Capacitação de Coordenadores de Cursos Técnicos de nível médio e superiores Brasília/Belém | Maio 2016

ROTEIRO  SINAES – princípios e concepções  Instrumentos de Avaliação e Resultados  Ciclos Avaliativos e Indicadores de Qualidade  Mudanças ao longo do Tempo... novas propostas!

1. SINAES – princípios e concepções

Constituição Federal – CF 88 Plano Nacional da Educação - PNE 2001 Lei no /96 - LDB Lei do SINAES – no /2004 Decreto 5.773/2006 Portaria Normativa 40 de 2007, revista em 29/12/2010 LEGISLAÇÃO sobre AVALIAÇÃO da EDUCAÇÃO SUPERIOR

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - Instituído pela Lei n o , de (Lei do SINAES). - Objetivo: Assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes, nos termos do art. 9 o, VI, VIII e IX da LDB.

Sistema Nacional de Avaliação – SINAES Instituições Estudantes Cursos AutoavaliaçãoAvaliação in loco Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE ENADEAvaliação in loco

REGULAÇÃO SUPERVISÃO AVALIAÇÃO Realiza Atos Autorizativos de IES e de cursos de graduação (credenciamento e recredenciamento de IES; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos) Zelar pela observância das normas e assegura a qualidade da oferta de ES no sistema federal Processo formativo que, por meio de referenciais quanti e qualitativos, serve de referência aos processos de regulação e supervisão da educação superior – promoção de melhoria da qualidade Decreto n de 9/5/2006

Regulação e Avaliação Regulação é vigilância e ordenamento do Estado: as IES são supervisionadas quanto às condições mínimas requeridas para a realização de suas finalidades e objetivos, devendo cumprir as normas fixadas. - Secretaria de Regulação da Educação Superior - SERES Avaliação é a promoção da qualidade da educação superior, da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, além do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES. - Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – DAES/INEP

Responsabilidade social. Reconhecimento da diversidade. Respeito à identidade, à missão e à história das instituições. Globalidade institucional e a utilização articulada de um conjunto significativo de indicadores. Avaliação com finalidade construtiva e formativa. Continuidade do processo avaliativo como instrumento de política educacional. PRINCÍPIOS DO SINAES

Concepção de Avaliação Aprendizagem Diagnóstica Ações Formativa Prática evolutiva Sistêmica Integrada Processual Produz autoconhecimento Construção para uma cultura de avaliação Permanente tomada de consciência sobre sua missão Emancipatória

Implementar o SINAES. Produzir indicadores de qualidade. Divulgar os resultados. Realizar estudos para a melhoria da qualidade da educação superior. O INEP E O SINAES

2. INSTRUMENTOS e RESULTADOS DO SINAES

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES Objetivos Melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta. Identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação Promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia. Assegura o processo nacional de avaliação nos termos do art. 9 o, VI, VIII e IX da LDB. O Sinaes envolve a participação da comunidade educativa, sob a gestão do INEP, com diretrizes e instrumentos aprovados pela CONAES. Promove o processo de avaliação da qualidade das(os): – IES – autoavaliação e avaliação institucional (comissões in loco) para fins de credenciamento e recredenciamento. Atribui o Conceito Institucional (CI) – Cursos de graduação – avaliação dos cursos de graduação (comissões in loco) para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. Atribui o Conceito de Curso (CC). – Estudantes – avaliação de desempenho dos estudantes – ENADE

O SINAES promove a avaliação de InstituiçõesCursosEstudantes

10 DIMENSÕES 1 Missão e PDI 2 Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão 3 Responsabilidade social da IES 4 Comunicação com a sociedade 5 As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico- administrativo 6 Organização de gestão da IES 7 Infraestrutura física 8 Planejamento de avaliação 9 Políticas de atendimento aos estudantes 10 Sustentabilidade financeira Elementos que compõem o Conceito Institucional - CI EIXOSDIMENSÕES Eixo 1Planejamento e Avaliação Institucional Atende a Dimensão 8 e inclui o Relato Institucional Eixo 2Desenvolvimento Institucional Atende as Dimensões 1 e 3 Eixo 3Políticas Acadêmicas Atende as Dimensões 2, 4 e 9 Eixo 4Políticas de Gestão Atende as Dimensões 5, 6 e 10 Eixo 5InfraestruturaAtende a Dimensão 7

