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POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO Profa. Katiani Zape.

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Apresentação em tema: "POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO Profa. Katiani Zape."— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO Profa. Katiani Zape

2 O que são políticas públicas? Política pública é o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, "colocar o governo em ação" e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) (Celina Souza). É mediante as políticas públicas que são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais, em resposta as demandas da sociedade.

3 Objetivo das Políticas Públicas As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil.

4 Atores que originam as demandas que formam as políticas públicas... Atores: públicos - Os políticos e os membros da administração pública; privados - empresários, trabalhadores, movimentos sociais, ONGs... agentes internacionais. mídia.

5 As demandas são geradas por meio de... a)Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder seja ação de atores individuais estrategicamente situados

6 As demandas são geradas por meio de... B) situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo. C) situação de oportunidade, ou seja, haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.

7 Políticas Governamentais X Políticas Públicas Nem sempre políticas governamentais são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso considerar: a) a quem se destinam os resultados ou benefícios; b) e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

8 Modalidade de Políticas Públicas Quanto à natureza ou grau da intervenção: a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc. b) conjuntural ou emergencial – objetivam atenuar uma situação temporária, imediata.

9 Modalidade de Políticas Públicas Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) universais – para todos os cidadãos b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.) c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.

10 A ) P OLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS Atende demandas pontuais de grupos sociais específicos; Não é universal; É de fácil implantação, porque não tem opositor ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e quase individuais; Costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo, tornando-se moeda de troca; Financiamento: Sociedade por meio do orçamento geral; Ex.: Bolsa família

11 b) P OLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS Visam redistribuir recursos entre os grupos sociais buscando certa eqüidade; Retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos; São percebidas como direitos sociais; Atingem grandes grupos sociais; Financiamento: extratos mais altos da sociedade para os de baixa renda; Ex.: cotas, Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres na cidade

12 P OLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS c) – Visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; A política regulatória se refere a legislação; É um instrumento que permite aplicar políticas redistributivas e distributivas; Não visam benefícios imediatos para qualquer grupo; Lei do Uso do Solo

13 Alguns Problemas Freqüentes na Implementação de Políticas Públicas Interfaces entre as políticas setoriais; Efeitos não esperados devido ao impacto na implementação; Redundância; Necessidade de realizar escolhas;

14 PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

15 Questão a ser resolvida Diante da desconfiança em relação aos atos dos representantes políticos, e em sendo a burocracia ineficiente e pouco transparente aos olhos dos cidadãos, o que fazer para não comprometer as instituições políticas democráticas e assegurar a efetividade da gestão pública e conseqüentemente das políticas públicas?

16 Resposta Encontrada Os modelos construídos para enfrentar tal dilema tendem a incluir, por exemplo: estratégias de descentralização; adoção de mecanismos de responsabilização dos gestores públicos; a gestão por resultados; o incremento do controle social; dispositivos de participação social que visam a envolver cidadãos e organizações da sociedade civil na gestão pública.

17 Participação e Políticas Públicas Desde o início dos anos 1990 a participação dos cidadãos e as organizações da sociedade civil (OSC) no processo de formulação de políticas públicas foi transformado em modelo da gestão pública local contemporânea. Esta participação envolve a consulta da população em geral, de associações, dos sindicatos, dos experts e de segmentos empresariais no processo de formulação de projetos de desenvolvimento e de políticas públicas.

18 Conseqüências da Participação A legitimação da voz política da sociedade; O desenvolvimento da expertise de muitos atores não- governamentais; Maior aproximação da realidade e das necessidades da população; Aproveitamento de idéias advinda de uma parcela da população que conhece o problema in locu... Desenvolvimento de lideranças locais; Desenvolvimento de um espírito coletivo e de pertencimento ao local...

19 Limites da Participação A participação de atores diversificados é estimulada, mas nem sempre é vivida de forma eqüitativa. O termo parceria é corriqueiro nos discursos políticos dos atores governamentais e não- governamentais, mas sua prática efetiva parece ter dificuldades em influenciar os processos de deliberação democrática local.

20 Limites da Participação A participação dos atores não-governamentais no desenvolvimento e implementação de políticas públicas garantem maior transparência no processo, mas não garantem a extinção da manipulação política. Os atores ouvidos carregam consigo interesses muitas vezes particulares, não representando o interesse da coletividade. Não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional

21 A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada... Desenvolvimento contemporâneo, capitaneado pelo capital, reprodutor de exclusão social e de desigualdades. O projeto de modernização local não tem sido implementado à revelia das prioridade, valores e atitudes da elite baiana. Separação entre a capital e o interior.

22 A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada... Herança patrimonialista – confusão público e o privado. Mito da bahianidade – consciência coletiva forjada em torno da tradição, da cultura e dos temas como mestiçagem, democracia racial e do culto ao popular.

23 Referências Carlos Milani. Políticas Públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política.


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