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Ariana Gilberto Pós-Graduada em Gestão de Pessoas pelo SENAC. Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas. Possuo 15 anos de experiência em Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção atuando em empresas de serviços e varejo na área de Telecomunicações, Educação e Entretenimento. Docente de Cursos de Extensão em conceituada instituição de ensino.

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Legislação Trabalhista: Tipos de Contrato de Trabalho

Definição O contrato de trabalho é um documento por escrito, verbal ou tácito, que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442.

Definição Elementos do Contrato de Trabalho Sujeitos da Relação: Empregador Empregado Objeto da Relação de Acordo da Prestação de Serviços: Continuado Assalariado Subordinado

Tipos de contrato de Trabalho

Esclarecendo... Subordinação Profissional: não pessoal Na execução do seu trabalho, o empregado deve obedecer as ordens do empregador. Essa obediência entretanto, é apenas em caráter profissional e não pessoal. diz respeito ao seu trabalho dentro da empresa Significa que a subordinação do empregado diz respeito ao seu trabalho dentro da empresa e não à sua pessoa, que assim permanecerá livre e independente.

Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado Este é um contrato comum que não existe período pré- definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado, entra-se no período de contrato por tempo indeterminado.

Ao completar 90 dias pode ser interrompido por ambas as partes Experiência: Período de 45 dias Renovável por + 45 dias Se finalizado no Período de 90 dias não há custo para o empregador a demissão. Contrato de Trabalho Experiência Ao final do prazo de 90 dias não havendo rescisão. Este contrato torna-se POR TEMPO INDETERMINADO.

Contrato de Trabalho Experiência Exemplo 1 Contrato de experiência = 45 dias Prorrogação = 45 dias Total = 90 dias Exemplo 2 Contrato de experiência = 30 dias Prorrogação = 30 dias Total = 60 dias

Contrato de Trabalho Experiência No primeiro exemplo, atingimos o máximo em vigência de contrato de experiência 90 (noventa) dias, com uma prorrogação. No segundo exemplo, não atingimos o máximo de vigência de contrato de experiência, mas, como é permitida somente uma prorrogação, o prazo máximo, neste caso, é de 60 (sessenta) dias.

O tempo do Contrato de Experiência é de adaptação/avaliação. Por isso: - Realize alinhamentos - feedback – ao final de cada período - Dedique tempo para o treinamento/desenvolvimento do novo funcionário

Contrato de Trabalho Por Tempo DEterminado O contrato por prazo determinado é um contrato normal, porém com o período definido. duração máxima de dois anos Com a Lei 9.601/98 instituiu o contrato por prazo determinado com duração máxima de dois anos, exclusivamente para atividade de natureza transitória.Lei 9.601/98

Contrato de Trabalho Por Tempo DEterminado Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: Só poderá ser prorrogado uma vez, e no máximo para dois anos, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Contrato de Trabalho Por Tempo DEterminado Para celebração de novo contrato de experiência, deve-se aguardar um prazo de 6 meses, no mínimo, sob pena do contrato ser considerado por tempo indeterminado. Cumpre-nos lembrar que novo contrato justifica-se somente para nova função, uma vez que não há coerência alguma em se testar o desempenho da mesma pessoa na mesma função antes testada.

Contrato de Trabalho Em Regime de Tempo Parcial 2544 Considera-se jornada reduzida aquela cuja duração seja superior a 25 horas semanais e inferior a 44 horas semanais. Lei de 14 março de 2013 § 2º É admitida jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de 1 (um) turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.

Contrato de Trabalho Em Regime de Tempo Parcial jornada reduzida condições especiais da jornada de trabalho Os empregados com jornada reduzida devem ser registrados, normalmente, em livro, ficha ou sistema informatizado, da mesma forma que os demais empregados, devendo, entretanto, ser anotadas as condições especiais da jornada de trabalho e se o contrato é ou não sob regime de tempo parcial.

Elaborando Contratos

Elaborando Contratos... É através do Contrato de Trabalho que determinamos os direitos e deveres de ambas as partes; Orienta a atividade que será desenvolvida e previne contratempos futuros.

Elaborando Contratos... É definir qual o tipo de contrato; Deve constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente. 1º Passo:

Elaborando Contratos... Organização dos dados; Informações sobre o contratante e também do contratado (Nome Completo, RG, CPF) 2º Passo:

Elaborando Contratos... Estabeleça as regras; Devem ser inseridas as cláusulas que vão normatizar o trabalho a ser desenvolvido; 3º Passo:

Elaborando Contratos... Explicitar os direitos e deveres de ambas as partes; Inserir as cláusulas que vão normatizar o trabalho a ser desenvolvido; 3º Passo:

Elaborando Contratos... 3º Passo: Deve ser documentado: Horário – Se houver escalas deve ser escrito em contrato Salário

Elaborando Contratos... 3º Passo: Condições especiais: Exemplo: necessidade de disponibilidade para viagens, por exemplo, também deve constar no contrato.

Elaborando Contratos... 4º Passo: Assinatura do Contrato: contratante contratado Tanto o contratante quanto o contratado devem subscrever o documento, declarando concordar com o que está estipulado.

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Atividade Passo 3 Cada grupo/mesa receberá dois tipos de Cargos e sua especificidades para elaborar o Passo 3 do contrato. Tempo de Preparo: 15 minutos Ao finalizar o tempo de “elaboração” deste item contratual, cada grupo terá 5 minutos para explicar o como escreveu o item.

Exemplificando...

Links Interessante: Cartilha do Ministério Público do Trabalho CLT Comentada Livro: Manual de Administração de Pessoal Cecília Soares Lorio Editora Senac

Preparando o próximo encontro... Para o próximo encontro você deve trazer: DESCRIÇÃO DE CARGO A DESCRIÇÃO DE CARGO de duas funções de sua empresa.

“A nova cultura começa quando o trabalhador e o trabalho são tratados com respeito.” Máximo Gorki

OBRIGADA! Ariana GilbertoContato