Dimensão 1 Organização Didático Pedagógica Como ? Dimensão 2 Corpo Docente e Tutorial Quem ? Dimensão 3 Infraestrutura Onde ? Componentes do Conceito do Curso (CC) Perguntas ao processo de formação propiciado pelo curso:

Fundamento para da Avaliação de Cursos – Diretrizes Curriculares Nacionais -As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos Cursos de Graduação estabelecem parâmetros para os cursos de graduação de todo o país. -Aprovação: Conselho Nacional de Educação (CNE). -Documentos referenciais: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico de Curso (PPC), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e Dados do Formulário Eletrônico (FE).

Operacionalização da Avaliação in loco Formação da Comissão de Avaliação in loco Instituição: três avaliadores Curso: dois avaliadores Avaliadores sorteados pelo sistema e-MEC dentre os credenciados capacitados do BASis Com graduação na área do curso Residência em UF diferente do local avaliado Experiência em EaD, Tecnológico ou Gestão Acadêmica, para IES Sem vínculo com a IES avaliada

Operacionalização da Avaliação Duração da visita excluídos os dias de deslocamento 2 dias para cursos e credenciamento EaD 3 dias para IES O trabalho da comissão Será pautado pelo registro fiel das condições de funcionamento Aferirá a exatidão dos dados informados pela IES (PDI, PPC, DCNS,FE) Deverá ser referendado pela IES ao final da avaliação

Avaliação do Enade - Trienal (SINAES e Portaria 40/2007- republicada 2010) Áreas: Ano I - Saúde, Ciências Agrárias e áreas afins. Ano II - Licenciaturas, Ciências Exatas e áreas afins. Ano III - Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins. Eixos Tecnológicos: Ano I - Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança. Ano II - Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Industrial. Ano III - Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Características do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE - Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de graduação; o histórico escolar do estudante registra a regularidade em relação ao Exame. - Aplicado periodicamente a concluintes das áreas e cursos superiores de tecnologia conforme o ciclo do Enade (trienal). - Admite procedimentos amostrais, mas é censitário desde Ingressante é inscrito mas não faz o exame desde 2011 (uso resultados ENEM). - É vetada a identificação nominal: resultado individual acessado exclusivamente pelo estudante. ◘ Regulamentação: feita a cada ano por meio de Portarias de Diretrizes para a prova (por área avaliada), Portarias de designação de Comissões Assessoras de Área, e Portaria Ministerial com normatização do Exame (Portaria Normativa MEC no.5, 10/3/2016).

Instrumentos aplicados no Enade 1 - Prova Formação Geral: 10 questões Componente Específico da área avaliada: 30 questões Questionário de percepção sobre a prova. 2 - Questionário do Estudante: coleta informações do perfil socioeconômico e impressão sobre a formação acadêmica (disponível para resposta nos 30 dias anteriores ao exame, via web). 3 - Questionário do Coordenador (respondido pelo NDE): coleta informações sobre o perfil do coordenador e a proposta formativa do curso (aplicado nos 15 dias subseqüentes à prova, via web).

