Curso de Formação em Gestão Pública, Acesso à Água e Convivência com o Semiárido FGP / SAN – ÁGUAS – CISTERNAS / 2011 TRABALHO DE CONCLUSÃO Alunas-gestoras: DÉBORA BARROSO DOS SANTOS E TÂNIA CHANTEL FREIRE Professores: NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA E CARLOS HUMBERTO CAMPOS Módulo: I Tema: ACORDO DE PESCA UM INSTRUMENTO DE SOBERANIA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICIPIO DE ITACOATIARA AMAZONAS. ITACOATIARA – AM ANO 2011

INTRODUÇÃO Esse trabalho é parte integrante do Curso de Formação em Gestão Pública, Acesso à Água e Convivência com o Semiárido oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Porto Alegre – RS, para a formação e capacitação de profissionais na área. Tema intitulado “Acordo de Pesca um Instrumento de Soberania Alimentar das Comunidades Ribeirinhas do Município de Itacoatiara Amazonas”, incluindo-se no eixo da pesca artesanal e soberania alimentar.

Paralelo ao movimento dos seringueiros para proteger suas florestas e seu modo de vida, 14 comunidades do complexo lacustre do Rio Arari – Itacoatiara/AM, vem utilizando a prática dos Acordos de Pescas como estratégias para proteger seus lagos da pressão da pesca comercial, que na década de 80 sofreu com o aumento do esforço pesqueiro. E nos últimos anos como instrumento de soberania alimentar.

Ao longo dos últimos anos, as bases da economia ribeirinha sofreram modificações, com a intensificação da pesca comercial e o declínio da agricultura como atividade principal e a expansão da pecuária. A grande transferência da mão-de-obra da agricultura para a pesca comercial, somada a demanda crescente de pescado pelos mercados nacionais e internacionais e á introdução de novas tecnologias de pesca (barcos motorizados e caixas de gelo) resultou no aumento da exploração dos estoques pesqueiros da região, prejudicando os pescadores residentes nas comunidades. Essa situação levou ao surgimento de inúmeros conflitos sociais, em função da disputa pela utilização dos recursos pesqueiros.

A água, é um recurso natural estratégico para segurança nacional por seus valores sociais, econômicos e ecológicos, é fonte de vida e de desenvolvimento. É um recurso mineral que deve ser compartilhado com as gerações atuais e futuras que habitam no planeta terra. A pesca se caracteriza pela riqueza de espécies exploradas, pela quantidade de pescado capturado em lagos, rios, igapós e igarapés e constitui uma das principais bases das atividades econômicas e grande parte da necessidade de proteínas é suprida pelo peixe. Sendo ele o principal e fundamental alimento das famílias ribeirinhas, a atividade pesqueira também é responsável para fornecer alimentos para o meio urbano e pela permanência das populações em seus locais de origem.

A partir da nova compreensão sobre as estratégias dos Acordos de Pesca, as comunidades ribeirinhas não se limitam somente na preservação e conservação dos recursos pesqueiros, iniciaram uma administração participativa para acesso e uso dos recursos hídricos. A iniciativa de inovações técnicas e de cooperação social possibilita diversos processos educativos vinculado aos conhecimentos próprios das comunidades e acadêmicos. O Acordo de Pesca permite que as comunidades ribeirinhas se aproprie de conhecimentos que dificilmente teriam condições de construir sem o apoio do método cientifico.

As ações desempenhadas pelo Acordo de Pesca traz á tona um novo olhar sobre a alimentação, valorização do papel das mulheres, organização participativa, saúde. A maior conquista desse trabalho são as regras de uso dos recursos pesqueiros, pois são definidas pelas comunidades através de reuniões e assembléias. Considerando que a Soberania Alimentar e Nutricional é o direito pleno que cada cidadão e cidadã tem ao acesso a alimentos com qualidade e em quantidade suficiente. Isso quer dizer também o direito que o ribeirinhos/as tem em escolher de que forma irão utilizar não só os recursos hídricos, mas os recursos naturais como um todo.

Essa experiência apresenta claramente que é um instrumento de Soberania Alimentar e nutricional, pois possibilita uma certa autonomia aos ribeirinhos (as) num processo de co-gestão dos recurso hídricos de forma racional e sustentável. Esta ação faz parte de um processo de transformação social. Nessa perspectiva as comunidades estão desenvolvendo uma nova forma de utilizar seus recursos pesqueiros por meio de alternativas metodológicas ao processo tradicional, que representa um novo cenário a essas comunidades. Esse trabalho minimamente buscará refletir como os Acordos de Pesca contribuem para o bem viver dos/as ribeirinhos /as da Região.

