Panorama – Trabalho Infantil

2 Background A Fundação Telefônica apoia projetos de combate ao trabalho infantil no Estado de São Paulo desde 2008 e, em 2011, decidiu ampliar sua área geográfica de atuação para outros estados do território nacional. Resultados do programa em São Paulo – índices de retiro de crianças e adolescentes do trabalho infantil:  % Retiro Anual (1º sem 2010 – 1º sem 2011) - 64%  % Retiro Global (retiro desde o inicio programa) - 83%

3 Background A Fundação Telefônica optou por um panorama do trabalho infantil no Norte e Nordeste, por serem regiões de maior concentração de crianças em situação de trabalho infantil e as mais carentes do país. 4,4% 5,9% 3,4% 2,2% 3,7% 12% 48% 6% 21% 13% Distribuição do Trabalho Infantil no País Percentual da População Infantil Trabalhadora por Região Fonte: PNAD 2009

4 Em relação à escolha dos estados:  Foram estudadas as nove UF’s do Nordeste  Já no Norte, foram estudados apenas dois estados (Acre e Pará)  Abrangência geográfica dentro de cada estado: a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) que fornece as estatísticas oficiais sobre o tema, disponibiliza os dados apenas por estado, capital ou região metropolitana. Para não desprezar grande parte da zona rural, que é justamente um dos maiores focos de trabalho infantil, preferiu-se considerar os números em caráter estadual. Neste trabalho, nos concentramos na faixa de 5 a 14 anos, pois a partir de 14 anos existe a condição de trabalho regular como aprendiz, o que poderia impactar nos resultados. Esse estudo consiste em um levantamento de dados secundários disponíveis em fontes públicas, seguido por uma análise Metodologia

5 Para traçar a evolução dos indicadores, coletamos, sempre que possível informações de três períodos (2002, 2006 e 2009). A seleção destes anos específicos se justifica em função do contexto político:  em 2002, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso exercia seu mandato concentrando-se na melhora dos indicadores econômicos (luta contra a inflação, estabilização do Real etc.).  em 2006, sob o Governo de Lula que iniciou seu mandato em 2003 e cujo foco estava na área social, já haviam sido instituídos vários programas sociais, dentre eles, o Bolsa Família, que garante um benefício em dinheiro às famílias mais pobres e com filhos matriculados na escola, melhorando a alimentação destes domicílios e ampliando sobretudo o acesso à educação.  e 2009 é o ano do qual se tem os dados mais recentes da PNAD, portanto, as estatísticas disponíveis mais atualizadas sobre crianças em situação de trabalho infantil.

6 Causas do Trabalho Infantil O trabalho infantil é reflexo de um binômio: baixa renda + cultura. A baixa renda: fator gerador de oferta de mão de obra infantil como forma de complementar o orçamento familiar. O aspecto cultural: “padrões culturais e comportamentais estabelecidos nas classes populares, que levam a uma visão positiva acerca do trabalho de crianças e adolescentes. [...] O trabalho precoce também é valorizado como espaço de socialização, onde as crianças estariam protegidas do ócio, “da permanência nas ruas” e da marginalidade. Ao mesmo tempo, inculcaria nelas a disciplina, a responsabilidade e a experiência necessárias ao bom desempenho na vida profissional futura. Assim, a importância atribuída ao trabalho como um princípio educativo desencadeia um processo no qual a “necessidade é transfigurada em virtude” (Gouveia, 1983)” (texto extraído de “Trabalho Infantil: examinando o problema, avaliando estratégias de erradicação” – UNICEF, 11/2000)

7 Definição e Tipos O que é considerado trabalho infantil? No Brasil, e no contexto deste estudo, trabalho infantil refere-se à exploração de mão de obra que traz consequências negativas para as crianças (afetam sua saúde, segurança ou moral). Entre as atividades elencadas como “piores”, estão as que se referem “aos serviços domésticos, que sujeitam as crianças a esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, podendo comprometer o processo de formação social e psicológica [....]” (site do Ministério do Trabalho e Emprego). Porém, a legislação brasileira considera o domicílio como sendo inviolável, inviabilizando a fiscalização.

8 Quantas crianças? À ocasião da coleta de dados da PNAD 2009, havia crianças de 5 a 14 anos trabalhando no Brasil, o que representa 4,1% da população nesta faixa etária: De 5 a 9 anos crianças (0,8% da população de 5 a 9) De 10 a 14 anos crianças (7,2% da população de 10 a 14) Que proporção de meninos e meninas? 68% são meninos e 32% meninas Residem em que área? 51% na área urbana e 49% na área rural Com ou sem remuneração? Segundo dados da PNAD 2009 compilados pela UCW (Understanding Children’s Work), 64% não recebem remuneração pelo trabalho. Na área urbana, o percentual é de 40% (dos quais 28% na própria unidade familiar); Na área rural, sobe para 88% (61% trabalham na própria unidade familiar). Perfil Geral

