SUS – Legislação NOB/ NOAS/ Pacto

Apresentação em tema: "SUS – Legislação NOB/ NOAS/ Pacto"— Transcrição da apresentação:

1 SUS – Legislação NOB/ NOAS/ Pacto
Ilana Soares Martins

2 Normas Operacionais Básicas – NOB’s
Resultado da prática avaliativa das Conferências de Saúde e do exercício do controle social no âmbito dos Conselhos de Saúde. Objetivo - viabilizar a garantia plena do direito à saúde, assegurado pela Constituição de 1988. Na década de 1990 – editadas três NOB’s – 91, 93 e 96

3 As NOB`s - SUS 91/93/96 Além de Promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os Estados e principalmente aos municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para operacionalização do SUS, antes concentrado no nível federal.

4 NOB -Norma Operacional Básica
são instrumentos normativos com o objetivo de regular a transferência de recursos financeiros da união para estados e municípios, o planejamento das ações de saúde, os mecanismos de controle social, dentre outros. A NOB 01/91  repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira. 4

5 NOB - 01/1991 Criou a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA), para o financiamento de atividades ambulatoriais. Instituiu a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), para o financiamento de internações hospitalares. Recebeu acentuadas críticas, principalmente pelo fato de estabelecer o convênio como mecanismo de articulação e repasse de recursos e por ser centralizadora, embora se apresentasse como apoio à descentralização e com reforço de poder municipal.

6 NOB - 01/1991 Criou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), como instâncias gestoras colegiadas do SUS Enfatizou a necessidade de descentralização de ações e serviços de saúde Normalizou o Fundo Nacional de Saúde Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIHs entre as secretarias estaduais de saúde

7 NOB - 01/1993 Lançou o documento “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde – a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”. Formalizou princípios aprovados na IX Conferência Nacional de Saúde (1992). Enfatizou a municipalização da saúde. Estabeleceu padrões de gestão do sistema: incipiente (principiante), parcial (intermediária) e semiplena.

8 NOB - 01/1993 Criou a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) como órgãos de assessoramento técnico ao Conselho Nacional de Saúde e aos conselhos estaduais de saúde, respectivamente.

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10 NOB - 01/1993 1993  Impeachment, envolvendo uma grande mobilização popular. Em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a de saúde em 1994, Ministro da Previdência, Antônio Brito determinou os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social.

11 NOB - 01/1996 A crise de financiamento do setor saúde se agrava, e o próprio ministro da Saúde (1996) reconhece a incapacidade do governo em remunerar adequadamente os prestadores de serviços médicos e de que a cobrança por fora é um fato. Na busca de uma alternativa econômica como fonte de recurso exclusiva para financiar a saúde , o então Ministro da Saúde - Adib Jatene - propõe a criação da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira).

12 NOB - 01/1996 A crise de financiamento do SUS agrava a
operacionalização do sistema, Os hospitais filantrópicos, especialmente as Santas Casas de Misericórdia criam planos próprios de saúdeo que implica numa diminuição de leitos disponíveis para o SUS.

13 NOB - 01/1996 Instituiu responsabilidades, prerrogativas e requisitos das condições de gestão: para municípios - plena da atenção básica - plena municipal da saúde para os estados - avançada do sistema estadual - plena de sistema estadual O município torna-se o principal responsável por atender as necessidades do cidadão, ao passo que os estados tornam-se meros mediadores.

14 GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO GESTÃO PLENA DOS SISTEMA
NOB - 01/1996 GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO PLENA DOS SISTEMA MUNICIPAL Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares....(idem) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência. Prestação dos serviços ambulatoriais e hospitalares para todos os casos de referência interna ou externa ao município Autoriza, fiscaliza e controla as AIH e Proced. Ambulatoriais Especializados e de alto custo Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial e especializada e hospitalar. Gerência de unidades ambulatoriais próprias. Prestação dos serviços relacionados aos procedimentos cobertos pelo PAB para todos os casos de referência interna ou externa ao município Autoriza AIH e Procedimentos Ambulatoriais Especializados

15 NOB - 01/1996 A União normaliza e financia enquanto o município gera e executa. Aprimorou o planejamento e definiu a criação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Cidades sem serviços de maior complexidade podem utilizá-los em cidades vizinhas. Definiu como gestão a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou federal), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação, e auditoria. Criou o Piso de Atenção Básica (PAB) - passou a financiar a atenção básica com pagamentos per capita/ IBGE e não mais por procedimentos realizados.

16 O PAB (Piso Assistencial Básico)
O PAB (Piso Assistencial Básico)  As ações de saúde que fornecem incentivo são: Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Programa de Saúde da Família(PSF/ESF) Assistência Farmacêutica básica Programa de combate as Carências Nutricionais Ações básicas de vigilância sanitária Ações básicas de vigilância epidemiológica e ambiental.

17 Emenda Constitucional nº 29/2000
Altera alguns artigos da CF e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

18 Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS
Não havia garantia de que os municípios estivessem assegurando a qualidade e efetividade dos serviços com os quais se comprometeram. Surge a necessidade de definir melhor a divisão de responsabilidades entre esferas estadual e municipal, de promover a integração dos sistemas municipais e de criar novos critérios de alocação dos recursos. Com o intuito de suprir estas necessidades foram criadas as NOAS

19 NOAS - 01/2001 A ênfase na municipalização (otimização) dá lugar à ênfase da regionalização (otimização). Criou mecanismo para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e atualizou os critérios de habilitação de estados e municípios. Instituiu o Plano Diretor e Regionalização (PDR) - define as diretrizes para organização regionalizada da assistência, por microrregiões de acordo com níveis de complexidade dos serviços. Instituiu o Plano Diretor e Investimento (PDI)

20 NOAS - 01/2001 Criou a gestão plena de atenção básica ampliada.
A partir dessa publicação, os municípios puderam se habilitar em gestão - plena de atenção básica ampliada - plena de sistema municipal Os estados puderam se habilitar em gestão - avançada do sistema estadual - plena do sistema estadual

21 NOAS - 01/2002 Estabeleceu modificações e revogou a NOAS – SUS 01/2001. Assumiu compromissos, na pessoa do gestor municipal, perante os outros gestores do SUS – União, estado e demais municípios - e perante a população sob sua responsabilidade.

22 Pacto pela Saúde (2006) Dimensões: Pacto pela vida
Pacto em defesa do SUS Pacto de gestão

23 Pacto pela Saúde (2006) Prioridades: Saúde do idoso
Mortalidade materna e infantil Câncer de colo de útero e de mama Fortalecer capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias - dengue, hanseníase, tuberculose, influenza e malária Fortalecimento da Atenção Básica Promoção da saúde

24 ...e sem SUSto na hora da prova!!!
Obrigada ...e sem SUSto na hora da prova!!!