As comunidades estão localizadas em uma área de transição entre terra-firme e várzea no Município de Itacoatiara, na margem direita do Rio Amazonas. Durante o período da cheia, o acesso às comunidades é feito pelo furo do Cavado e em seguida pelo canal do Miratuba, e na seca pela estrada que liga até o Rio Amazonas com 29 km até o lago do Itapaiúna. Organização Social A maioria das casas estão situadas próximo aos Lagos e a renda mensal vária em torno de R$ 100,00 e 1500,00 reais por casa. Os comunitários/as são envolvidos com vários grupos para o melhor desenvolvimento das comunidades. DESENVOLVIMENTO

Comunicação Os principais meio de comunicação são as rádios. Elas estão instaladas na sede do Município de Itacoatiara, celular e recados locais. A televisão também é um meio de comunicação muito importante desde que se instalou o Programa Luz para Todos. Vale ressalta que nem todas as comunidades foram beneficiadas pelo programa, onde o programa ainda não atingiu os horários de fornecimentos de energia são nos seguintes horários: das 18:00 até ás 21:00 hs. em expediente escolar. O consumo do gerador é fornecido pela Prefeitura do Município de Itacoatiara.

Saúde O lugar central de assistência à saúde é o hospital de Itacoatiara. Não há posto de saúde nas comunidades. Nos últimos anos foi implantado nas comunidades o SOS Ribeirinho para transportar as pessoas que necessitam de atendimentos urgentes. Cultura As comunidades têm santo padroeiro, manifestação da Igreja Católica, comemorado em festa religiosa de acordo com cada santo. Mesmo recebendo fortes influência de outras culturas é bem caracterizada como ribeirinha, moram entre terra-firme e várzea, tem uma diversidade muito grande de alimentos assim como em suas economias.

Educação Até 2002, as salas de aulas funcionavam nas dependências das comunidades tais como: Centro social, igreja, cozinha comunitária em algumas havia escolas de madeiras. A partir de 2003 houve uma transição no sistema de ensino, sendo que estruturaram as escolas em alvenaria, com serviços gerais, professores/as em quase sua totalidade tem o Ensino Superior capacitados para dinamizar melhor a qualidade de ensino as educandas e educandos da 1° serie do ensino fundamental ate ao 3° ano do ensino médio.

Estratégias de Subsistência das Comunidades Ribeirinhas As estratégias de sobrevivência das comunidades são diversificadas. A agricultura é efetuada utilizando vários tipos de plantas cultivadas (banana, mandioca e cupuaçu) sendo a principal fonte de renda durante o ano e alguns meses. A extração vegetal em menor escala é importante, mas principalmente para o consumo interno, somente ocorrerá comercialização dos produtos se houver fartura na colheita.

A principal criação comercial é de bovino. A venda desses animais é responsável pela maior parte da renda obtida na criação de animais domésticos. Os pequenos animais (porco, galinha, pato e carneiro), não são frequentemente comercializados, servem principalmente como reserva de proteínas animal (carne) para substituir o peixe na alimentação diária, ou em ocasiões especiais. Entende-se por Acordo de Pesca um conjunto de medidas específicas decorrentes de tratados consensuais entre diversos usuários e os órgãos gestor dos recursos pesqueiros em uma área definida geograficamente. (InstruçãoNormativa do IBAMA, Nº 29, de 2003).

De acordo com a Instrução Normativa Nº 29, o Acordo de Pesca são normas criadas pelas comunidades, com a ajuda dos órgãos de fiscalização, para o controle da pesca em uma localidade. Essas definições são feitas em reuniões e discussões para proteger seus lagos e utilizar esses recursos com responsabilidades ambiental, evitando as extinções das espécies e aumentando a quantidade e qualidade do pescado. As normas que fazem parte do acordo, regulando a pesca tem que contemplar os interesses das comunidades, não pode atender só uma parte ou interesse próprio.