9 Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): ATIVIDADES PRINCIPAIS Em nº absoluto Em % Cultivo/plantio (milho, mandioca, hortifruti, fumo, etc.) Criação de animais (bovinos principalmente) Serviços domésticos Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Comércio ambulante Outros serviços de alimentação - exceto ambulantes Serviços de reparação e manutenção de veículos Confecção/fabricação de artigos de vestiário/artefatos têxteis Construção civil Total Setores e Principais Atividades

10 Riscos à saúde inerentes a algumas destas atividades (segundo a lista TIP): ATIVIDADEProváveis riscos à saúde Cultivo/plantio Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites); pneumoconioses; intoxicações; cânceres; urticárias; envenenamentos; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; Criação de animais Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites); contusões; tuberculose; leptospirose; tétano; dengue; hepatites virais;dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas Serviços domésticos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); contusões; fraturas; ferimentos;queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; deformidades da coluna vertebral; síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional;traumatismos; tonturas e fobias Comércio ambulante Ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; traumatismos; ferimentos Serviços de reparação e manutenção de veículos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); queimaduras; câncer de bexiga e pulmão; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações Confecção/fabricação de artigos de vestiário/artefatos têxteis Ferimentos e mutilações Construção civil Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); mutilações; fraturas; esmagamentos;traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações; polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia; dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos Principais Riscos Associados

11 Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): Qual é o rendimento mensal do domicílio? (Nº de crianças X renda) 88% vivem em domicílios que recebem até 1 salário mínimo (excluindo da base de cálculo aqueles “sem declaração”) Rendimento Domiciliar

12 Relação entre Trabalho Infantil e Pobreza % Isto confirma a correlação entre trabalho infantil e pobreza, e também mostra que o Bolsa Família está sendo direcionado para as regiões certas. Fonte: “Brasil: uma estratégia inovadora alavancada pela renda” (2009, OIT, com base em dados do MDS) / PNAD 2009 Base (população residente - total Brasil - fonte IBGE/PNAD 2009): Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): Base (total de pobres): ND / Base (famílias beneficiárias do Bolsa Família em fev/2009): cerca 12,4 milhões As distribuições do trabalho infantil, da pobreza e Bolsa Família entre as regiões são muito semelhantes: *Proporção de "pobres" (2009: menos de R$135 por pessoa)

13 Relação entre Trabalho Infantil e Matrícula Escolar O gráfico aponta a correlação entre o aumento da matrícula escolar e a redução do trabalho infantil. A pergunta que surge é: se a quantidade de crianças matriculadas na escola subir ainda mais, será o suficiente para erradicar o trabalho infantil?  resposta na página seguinte... Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): Base (total de crianças de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009):

14 Relação entre Trabalho Infantil e Matrícula Escolar A resposta é não, pois cerca de 95% das crianças que trabalham declaram já estão matriculadas na escola... Se os 5% restantes se matricularem e não mais trabalharem, a incidência de trabalho infantil no total da população de 5-14 anos ainda se manterá em torno de 4%. Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): Base (total de crianças de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): Crianças e adolescentes que trabalham estão matriculadas na creche ou escola? 5 a 9 anos10 a 14 anos

15 Horas Trabalhadas por Semana A matrícula escolar não é suficiente para impedir o trabalho infantil porque a jornada escolar diária obrigatória (de 4 a 5 horas no Brasil) ainda deixa um amplo espaço de tempo que acaba sendo ocupado, pelo menos em parte, pelo trabalho. Base (total de crianças ocupadas - de 5 até 14 anos - fonte PNAD 2009) No total, a média é de 18 horas Média de horas semanais Quanto maior a faixa etária, maior o nº de horas trabalhadas

16 Estados %NA% % Bahia 3% % % Ceará 3% % %9.716 Pará 1%4.5292% %9.349 Pernambuco 5% % %8.228 Maranhão 2% % %6.270 Piauí 5% %6.3082%5.460 Alagoas 2%7.9134% %3.216 Rio Grande do Norte 1%3.8911%3.7961%2.936 Acre 3%1.6723%2.4062%1.983 Sergipe 0,5%9501%2.0531%1.020 Paraíba 4% %5.6760,3%1.004 No conjunto dos estados estudados, ao longo da série histórica, observa-se um declínio na situação do trabalho de crianças de 5 a 9 anos em praticamente todas as UF’s. A Paraíba teve a maior queda, aproximando-se da erradicação do trabalho de crianças nessa faixa etária. Em nº absolutos, a Bahia é a mais afetada. Ceará, Pará e Pernambuco vêm na sequência com perto de crianças de 5 a 9 anos trabalhando. Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2009 Base: crianças de 5 A 9 anos Incidência do Trabalho Infantil Crianças de 5 a 9 anos

17 Na faixa etária de 10 a 14 anos, também registra-se um declínio ao longo do tempo. A queda mais marcante também foi na Paraíba, com 11 pontos percentuais a menos em 2009 em relação a 2002, seguida do Maranhão (10pp). Bahia e Ceará lideram em termos de quantidade de crianças afetados. Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2009 Base: crianças de 5 A 9 anos Incidência do Trabalho Infantil Crianças de 10 a 14 anos Estados %NA% % Bahia 16% % % Ceará 18% % % Pernambuco 16% % % Maranhão 20% % % Pará 9% % % Piauí 20% % % Alagoas 14% % % Rio Grande do Norte 9% % % Paraíba 16% %9.8735% Sergipe 11% % % Acre 8% % %8.410

