

4 CAPITALIZAÇÃO BENEFÍCIO DEFINIDO - BD CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - CD
. O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. . O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. . O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bomdesempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. . Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. . O Regime de Repartição é adotado para o financiamento dos sistemas públicos . No Regime de Capitalização, o trabalhador de hoje financia a sua própria aposentadoria futura. As suas contribuições mensais vão sendo aplicadas e capitalizadas. . Funciona como se o empregado fosse colocando uma parcela de seu rendimento mensal num fundo financeiro ou numa caderneta de poupança, os seus rendimentos sendo contabilizados, e só retirados no momento de sua aposentadoria, de acordo com regras determinadas. . O Regime de Capitalização é normalmente utilizado para o financiamento dos sistemas complementares públicos e privados. . A experiência internacional tem revelado que economias vigorosas como a japonesa, a americana e mesmo a alemã, começam a apresentar sinais de incapacidade de sustentação do seguro social com base no sistema de repartição. CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - CD 11 11

5 Sistema Previdenciário Brasileiro
Regime Geral Previdência Social Regimes Próprios Previdência Complementar Governo Federal Gov.Estaduais Municípios Minist. Prev. Social Minist. Fazenda Minist. Prev.Social Servidor Público Fechada Aberta Trab.inic. privada E.P e Comissionados Inic.Privada qq.cidadão Institutos Autarquias Fundações Fundo de Pensão Sociedades Anônimas INSS -sem fins lucrativos -de direito privado - com fins lucrativos 10 10

6 SEGURO (Previdência) SOCIAL
Sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice INFORTÚNIO

7 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

8 Benefícios oferecidos pelo RGPS
SEGURADOS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de contribuição Aposentadoria Especial Auxílio Doença Salário Família Salário Maternidade Auxílio Acidente Reabilitação Profissional

9 DEPENDENTES Pensão por Morte Auxílio Reclusão Reabilitação Profissional

10 RENDA MENSAL CONCEITOS BÁSICOS
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO É O VALOR BÁSICO UTILIZADO PARA DEFINIR A RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS, EXCETO SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-MATERNIDADE E OS BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS ESPECIAIS. CORRESPONDE A MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO CONTADOS A PARTIR DE JULHO DE 1994. PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, DEVE-SE MULTIPLICAR A MÉDIA PELO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

11 CONCEITOS BÁSICOS(2) CARÊNCIA
É O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO PARA SE GARANTIR O RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA OU DE OUTROS BENEFÍCIOS A QUE TÊM DIREITO O SEGURADO.

12 AUXÍLIO-DOENÇA Benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente ao trabalho, por motivo de doença ou decorrente de acidente de qualquer causa ou natureza; Todos os segurados têm direito a receber Auxílio-Doença; Empregado têm direito a partir do 16º dia de incapacidade. O Contribuinte Individual, Doméstico, Avulso, Especial e Facultativo, a partir da data que resultou a incapacidade;

13 AUXÍLIO-DOENÇA Carência: mínima de 12 contribuições mensais (para alguns casos previstos em lei não é exigida a carência); O valor do benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício.

14 AUXÍLIO-DOENÇA Particularidades: Maior 15 dias - INSS
1° - 15° dia - empresa--(exceto autônomos) Maior 15 dias - INSS “licenciado” - dia seguinte ao retorno Obrigatório exame pericial, tratamento, reabilitação - Suspenso Novo BI antes 60 dias

15 AUXÍLIO-DOENÇA Considerações
Benefício por incapacidade uniprofissional Doença pré-existente ingresso PS (exceção DII posterior)

16 AUXÍLIO-DOENÇA Considerações
Mantido enquanto : Persistir a incapacidade Não houver reabilitação Não for reconhecida a invalidez

17 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Beneficio pecuniário devido ao segurado que, estando ou não em Auxilio Doença, seja considerado incapaz definitivamente para o trabalho, e insuscetível de reabilitação Todos os segurados têm direito a receber Aposentadoria por Invalidez; Carência: mínima de 12 contribuições mensais para a Previdência Social

18 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
No caso de incapacidade provocada por acidentes de qualquer natureza não é exigida carência; O valor do benefício é de 100% do salário-de-benefício, com acréscimo de 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.

