Políticas Públicas para a Cultura Considerações sobre o conceito de “Políticas Públicas”

Apresentação em tema: "Políticas Públicas para a Cultura Considerações sobre o conceito de “Políticas Públicas”"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas para a Cultura Considerações sobre o conceito de “Políticas Públicas”

2 Organização Federativa do Estado Brasileiro - União; - Estados; - Distrito Federal; - Municípios.

3 Organização administrativa do Estado Brasileiro: - Executivo; - Legislativo; - Judiciário.

4 Normas legais do Estado Brasileiro: Constituição Federal; Constituição Estadual; Lei Orgânica Municipal. Demais legislações: Lei Ordinária, Lei Complementar, Decreto, Portaria, Acordo Internacional.

5 Estado e Sociedade Civil Associações sem fins lucrativos; Empresas; Sindicatos; Organizações religiosas; Movimentos populares; Cidadão.

6 Conceito de Política Pública É o processo que propõe a ação do Estado, por meio de agentes governamentais e não-governamentais, para responder a demandas apresentadas pela sociedade.

7 Ciclo de Política Pública 1. Identificação do problema; 2. Formação da agenda; 3. Formulação de alternativas; 4. Tomada de decisão; 5. Implementação; 6. Avaliação; 7. Aprimoramento/continuidade/extinção.

8 Importância de participação social em todas as etapas do ciclo de política pública.

9 Dirceu Leite dirceu.cultura@gmail.com