18 Mapeamento dos Conselhos, Centros de Referência e PETI NORDESTENORTE BahiaCeará Pernam -buco Mara- nhão PiauíAlagoas Rio Gde. Norte ParaíbaSergipeParáAcre CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM Nº de municípios Nº de Conselhos Municipais de Direito da Criança (obrigatórios em 100% dos municípios), em % de municípios onde faltam os conselhos 15%5%4%30%9%18%-9%8%21%- Nº de CRAS em Nº de CREAS em % de municípios com serviços socioeducativos relacionados ao PETI em 2009 (jornada ampliada e trabalho com as famílias) 74%89%96%88%98%91%86%95%97%91%95% Nº de crianças atendidas pelo PETI (jan-ago 2009) Em quase todos os estados faltam conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente - em tese, são obrigatórios em todos os municípios. No MA, a carência existia em 30% dos municípios em Quanto aos serviços socioeducativos do PETI, apesar de criança e família serem obrigadas a participar, também não constam em todos os municípios, chegando – por ex. - a uma cobertura de apenas 74% na Bahia. Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portais da Transparência dos Governos Estaduais, Portal Dia-a-Dia Educação e Confederação Nacional do Municípios – Estudo “Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos Municípios” - jul. 2009; Ministério do trabalho e emprego Tecido Social e Politicas PúblicasTecido Social e Politicas Públicas

19 NORDESTENORTE BahiaCeará Pernam -buco Mara- nhão PiauíAlagoas Rio Gde. Norte ParaíbaSergipeParáAcre CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM REPASSE DE VERBA DO PETI DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS (em milhões de R$) em ,65,127,914,57,67,28,59,67,06,73,5 em ,65,626,217,36,5 9,011,77,47,53,2 em 20099,82,610,78,03,52,73,74,93,03,11,3 % de evolução (entre 2008 e 2009) -55%-54%-59%-54%-46%-58%-59%-58%-59% ORÇAMENTO ESTADUAL TOTAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NÃO EXCLUSIVO PARA O PETI (em milhões de R$) em ,655,371,4ND4,98,4ND3,415,1ND em ,385,739,2ND3,1 0,25 (254 mil) ND4,35,1ND % de evolução-21%+55%-45%ND-37%-97%ND+26%-66%ND Mais informações técnicas sobre o conteúdo/conceito do repasse de verba do PETI aos municípios podem ser consultadas neste link: Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos municípios - CNM - Junho de 2009Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos municípios - CNM - Junho de 2009 Verbas públicas disponibilizadas Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portal da Transparência dos Estados - Lei Orçamentária Anual. Tecido Social e Politicas PúblicasTecido Social e Politicas Públicas

20 NORDESTENORTE BahiaCeará Pernam -buco Mara- nhão PiauíAlagoas Rio Gde. Norte ParaíbaSergipeParáAcre CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM Política estadual exclusiva para o trabalho infantil NÃOSIM NÃOSIMNÃO Outros programas ou projetos – além do PETI - de combate direto ou indireto ao Trabalho Infantil Nº de ONG’s direcionadas para o combate ao trabalho infantil Entidades que participa Fórum Estadual (4 tipos: representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e(ONGs)) ND Apenas 3 estados têm políticas públicas específicas para o Combate ao Trabalho Infantil. Em todos os estados existe pelo menos algum outro programa – além do próprio PETI – para auxiliar no combate ao problema (direta ou indiretamente), com exceção do Rio Grande do Norte, onde não se tem registro de nenhuma ação de iniciativa da sociedade civil. Neste Estado, bem como em Alagoas, também não se sabe da existência de nenhum fórum estadual que estabeleça um debate sobre a questão. Políticas públicas e tecido social Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí ; Portal O Dia (14/06/11); Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente - Seminário Regional 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (2008)Tecido Social e Politicas PúblicasTecido Social e Politicas Públicas

21 Sexo e Idade das Crianças em Situação de Trabalho Infantil Dados em % NORDESTENORTE BahiaCeará Pernam -buco Mara- nhão PiauíAlagoas Rio Gde. Norte ParaíbaSergipeParáAcre IDADE (em 2009) 10 anos anos anos anos anos No trabalho infantil, na faixa de 10 a 14 anos, predominam os meninos. Em relação à idade, as 2 últimas idades (13 e 14) são as de maior incidência, na maioria dos estados. (%) SEXO DAS CRIANÇAS DE ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

22 Estão matriculados na escola? Na maioria dos estados, a quantidade de crianças que estão matriculadas na escola tem aumentado ao longo do tempo, exceto em SE. Entretanto, na faixa de 10 a 14 anos, ainda há – segundo o último levantamento feito em proporções de crianças não matriculadas, e isto em todos os estados, variando a incidência de 2 a 7%. O percentual de matriculados mais baixo é identificado em Alagoas, após queda forte em relação a Em 2009, havia 17% de meninos e meninas de 10 a 14 anos fora da escola.