Relatório do Curso: desempenho do conjunto dos estudantes. Relatório da Instituição: visão do conjuntos dos cursos da IES Relatórios de Área: resultados dos cursos avaliados no PAÍS por organização acadêmica (Universidade, Centro Universitário, Faculdade), natureza jurídica; região geográfica. Análise de Língua Portuguesa. Percepção de concluintes e coordenadores sobre a formação acadêmica ao longo da graduação. Provas e Gabaritos do Enade. Relatórios ENADE - Subsídios para Gestores Institucionais e Sociedade

3. CICLOS AVALIATIVOS e Indicadores de Qualidade

Enade: trienal, conforme áreas definidas anualmente por Portaria Ministerial (Art. 33 o, Portaria 40/2010). Cursos: visitas de avaliação in loco obrigatórias de autorização e reconhecimento; após isso entram no ciclo do Enade e visitas ocorrem segundo orientação da SERES. Instituições: visitas de avaliação in loco para credenciamento e renovação; após isso conforme orientação da SERES. Importância das Comissões Próprias de Autoavaliação (CPA). CICLOS AVALIATIVOS

Indicadores de Qualidade da Educação Superior Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) O IGC é resultado da média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) da graduação no triênio de referência e dos Conceitos da Capes dos programas de pós-graduação stricto sensu da Instituição de Educação Superior. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) O CPC consubstancia diferentes variáveis que traduzem resultados da avaliação de desempenho de estudantes, infraestrutura e instalações, recursos didático- pedagógicos e corpo docente. Conceito Enade 25% Conhecimentos Gerais (FG) + 75% Componentes Específicos (CE) Calculado para o curso da IES, localizada em um município, considerada uma área de avaliação. A nota do curso inclui o desempenho dos alunos nas provas de formação geral (FG) e componente específico (CE).

Conceito Preliminar de Curso/CPC Pondera diferentes medidas da qualidade: -Conceito Enade (formação geral e comp. específico) -Indicador de Diferença de Desempenhos IDD - desempenho de ingressantes/Enem e resultado Enade. -Variáveis de insumo: corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico do curso (dados do Censo da Educação Superior e de respostas ao questionário do estudante). EnadeIDDINSUMOS Parte IParte II 55%45%

Pesos dos Componentes do CPC 28 ComponentesNIDDNCNPMNPDNPR NF NO Pesos35%20%7,5%15%7,5% NIDD – conceito IDD NC – conceito Enade NPM – quantidade de mestres NPD – quantidade de doutores NPR – regime de trabalho NF – conceito de infraestrutura NO – conceito de organização didático-pedagógica

Índice Geral de Cursos (IGC) Resulta de medidas de qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). Calculado com base em dados do triênio de referência. Resultados da graduação: utiliza a média ponderada dos CPC (conceito preliminar de curso); Resultados da Pós-Graduação: utiliza uma média de Notas da Capes.

Indicadores de Qualidade da Educação Superior  São indicadores de qualidade (conforme Art. 33-B da Portaria Normativa MEC Nº 40/2007, revisada 2010): – desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do ENADE; – cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC) – instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) Concluintes Conceito ENADE Conceito Preliminar de Curso (CPC) Ingressantes Índice Geral de Cursos (IGC) IDD Corpo Docente Infraestrutura / Org. Didático-Pedagógica Pós-Graduação

4. Mudanças ao longo do tempo

Comissão Especial da Avaliação da ES (CEA) – Lei do Sinaes – Constituição do BASis e elaboração de instrumentos de avaliação in loco – Criação do sistema e-MEC - fluxo dos processos de regulação e avaliação aplicação CPC – utilizado em processos de renovação de reconhecimento no ciclo avaliativo do SINAES. aplicação IGC - autonomia às IES para autorizar cursos – Enade passa a ser censitário. MUDANÇAS NO SINAES - I

criação do BNI da educação superior 2011 – resultado do Enem utilizado como conceito dos ingressantes do Enade - exame passar a ser aplicado somente para concluintes homologação do novo Instrumento de Avaliação de Cursos. processo de avaliação dos avaliadores in loco e autoavaliação. revisão dos insumos do CPC. convocação trienal das CAA com atribuições em todo o ciclo Revisão dos Questionários (Estudante e Coordenador) com base no Instrumento de Avaliação de Cursos. Obrigatoriedade de 01 (uma) hora de permanência no local do exame. CAA iniciam análise do ciclos avaliativos - produção de estudos sobre Enade 2005, 2008 e MUDANÇAS NO SINAES - II