19 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Particularidades Doença Pré-existente Afastamento de todas as atividades Revisões – Reversão Obrigatório Exame médico pericial

20 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Acréscimo 25% Situações: Cegueira Total Perda de nove dedos das mãos (ou +) Paralisia dos 2 MMSS ou MMII Perda MMII acima dos pés quando prótese impossível Perda de 1 mão e de 2 pés mesmo c/ prótese possível

21 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Acréscimo 25% Perda 1 MS e 1 MI, c/ prótese impossível Alteração Mental com grave perturbação vida org. e social Doença que exija permanência contínua leito Incapacidade permanente para atividades vida diária

22 REGIMES PRÓPRIOS E O SERVIDOR PÚBLICO

23 REGIMES PRÓPRIOS PS EC 20/98 + Lei 9717/98 EC 41/2003

24 MUDANÇAS P/ SERVIDORES
REGIMES PRÓPRIOS PS MUDANÇAS P/ SERVIDORES Fundos de Previdência Contribuição (Repartição X Capitalização) Benefícios definidos Benefícios garantidos ($$)

25 EC-20/98 Lei 9717/98 - art 5° . “Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS de que trata a Lei 8213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal”

26 RPPS - PARTICULARIDADES
Aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei.

27 Particularidades: Invalidez para o cargo Auxilio doença CAT? Nexo causal? Dependentes inválidos Pré admissional IR

28 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Prestações pecuniárias devidas aos segurados impedidos de exercer atividade laborativa em razão de incapacidade gerada por doença ou acidente

29 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Características: Previsão legal Incapacidade laborativa avaliação pericial Temporário ou permanente Carência – exigências legais (contribuição)

30 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Espécies: Auxílio-doença / LTS Aposentadoria por invalidez Auxílio-acidente Pensão por morte (dependente inválido)

31 Perícia Médica Conceitos e Preceitos Básicos
Invalidez Reversibilidade Revisões

32 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Os benefícios por incapacidade já representam 70% do total de benefícios requeridos (RGPS) Tendência de aumento progressivo

33 Benefícios por Incapacidade
Impacto sobre o Sistema de Previdência Social (INSS) janeiro à agosto / 2004 requeridos Benefícios por Incapacidade *Fonte: INSS/DATAPREV , SINTESE/INFGER/SABI, Foram consideradas as espécies 31,32,91,92,93,94,95 e 87.

34 Benefícios por Incapacidade
Impacto sobre o Sistema de Previdência Social Corresponde: cerca de 70% do volume de requerimentos do INSS mais de 23% do total das despesas com benefícios *Fonte: INSS/DATAPREV , SINTESE/INFGER/SABI, Foram consideradas as espécies 31,32,91,92,93,94,95 e 87.

35 Benefícios por Incapacidade
Impacto sobre o Sistema de Previdência Social A despesa com estes benefícios, em 2003, foi de R$ 23,8 bilhões de Reais ( 4,5% do PIB) O crescimento da concessão de Auxílio Doença em 2004 foi de 24% *Fonte: INSS/DATAPREV , SINTESE/INFGER/SABI, Foram consideradas as espécies 31,32,91,92,93,94,95 e 87.

36 INSS. Evolução do Auxílio Doença Previdenciário ( B 31 ), em manutenção, posição em dezembro, Média = *, **, *** Plano de redução de benefícios por incapacidade de longa duração Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social - Suplemento Histórico , e AEPS 2001 Elaboração: Baldur Schubert/ OISS, 2004

37 Brasil. INSS. Auxilio-doença previdenciário (B31),
requeridos, concedidos, e percentual de concedidos. 1999 à 2003 Em mil 54% 59% 63% 66% 67% Anos Nos últimos 5 anos, os requerimentos cresceram 160% e os concedidos 110% Fonte: AEPS 2003 e SINTESE GOLD, 2004