23 Grau de instrução (concluído ou cursando) NORDESTENORTE Bahia (BA) Ceará (CE) Pernam -buco (PE) Maranh ão (MA) Piauí (PI) Alagoas (AL) Rio Gde. Norte (RN) Paraíba (PB) Sergipe (SE) Pará (PA) Acre (AC) % DE ANALFABETISMO entre 10 e 14 anos, em trabalho infantil Em Em Em % DE CRIANÇAS NO NÍVEL PRIMÁRIO entre 10 e 14 anos, em trabalho infantil Em Em Em % DE CRIANÇAS COM GINÁSIO entre 10 e 14 anos, trabalhando Em Em Em Na maioria dos Estados, cresceu de 2002 a 2009 a proporção de crianças de 10 a 14 em situação de trabalho infantil com nível ginasial. Em paralelo, caiu o analfabetismo. Porém, na tendência desde 2002, houve involução sobretudo em Sergipe e também no Acre (crianças com ginásio); em Sergipe, o % havia melhorado significativamente em 2006, mas voltou a cair em 2009 em patamar inferior a No Acre, queda de quase 10pp.

24 % DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS TRABALHANDO NA ZONA URBANA Área/ Zona de trabalho % DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS TRABALHANDO NA ZONA RURAL A predominância entre zona rural e urbana varia bastante conforme os estados: a área rural ainda predomina no AC, SE, PI, BA, PE e MA, nesta ordem; enquanto o trabalho urbano é mais forte no RN, PB, AL, PA e CE. De qualquer forma, houve um crescimento – de 2002 a do trabalho infantil na área urbana em detrimento da área rural em 7 dos 11 estados estudados: de forma muito acentuada no RN e PB, seguidos de BA, CE, MA, PI e PA. As exceções ocorreram no AC e em SE, onde aumentou o trabalho rural em 2009.

25 Principais tipos de atividade A PNAD ainda aponta os maiores focos de trabalho infantil nas atividades de cultivo/plantio, na maioria dos estados: AC, SE, AL, PE, MA, PI, CE e BA, embora estejam em queda progressiva desde 2002 (exceto no AC e SE). * Comércio alimentício/madeira/vestuário/sucatas/eletrodomésticos/varejista/outros ** Cultivo de arroz/milho/fumo/cana/mandioca/cacau/café/frutas cítricas/algodão/banana/outros *** Criação de bovinos/suínos/ovinos/aves/outros

26 Na sequência, nota-se o comércio de diversas naturezas, em destaque na PB, PA e RN. Os dados também apontam para as atividades de pecuária (criação de bovinos, ovinos, aves, suínos e outros), cujos % são maiores em SE, PI e BA, e estão em progressão. Serviços domésticos tendem a crescer na PB, AL, RN e CE. * Comércio alimentício/madeira/vestuário/sucatas/eletrodomésticos/varejista/outros ** Cultivo de arroz/milho/fumo/cana/mandioca/cacau/café/frutas cítricas/algodão/banana/outros *** Criação de bovinos/suínos/ovinos/aves/outros Principais tipos de atividade

27 Renda domiciliar e Renda do trabalho infantil NORDESTENORTE BahiaCeará Pernam -buco Mara- nhão PiauíAlagoas Rio Gde. Norte ParaíbaSergipeParáAcre *Renda domiciliar média mensal (R$) – entre 10 e 14 anos, em situação de trabalho infantil: Em ,00116,00114,0097,00128,0075,00172,00128,00142,00169,00157,00 Em ,00384,00390,00340,00395,00338,00457,00423,00459,00386,00589,00 % de evolução real (já descontada a inflação pelo INPC/IBGE, de +17,3%) +193%+182%+192%+199%+163%+284%+127%+182%+176%+96%+220% Renda média mensal do trabalho infantil (R$) – entre 10 e 14 anos: Em ,8019,3813,7017,1514,4012,3019,0510,7037,2033,7426,63 Em ,3017,5222,8014,3811,1011,0016,5625,8135,3022,1715,41 Em ,7034,3640,7023,9712,9027,6055,8943,4932,2055,4427,74 % de evolução real entre 2006 e 2009 (já descontada a inflação pelo INPC/IBGE de +17,3%) +37%+67%52%+42%-1%+114%+188%+44%-22%+113%+53% Nos domicílios com crianças de 10 a 14 anos em situação de trabalho infantil, a renda média mensal dos domicílios praticamente triplicou entre 2006 e 2009 em vários estados, aumento que pode ser atribuído aos programas sociais tais como Bolsa Família e programas de geração de trabalho e renda para as famílias. A renda média do próprio trabalho infantil também subiu – 1º entre 2002 e 2006 e depois entre 2006 e 2009 – exceto em Sergipe e no Piauí. É importante que os projetos voltados para o PETI levem em consideração o reajuste periódico da compensação desta renda “perdida” com a retirada da criança da situação de trabalho. *dados não disponíveis para 2002