O que deve conter em um acordo?  Proibição ou limitação de uso de aparelhos de pesca, como malhadeira, lanterna de carbureto, tamanho das malhas, jeito de pescar que possa prejudicar o ambiente;  proibição de pesca durante o período do “defeso”, de 01 de janeiro a 28 de fevereiro, época em que o peixe esta se reproduzindo;  É importante limitar a quantidade de pescado que se pode capturar por cada pescaria;

 Proibição de pesca em lagos onde os peixes se reproduzem, nesse caso podem estabelecer as zonas de pesca que são:  Área de preservação total - áreas chamadas de santuários não e permitida a pesca em nenhum momento. Esta área é destinada para a reprodução da espécies.  Área de preservação temporária – nessas áreas a pesca é permitida durante um período do ano;

 Áreas de conservação – nessas áreas se pode pescar com algumas regras definidas antes. Muito importante a participação de todos/as envolvidos.  Os acordos precisam manter a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e assim, valorizar a atividade de pesca e o pescador. Isso significa que os acordos devem criar regras de manejo da pesca que garantam, também para o futuro, a produção de peixes nos lagos, rios e igarapés.  Precisa ter condições operacionais, principalmente em termos de fiscalização;  É necessário a regulamentação por meio de Portarias Normativas do Ibama, para que seja validado e os usuários desses recursos respeitados.

Nas comunidades onde vêm-se desenvolvendo o Acordo de Pesca, percebe-se as condições legais para realizar o manejo (despesca do pirarucu). Vale ressaltar que as comunidades se reúnem com o propósito de discutir e propor regras de uso ambiental aquático ao longo dos limites das comunidades e outros assuntos relevantes ao processo da construção do acordo. Todas as discussões são fundamentais no processo de elaboração do Acordo de Pesca, que são discutidos e consolidados em reunião. Assim os usuários do recurso pesqueiro e defensores assíduos da conservação dos ambientes aquáticos e terrestres nas comunidades ribeirinhas são responsáveis diretos no desenvolvimento deste novo modelo de gestão dos recursos pesqueiros.

Conclusão Diante do exposto, entende-se que é fundamentalmente considerar, no conjuntos dos saberes historicamente produzidos, aquele gerados pelos autores em suas vivências produtivas e políticas tendo em vistas as especificidades que emergem em virtudes das diversificadas condições de vida e de trabalho e de diferentes formas de organização que criam variadas visões de mundo.

Apesar de algumas deficiências na implementação da experiência, a não interação total entre pescadores profissionais e comunitários/as nos processos de desenvolvimentos locais, os acordos têm trazidos resultados relevantes para a convenção do novo jeito de utilizar os recursos naturais. Além de evidenciar a importância de conservar os recursos pesqueiros, recupera as espécies de peixes que estão ameaçadas de extinções criam estratégias para conservação das matas ciliares e de igapós.

Confronta direto com os projetos de padronização de alimentos, pois possibilita o aumento e a diversidade de espécies alimentares. Nas áreas trabalhadas os ribeirinhos se dão o luxo de escolherem as espécie á captura para seu alimento. A importância dessa ação para todos de conservar para não faltar e o importante papel de cada um/a no processo de inovação e na geração de conhecimento, despertou a necessidade de romper com a lógica de vender o que é melhor para fora. Hoje a política interna das comunidades que fazem o manejo do pirarucu é:

.  Venda direta na comunidade por um preço que todos tenham acesso.  A comercialização só será feita em outros locais ( sede do município) se não houver mercado nas localidades. Os desafios são constantes para essas comunidades que buscam uma nova forma de co-gestão desses recursos pesqueiros. A ausência de profissionais para suporte técnico é um dos principais entraves; toda vez que fazem o manejo tem que deslocar pessoas de outro local. Outro desafio é de que forma incluir as famílias que ainda estão resistindo ao novo cenário; Cumprir com as regras criadas no Acordo de Pesca, garantindo a conservação dos lagos para a sustentabilidade das famílias.

Portanto o Acordo de Pesca visa desenvolver um trabalho de forma sistêmica, onde os valores, posturas e hábitos são estimulados, ressignificados, resgatados nos e pelos indivíduos, fortalecendo a organização, o respeito, a solidariedade e o conhecimento favorecendo a soberania alimentar, o desenvolvimento sustentável local e regional e a inclusão social para o bem viver social das comunidades ribeirinhas.

História da Luta pelo Peixe no Arari – Itacoatiara – AM. Projeto Validação do Manejo Comunitário de Pesca Extrativista em Lagos no Município de Itacoatiara Amazonas. INPA/SDS/FAPEAM REFERÊNCIAS

ANEXOS

MAPA DO ACORDO DE PESCA Fonte: INPA

Lago de Manejo da Comunidade de S. J. do Araçá (Babaçu) Foto: Tânia Chantel

Utensílios de pesca Foto: Tânia Chantel

Pesca do pirarucu no Lago de Manejo (Babaçu) Foto: Tânia Chantel

Pirarucus capturados e pescadores, Lago Babaçu, comunidade de São João do Araçá Foto: Tânia Chantel