Estudo de caso: Leilão de Linhas de Transmissão Leilão do direito de construir, operar e manter as linhas de transmissão por 30 anos.

Regras do leilão « Ganha a empresa que oferecer o maior desconto em relação ao valor da Receita Anual Permitida (RAP) anunciada em edital. » Contrapartida: a vencedora recebe, tão logo entre em operação, a RAP resultante do leilão durante 15 anos, a partir do 16o ano, passa a receber 50% da RAP.

3 serviços a serem ofertados Custos para oferecer 3 serviços: Construção da linha ; Operação da linha; Manutenção da linha.

Um preço A RAP é função da disponibilidade da linha de transmissão à rede nacional, e não ao seu uso; A empresa fica sujeita a uma RAP unica para cobrir os custos da provisão dos três serviços; Mas não é restrita a pesos relativos sob cada serviço no lance; Quais implicações?

O mercado Livre entrada de grupos majoritariamente privados; Acesso a financiamento do BNDES para o segmento: Programa de Financiamento de Linhas de Transmissão; Até 80% dos investimentos passiveis de apoio financeiro e em até 12 anos, apos prazo de carência; Custo: TJLP + risco = 6,85%+ 2% +2% = 10,85% Empresas privadas nacionais e estrangeiras têm acesso à linha se constituirem SPEs, que as caracterizam com fornecedoras de serviços publicos.

Quais são os incentivos sob as empresas participantes? As participantes estão sujeitas à: Regra do Leilão; Linha de empréstimos do BNDES; Possibilidade de fazer parceria com empresa publica. Lembrete: a vencedora deve recuperar seus custos fixos, ie, basicamente os custos de construção da linha.

Qual sua estratégia otima? Dado o RAP final, ie, o rendimento fixo ao longo dos 30 anos, a empresa age como um monopolio multiprodutor. A recuperação eficiente dos custos fixos significa distribuir o mark-up entre os diferentes serviços; Por outro lado, leilão somente determina nivel da RAP e não os pesos.

Note que os serviços são providos de forma sequencial, logo, teremos um apreçamento de Ramsey intertemporal. O que diferencia a leitura intertemporal do problema do monopolista da leitura estatica?

Historico Regras estaveis: leilões funcionam desde 1999; A partir de 2003, foi paralizado o Programa Nacional de Desestatização: Suspensão do processo de privatização; Aumento da participação de empresas publicas através de parcerias (consorcios) com empresas privadas; Crescente participação de empresas estrangeiras;

Desconto (ou desagio) aumentou ao longo do tempo; Desagio da empresa vencedora chegou a 50%; Empresas espanholas ( CYMI do grupo Dragados e Elecnor) vem ganhando os ultimos leilões através de lances mais agressivos.

Queda forte do retorno ao investimento. RAP/Invest.Pay –back (excluindo despesas de operações) Até %5 anos %9 anos Novembro e Dezembro, 2006 <10%>10 anos

Consumidor beneficiado Note que RAP baixa implica tarifa de operação baixa, ie, o consumidor é, em princípio, beneficiado.

3 Interpretações Interpretação 1: Ambiente de investimento na industria é muito favoravel; um negócio de baixissimo risco;

Interpretação 2: Empresas espanholas são construtoras: sinergias, mas nacionais também participam: Schahin, Alusa e Engevix. Empresas estrangeiras têm acesso a capital mais barato;

Interpretação 3: oportunismo Empresa maximiza uma restrição orçamentaria intertemporal: mark-ups devem cobrir custos relacionados a basicamente construção; Mas mark-up médio estimado não cobre os custos do capital.

Experiência internacional Lances agressivos significam frequentemente que a concessão não é financeiramente viavel. Pode ser uma estratégia racional para as empresas se o governo é incapaz de se comprometer a uma politica de não renegociação;

Estas empresas farão lances insustentaveis, com a intenção de ganhar, e depois renegociar o contrato de concessão: Se o governo renegocia, sociedade ou consumidores pagam; Se não renegocia, a empresa sai do negocio, transferindo ativos para o governo, a um custo. Empresa vencedora do leilão não necessariamente é a mais eficiente.

Casos de renegociação Concessão do Aeroporto de Lima, 2001: « Ganha a empresa que transfere o maior % de receita ao governo » Contrapartida: Investimento de 1 bilhão de dolares + contrução de uma segunda pista de pouso. Ganhadora: 47% ao governo, pedidos de reneg. imediatamente apos assinatura do contrato.

Privatização de ferrovias no México, Lance ganhador: 1,5 bi dolares ; (3X maior que o segundo maior lance) Renegociação imediata e em segredo (pouca transparência).