28 Horas semanais trabalhadas Os dados mostram uma evolução positiva entre 2002 e 2006, com uma tendência geral de redução no % de crianças trabalhando 45h ou + e um aumento de % na faixa até 14 horas. Porém, houve uma estagnação entre 2006 e 2009, na maioria dos estados. PI e BA, nesta ordem, foram os estados que mais progrediram até 2009, enquanto AC tem piorado. gráficos no slide a seguir

29 Horas semanais trabalhadas

30 Prática de afazeres domésticos Após uma tendência geral de aumento do % de crianças de 10 a 14 anos incumbidas de afazeres domésticos entre 2002 e 2006, houve redução desta incidência em 2009 em 8 dos 11 estados pesquisados. PE e MA foram os estados com maior queda na prática destas tarefas, passando de cerca de 2/3 a 1/3 de crianças fazendo estes trabalhos. Em compensação, AL teve uma involução entre 2006 e 2009, passando de metade para uma maioria (72%) de crianças e jovens de 10 a 14 anos envolvidos nestas atividades. CE, PI e BA também têm índices altos: 68%, 67% e 65% de crianças e adolescentes cuidando de tarefas domésticas na medição mais recente. Quanto aos afazeres domésticos é importante ressaltar que existe uma linha muito tênue entre a exploração e até onde vai o envolvimento das crianças nas atividades do lar com fim de educar. % DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS QUE CUIDAM DE AFAZERES DOMÉSTICOS

31 Número de Escolas e Funcionamento NORDESTENORTE Bahia (BA) Ceará (CE) Pernam -buco (PE) Maranh ão (MA) Piauí (PI) Alagoas (AL) Rio Gde. do Norte (RN) Paraíba (PB) Sergipe (SE) Pará (PA) Acre (AC) Quantidade de escolas no Estado Em Em Em % de escolas paralisadas ou extintas Em %19%9%12%14%10%11%13%7%10%15% Em %23%13%10%17%10%20%16%12%10%11% Em %35%18%15%23%15%26%20%17%16%15% Em vários estados, houve queda no número de escolas entre 2002 e Em 2009, a quantidade voltou a crescer, mas não recuperou os patamares de Observa-se – ao longo da série histórica de 7 anos - um aumento na proporção de escolas paralisadas + extintas, chegando a 35% no Ceará em 2009 (versus 19% em 2002). Destes 35%, 29% são escolas paralisadas.

32 Localização da escola Ao longo da série histórica, diminui aos poucos a proporção de escolas na área rural, enquanto cresce na zona urbana. Em MA e AC esta tendência ainda não se confirma. % DE ESCOLAS NA ZONA RURAL % DE ESCOLAS NA ZONA URBANA

33 Tipo de escola NORDESTENORTE Bahia (BA) Ceará (CE) Pernam -buco (PE) Maranh ão (MA) Piauí (PI) Alagoas (AL) Rio Gde. do Norte (RN) Paraíba (PB) Sergipe (SE) Pará (PA) Acre (AC) % de escolas Estaduais Em Em Em % de escolas Municipais Em Em Em % de escolas Particulares Em Em Em Diminui a proporção de escolas públicas (estaduais principalmente, mas também as municipais), enquanto sobe o % de escolas particulares. Em 2009, estas já representavam 27% do total de escolas em PE.

34 Situação Geral - PERNAMBUCO

35 Situação Geral - PERNAMBUCO Pernambuco é o 3º Estado no ranking da quantidade de crianças em situação de trabalho infantil em 2009: mais de 81 mil crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, atuando sobretudo nas plantações. Em termos de verbas públicas, o PE teve em 2009: 62% de redução no repasse do PETI pela União aos municípios; 45% de redução no orçamento estadual de assistência. Apenas 2 entidades integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Como na maioria dos outros estados, volume incipiente de fiscalizações: apenas 6 em 2009, retirando 129 crianças do trabalho. Nas estatísticas relacionadas às escolas, as paralisações e extinções de estabelecimentos mostram tendência de crescimento no período (9% em 2002, 13% em 2007 e 18% em 2009). Em PE, enquanto diminui o % de escolas públicas, aumenta a proporção de escolas particulares, que já era maior neste Estado do que nos demais: 27% em 2009 (versus no máximo 18% em outros estados, no CE especificamente). Embora tenha havido um aumento na proporção de escolas que oferecem alimentação, ainda havia no mínimo 16% das escolas sem merenda a oferecer em 2009.

36 Situação Geral - PERNAMBUCO Em relação ao perfil das crianças afetadas pelo trabalho infantil, entre 10 e 14 anos, não houve avanço no indicador de escolarização (“matriculados na escola”). Quanto ao grau de instrução, entre 10 e 14 anos, Não houve evolução significativa. Também não houve – em evolução na quantidade de horas trabalhadas. Os pontos positivos são: Houve redução nas taxas de trabalho infantil ao longo da série histórica: Entre crianças de 5 a 9 anos: 5% em 2002, 3% em 2006 e 1% em 2009; Entre crianças de 10 a 14 anos: 16% em 2002, 12% em 2006 e 9% em Foi criada em 2011 uma política estadual exclusiva para a erradicação do trabalho infantil em PE. Há conselhos municipais de Direito da Criança em 96% dos municípios. PE atingiu em 2009 o menor índice na prática de afazeres domésticos: 34% (versus 66% em 2006). No entanto é preciso ressaltar, que os afazeres domésticos aqui não são necessariamente uma forma de exploração infantil.

