XXIV Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Educação Porto Alegre, 03 e 04 de abril de 2013
REGIME DE COLABORAÇÃO... e eis que "O poeta municipal discute com o poeta estadual qual deles é capaz de bater o poeta federal. Enquanto isso, o poeta federal tira ouro do nariz." Carlos Drummond de Andrade: Política literária,1938
Princípio Federativo(relação entre iguais); Forma de gestão associada ao serviço público necessária para a execução conjunta de competências comuns; Art. 211 da Constituição Federal; Art. 8º da LDB. REGIME DE COLABORAÇÃO
Participação de estados e municípios, ao lado da União, na definição, planejamento e implementação das políticas e suas ações. PRESSUPOSTO
IMPLICAÇÕES a relação entre os entes federativos; a autonomia dos municípios; a divisão do bolo tributário; as desigualdades regionais; o desenho de um projeto de nação.
RELAÇÕES II Conae; PNE ; Sistema Nacional de Educação; PPAs; 10% do PIB; Royalties.
EXEMPLIFICANDO A meta 1 do PNE: universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos (BRASIL, 2010a). - Como? - Com que recursos financeiros, de estrutura física, pedagógica, de transporte, de alimentação,etc?
EXEMPLIFICANDO... Turno Integral; Escolas da zona rural; Transporte Escolar; Fim do Analfabetismo; Revisões Curriculares (ENEM,EM Politécnico, EF, EI)
SEM REGULAMENTAÇÃO: Competição entre entes por interesses financeiros e políticos; Indução à adesão a políticas e programas nem sempre vinculados às reais necessidades de uma rede ou sistema de ensino; Desperdício de recursos.
Clareza Transparência Definições REGULAMENTAÇÃO JÁ!
Márcia Mainardi Coordenadora de Educação da FAMURS /