2014 “Abertura” dos Microdados Enade. Produção do Manual do Estudante e obrigatoriedade de resposta ao Questionário do Estudante. Relatório de Formação Geral (resultado de todas as áreas). Estudos sobre os Dez Anos do SINAES Mudança no cálculo do IDD: compara o desempenho do estudante do início ao final da formação (valor agregado). Mudança no cálculo do IGC: ajuste na ponderação de IES com mais cursos de PG bem avaliados pela CAPES Piloto do Enade Eletrônico. Portal SINAES. Cadastro Nacional do Concluinte e Novos Indicadores. MUDANÇAS NO SINAES – III

AÇÕES RECENTES – Novos Indicadores PORTARIA NORMATIVA MEC Nº Nº 08, DE 28 DE ABRIL DE 2016 “Cria indicadores de qualidade para a educação superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação”. Caberá ao Grupo de Trabalho de Avaliação do Desempenho da Educação Superior (GTAES): -Definir metodologias de cálculo e procedimentos para a implementação dos indicadores dispostos na Portaria. -Realizar, em 60 dias, audiência pública para debater proposições; - Apresentar, em até 90 dias, relatório final.

AÇÕES RECENTES – Cadastro Nacional do Concluinte PORTARIA NORMATIVA MEC Nº Nº 07, DE 28 DE ABRIL DE 2016 “Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.” - O preenchimento do Questionário do Estudante, disponível no CNC, será obrigatório aos concluintes dos cursos de graduação. - As Instituições de Educação Superior (IES) orientam os concluintes em relação ao preenchimento do formulário eletrônico. – Haverá um ‘Questionário do Egresso’, de caráter voluntário aos formados, disponível para resposta por até cinco anos consecutivos.

COMO FUNCIONA O QUESTIONÁRIO HOJE? A CADA 3 ANOS CONCLUINTES* AVALIAM SEU CURSO E SUA INSTITUIÇÃO POR MEIO DO QUESTIONÁRIO DO ESTUDANTE DO ENADE… … OS RESULTADOS SÃO DISPONIBILIZADOS EM RELATÓRIOS PADRÕES QUE COMPARAM OS RESULTADOS DE MANEIRA AGREGADA: POR ÁREA DO CONHECIMENTO E INSTITUIÇÃO. Estudantes concluintes dos cursos De cada ciclo (ex: Agronomia) respondem o questionário do estudante em 2016 e 2019.

BENEFÍCIOS GERADOS PELO CNC  PERCEPÇAÕ DO ESTUDANTE (CONCLUINTE E EGRESSO) –ENRIQUECIMENTO DO MODELO DE AVALIACÃO DO ENSINO SUPERIOR A PARTIR DA VISÃO DO ESTUDANTE  MELHORIA NA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E COBERTURA TOTAL DAS IES DO PAÍS –MELHORIA NA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS IES DE TODO O PAÍS EM APOIO AOS SEUS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO  SEGURANÇA NO REGISTRO DE DIPLOMAS AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Após 12 anos da criação do Sinaes, a consolidação do sistema envolve promover maior conhecimento, análise e difusão das informações quanti/qualitativas produzidas pelo tripé da avaliação (IES, cursos e estudantes), além de sua utilização como vetor de mudanças na política e nas Instituições de Educação Superior – novos indicadores. Consolidação do SINAES

Consequências da avaliação informação para a Sociedade desenvolvimento de políticas públicas – qualidade!!! para o Estado desenvolvimento do seu PDI, revisão de sua missão, planos, métodos e trajetória - qualidade!!! para a IES orientação para os Estudantes

A realização dos processos de avaliação deve possibilitar amplo debate sobre as condições da educação superior no Brasil, iluminando a elaboração de políticas para o setor e cumprindo o objetivo do SINAES: a melhoria da qualidade da educação superior no Brasil.

Agradeço sua atenção! Profa. Dra. Stela Meneghel Coordenadora de Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES/INEP