Políticas Públicas e Tecido Social

38 Verbas públicas disponíveis Valor do PETI repassado à UF (em R$) % de municípios com serviços socioeducativos relacionados ao PETI ,2% Número de crianças atendidas pelo PETI Orçamento estadual de despesas com assistência a criança e ao adolescente (em R$) Orçamento Estadual de Assistência PETI Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portais da Transparência dos Governos Estaduais, Portal Dia-a-Dia Educação e Confederação Nacional do Municípios – Estudo “Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos Municípios” - jul Fonte: Portal da Transparência dos Estados - Lei Orçamentária Anual.

39 Conselhos Municipais Número de Centros de Referência em Assistência Social – CRAS Número de Conselhos Municipais de Direito da Criança N. de Municípios Número de Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS Fonte: Ministério do trabalho e emprego

40 Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego Dados do SITI - Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil Ano Número de fiscalizAções existentes 16 Número de crianças e Adolescentes retirados do Trabalho Infantil Fonte: Ministério do trabalho e emprego

41 Ações existentes Pernambuco possui um Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, desde 2011 com apoio do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) e da PETROBRAS. Políticas, programas e projetos sociais Além do Plano Estadual possui ainda alguns programas : Programa Direitos da Criança e do Adolescente – DCA: Realizado pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social tem como objetivo geral garantir a promoção e defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Programa Direitos e Cidadania: Realizado pelo Centro das Mulheres do Cabo (CMC), o programa inclui, entre outras ações, um projeto sócio educativo com adolescentes egressos do PETI. Atualmente nota-se o trabalho de 6 Organizações da Sociedade Civil mais fortemente direcionadas para o combate do Trabalho Infantil no Estado. 2 entidades integram o Fórum Estadual. Atores Sociais Fonte: Diário de Pernambuco (12/06/11) Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente - Seminário Regional 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ( 2008)

- Indicadores - Crianças em Situação de Trabalho Infantil

43 Sexo das Crianças Sexo das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Sexo das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

44 Idade das Crianças Idade das crianças em situação de trabalho infantil Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos PE a 14 anos 10 ANOS12%15%6% 11 ANOS12%14%13% 12 ANOS23%19%17% 13 ANOS22%24%29% 14 ANOS31%28%34% Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

45 Estuda/ Matrícula escolar Percentual de crianças que está matriculada na escola segundo faixa etária Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

46 Grau de Instrução Grau de instrução das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Grau de instrução das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

47 Zona de Trabalho Infantil Zona de trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 05 a 09 anos Zona de trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 10 a 14 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

48 Tipo de Atividade Tipo de atividade realizada por crianças com idade entre 10 e 14 anos Cultivo de milho/algodão/mandioca/banana/outros 47%45%44% Comércio de produtos alimentícios/vestuário/sucatas/outros 17% Criação de bovinos/ovinos/suínos/aves/outros animais 13%10%11% Serviços domésticos 6% Transporte rodoviário de cargas - exceto de mudanças + transporte de passageiros 4%7%3% Serviços de reparação e manutenção de veículos automotores 2%-3% Fabricação de artigos para vestuário 2%4% Fabricação de produtos de madeira/químicos/outros 2% Atividades mal definidas 1%-3% Outros 2%3%5% Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 14 anos

49 Afazeres Domésticos Percentual de crianças que cuidam dos afazeres domésticos, segundo faixa etária Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

50 Horas Trabalhadas Horas trabalhadas por semana pelas crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Horas trabalhadas por semana pelas crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

51 Renda Domiciliar Renda familiar dos domicílios com crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 e 09 anos Renda familiar dos domicílios com crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Dados de 2002 não disponíveis Fonte: PNAD / dados de 2002 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

52 Renda do Trabalho Infantil Renda oriunda do trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 10 a 14 anos Fonte: PNAD / resultados para crianças de 5 a 9 anos inconsistentes Base: Número total de crianças PNAD Base a 14 anos

- Indicadores - Perfil das Escolas

54 Situação de funcionamento das escolas Quantidade e Situação de Funcionamento Quantidade de escolas no Estado Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

55 Localização/ Tipo das Escolas Localização das Escolas Tipo das Escolas Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

56 A escola oferece alimentação/ merenda escolar Alimentação Escolar Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

57 Situação Geral - ALAGOAS -

58 Situação Geral - ALAGOAS Alagoas é o 7º Estado no ranking da quantidade de crianças em situação de trabalho infantil em 2009, dentre as 11 UF´s em estudo: mais de 34 mil crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, atuando no cultivo. Em termos de verbas públicas, AL foi o estado mais carente em 2009, de acordo com os dados oficiais divulgados: 63% de redução no repasse do PETI pela União aos municípios, com apenas R$ 2,7 milhões; Um orçamento estadual total de assistência à criança e ao adolescente de apenas R$ 250 mil... Em termos de políticas públicas, não existe política estadual exclusiva para a erradicação do trabalho infantil e tampouco constam dados sobre o Fórum Estadual em Também não foi identificado – além do próprio PETI de gestão municipal – nenhum outro projeto para erradicação direta ou indireta do trabalho infantil.  Além disto, faltam Conselhos Municipais em 18% dos municípios. Poucas fiscalizações (apesar do número ter sido relativamente homogêneo ao de, outros estados): 30 operações, com 134 crianças retiradas.