38 Benefícios por Incapacidade
Modelo de avaliação técnica da incapacidade do INSS O modelo de avaliação técnica da incapacidade está calcado na figura do médico perito do quadro do INSS , e de médicos credenciados A supervisão é responsabilidade exclusiva dos médicos do quadro. No ano de 2003, foram realizados procedimentos médicos - periciais*. * Fonte: SINTESE GOLD, 2004

39 Perícia Médica Conceitos e Preceitos Básicos
Benefícios Legais (outras instituições) IR FGTS BNH Deficientes LOAS

40 PERÍCIA MÉDICA & RECURSOS HUMANOS

41 Perícia Médica Como Ferramenta RH
Seleção e recrutamento Gerenciamento de absenteísmo Readaptação / Reabilitação Fonte de dados epidemiológicos - prevenção

42 PERÍCIA MÉDICA & GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

43 Atuação Pericial Importância
Aposentadoria Proporcional x Integral Aposentadoria Especial Auxílio-Invalidez Isenção de Carência / DII /DID

44 Atuação Pericial Importância
AT / DO – Nexo Inscrição Dependente – assist médica - pensão Processos Administrativos e Judiciais

45 ATUAÇÃO PERICIAL Total dias concedidos: 569.777
PMC - LTS 2004 Total dias concedidos: Total licenças (LTS+LAF): N° de Laudos:

46 ATUAÇÃO PERICIAL N° de Laudos: 18.970
+ 1 dia dias = R$ ,00 / 632 salários * venc. Mínimo = R$ 420,00 ** 52 anos

47 INVALIDEZ & ATUÁRIA

48 INVALIDEZ & ATUÁRIA Risco de Invalidez (AP)
“Precificação” - risco x idade Tempo Contribuição Tempo pagamento BI (Tabela Ligth - fraca)

49 INVALIDEZ & ATUÁRIA Pensão - tempo de duração Expectativa de Vida
- cônjuge - dependente inválido (tábua de mortalidade inválidos)

50 ATUAÇÃO PERICIAL Aposentadoria Integral X Proporcional
N° Aposentadorias N° Reformas % Proporcionais (PARANAPREV )

51 ATUAÇÃO PERICIAL Auxílio Invalidez 896 X (25% . 1.041,00) = 233.184,00
(PR PREV 99/2004)

52 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações
Dependentes Inválidos (PR PREV 99/04) Total 817 Favoráveis 699 Contrários (14%) 113 X R$ 1.200,00 = R$ ,00 (assistência médica?)

53 ATUAÇÃO PERICIAL PENSÃO - Tempo de Manutenção BI Filhos menores
Cônjuge Filhos inválidos

54 ATUAÇÃO PERICIAL Acidentes do Trabalho / Doença Ocupacional
PMC – 2003 Registros favoráveis: 936 Custo trat médico/farmácia = R$ ,00 Total de dias perdidos: = R$ ,00 (venc. médio R$ 420,00 = R$ 14,00 / dia) Custo (direto) por AT = R$ 396,09

55 ATUAÇÃO PERICIAL PMC – Lei 8786/95 (2003) Total inscritos – 1.900
Gastos(farmácia+geral) - R$ ,00 Média/servidor/ano = R$ 2.860,00 Mensal = R$ 238,33

56 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Isenção de IR (PR PREV)
Total Favoráveis 1033 Contrários (8,8%) Processos Administrativos e Judiciais

57 ATUAÇÃO PERICIAL Outras Situações Aposentadoria Especial
Salário Maternidade (antecipação/prorrogação) Reabilitação Profissional

58 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
“ Falta de critério técnico e de mecanismos de controle e supervisão geram concessões indevidas, e podem resultar em acréscimo significativo nas despesas com benefícios por incapacidade, inclusive pondo em risco os sistemas previdenciários”

59 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
PREVIDÊNCIA X ASSISTENCIALISMO

60 PERÍCIA MÉDICA Ciência - Técnica JUSTIÇA SOCIAL

61 Administração do Patrimônio
MÉDICO PERITO Administração do Patrimônio