59 Situação Geral - ALAGOAS Em relação às estatísticas sobre o nº de escolas, existia em 2009 a certeza de apenas 19% das escolas oferecerem alimentação, em crescimento gradativo desde AL foi em 2009 o Estado – dentre os 11 considerados – com o índice mais baixo de escolarização entre crianças afetadas pelo trabalho infantil de 10 a 14 anos:  83% de crianças matriculadas na escola, ou seja, 17% de meninos e meninas sem estudar. Não houve – em evolução na quantidade de horas trabalhadas. Nota-se evolução negativa de 2006 a 2009 em relação à realização de trabalhos domésticos pelas crianças de 10 a 14 anos: a incidência era de 48% em 2006 e passou a ser de 72% em 2009, o percentual mais alto de todos os estados. Os pontos positivos são: AL foi o estado que mais registrou aumento na renda média mensal do domicílio com crianças trabalhando, de 10 a 14, entre 2006 e 2009 (+284% já descontada a inflação pelo INPC/IBGE): provavelmente porque apresentava a renda média mais baixa de todos os estados em 2006 (R$ 75,00) e a renda do Bolsa Família deve ter reduzido esta diferença, levando a renda média a R$ 338,00 mensais.

Políticas Públicas e Tecido Social

61 Verbas públicas disponíveis Valor do PETI repassado à UF (em R$) % de municípios com serviços socioeducativos relacionados ao PETI ,1% Número de crianças atendidas pelo PETI Orçamento estadual de despesas com assistência a criança e ao adolescente (em R$) Orçamento Estadual de Assistência PETI Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portais da Transparência dos Governos Estaduais, Portal Dia-a-Dia Educação e Confederação Nacional do Municípios – Estudo “Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos Municípios” - jul Fonte: Portal da Transparência dos Estados - Lei Orçamentária Anual.

62 Conselhos Municipais Número de Centros de Referência em Assistência Social – CRAS Número de Conselhos Municipais de Direito da Criança N. de Municípios Número de Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS Fonte: Ministério do trabalho e emprego Informações Adicionais: Em Alagoas, a população de jovens e adolescentes é formada por cerca de 864 mil habitantes e quase 27 mil deles são assistidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (2010), o que representa cerca de 25% do contingente das crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil. 91,1 % dos municípios possuem serviços socioeducativos relacionados ao PETI. Em abril de 2011 Alagoas se tornou o primeiro estado brasileiro onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniu à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com o intuito de combater o trabalho infantil. Trata-se de termo de cooperação técnica, firmado entre as duas instituições, para que seja feito registro de todas as crianças atendidas em unidades de saúde, que sejam vítimas de acidentes de trabalho.

63 Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego Dados do SITI - Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil Ano Número de fiscalizAções existentes 5230 Número de crianças e Adolescentes retirados do Trabalho Infantil Fonte: Ministério do trabalho e emprego Informações Adicionais: Principais desafios para erradicação do trabalho infantil, apontados durante o Seminário Regional "18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (2008)“: Sistema de garantia de direitos fragilizado; Recursos e instalações precárias; Burocratização dos serviços; Ausências de dados sistematizados sobre a realidade de crianças e adolescentes

64 Ações existentes Alagoas não possui Política Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. Políticas, programas e projetos sociais Destaque para os seguintes programas: Projeto Circo-Escola Guerreiros da Vila: A criação de um circo-escola tem por objetivo afastar as crianças do trabalho no Lixão de Maceió, ocupando o tempo ocioso com aprendizado. O projeto é realizado pelo CEASB - Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, com apoio da Unicef e do Ministério da Cultura. Projeto Oásis: realizado pelo Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário em Palmeira dos Índios, o projeto atende crianças e adolescentes que dependem da renda de empregos informais e da prostituição. Projeto Alternativo de Apoio a Meninos e Meninas de Rua – Erê: trabalha com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nas ruas e praças centrais e comunidades periféricas de Maceió combatendo qualquer forma de exploração Infantil. Atualmente nota-se o trabalho de 6 Organizações da Sociedade Civil mais fortemente direcionadas para o combate do Trabalho Infantil no Estado. Não há dados sobre o Fórum Estadual. Atores Sociais Fontes: Site da Revista Proteção (25/04/11). Site Reporter Alagoas (20/06/11). Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente - Seminário Regional 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente ( 2008) Site do CEASB Site Brincarte Blog do Projeto Sua Majestade o Circo Site do Projeto Erê Movimento Pró- Desenvolvimento Comunitário - EducaRede Blog do Projeto Movimento Pró- Desenvolvimento Comunitário

- Indicadores - Crianças em Situação de Trabalho Infantil

66 Sexo das Crianças Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Sexo das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Sexo das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

67 Idade das Crianças Idade das crianças em situação de trabalho infantil Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos AL a 14 anos 10 ANOS16% 9% 11 ANOS13%15%16% 12 ANOS23%20%7% 13 ANOS23%27%34% 14 ANOS23%21%34% Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

68 Estuda/ Matrícula escolar Percentual de crianças que está matricula na escola segundo faixa etária Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

69 Grau de Instrução Grau de instrução das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Grau de instrução das crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

70 Zona de Trabalho Infantil Zona de trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 05 a 09 anos Zona de trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 10 a 14 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

71 Tipo de Atividade Tipo de atividade realizada por crianças com idade entre 10 e 14 anos Cultivo de milho/mandioca/fumo/outros 67%78%43% Comércio de produtos alimentícios/mercadorias no geral/outros 15%9%17% Serviços domésticos 6%2%10% Transporte rodoviário de cargas 3%2%5% Criação de aves/bovinos 3%5%7% Construção civil 1%-3% Fabricação de produtos de madeira/químicos --5% Outros 4% 7% Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 14 anos

72 Afazeres Domésticos Percentual de crianças que cuidam dos afazeres domésticos, segundo faixa etária Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

73 Horas Trabalhadas Horas trabalhadas por semana pelas crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Horas trabalhadas por semana pelas crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 a 09 anos Fonte: PNAD Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

74 Renda Domiciliar Renda familiar dos domicílios com crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 05 e 09 anos Renda familiar dos domicílios com crianças em situação de trabalho infantil com idade entre 10 a 14 anos Dados de 2002 não disponíveis Fonte: PNAD / dados de 2002 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos Base de respondentes de 5 a 9 anos: * Base insuficiente para geração de dados

75 Renda do Trabalho Infantil Renda oriunda do trabalho infantil realizado por crianças com idade entre 10 a 14 anos Fonte: PNAD / resultados para crianças de 5 a 9 anos inconsistentes Base: Número total de crianças PNAD Base a 14 anos

- Indicadores - Perfil das Escolas

77 Situação de funcionamento das escolas Quantidade e Situação de Funcionamento Quantidade de escolas no Estado Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

78 Localização/ Tipo das Escolas Localização das Escolas Tipo das Escolas Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

79 A escola oferece alimentação/ merenda escolar Alimentação Escolar Fonte: Censo Escolar / dados de 2006 não disponíveis Base: Número total de crianças PNAD Base a 9 anos a 14 anos

80 Questionário Pernilongo

81 O questionário Pernilongo é um instrumental de diagnóstico de trabalho infantil, desenvolvido pela Fundação Telefônica. (É baseado no instrumental “Mosquito”, da OIT – Organização Internacional do Trabalho)  Nas entrevistas realizadas, além da elaboração do perfil das crianças, foram obtidas informações como:  Situação de moradia: com quem moram, quantas pessoas moram no domicílio, quantas delas trabalham, suas profissões, se os pais e irmãos estão trabalhando e se algum dos irmãos que trabalham tem menos de 16 anos;  Atividades realizadas fora da escola, que incluem atividades de lazer (brincar, ver TV, jogar bola, empinar pipa, ficar na praça), atividades educativas extracurriculares (cursos de língua, informática, esporte, participar de atividades em outros projetos educativos etc.) e, por fim, atividades que configuram trabalho infantil, como lavar vidros de carros, distribuir panfletos, malabares, engraxar sapatos, entre outras.  Situação de trabalho: se o entrevistado trabalha, período da semana em que trabalha, remuneração, se trabalhava antes de entrar no projeto, se tem outro tipo de trabalho e se exerce outro tipo de atividade remunerada.

82 Novo Chão - PE entrevistas com crianças e jovens de 5 a 17 anos 98% dos entrevistados estão na escola TIPONº RISCO DE TRABALHO INFANTIL16 TRABALHO INFANTIL893 Distribuição da população que trabalha, embora de forma não declarada, por tipo de trabalho. Distribuição da população por sexo

83 Casa Grande - PE TIPONº RISCO DE TRABALHO INFANTIL10 TRABALHO INFANTIL entrevistas com crianças e jovens de 5 a 17 anos 99% estão na escola Distribuição da população por sexo Distribuição da população que trabalha, embora de forma não declarada, por tipo de trabalho.

84 Mandacaru - PE TIPONº RISCO DE TRABALHO INFANTIL70 TRABALHO INFANTIL entrevistas com crianças e jovens de 5 a 17 anos 94% estão na escola Distribuição da população por sexo. Distribuição da população que trabalha, embora de forma não declarada, por tipo de trabalho.

85 Nova Descoberta - PE TIPONº RISCO DE TRABALHO INFANTIL11 TRABALHO INFANTIL entrevistas com crianças e jovens de 5 a 17 anos 89% estão na escola Distribuição da população por sexo. Distribuição da população que trabalha, embora de forma não declarada, por tipo de trabalho.

86 FIM