Cap. 7: Democracia, cidadania e direitos humanos Colégio Andrews Sociologia Prof: Luis Felipe Carvalho

Conceito de Democracia O termo democracia deriva da junção dos vocábulos gregos demos (povo) e kratos (poder). O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. O conceito de democracia assumiu diferentes significados ao longo da história e de acordo com o contexto. Em algumas sociedades, a ideia de democracia diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado, por exemplo). Em outras, aplica-se também a áreas da vida econômica, social e cultural.

Conceito de Democracia A democracia não foi o sistema político predominante na história. Desde a sua formulação na Grécia até o século XIX, poucos governos a adotaram e, quando o fizeram, foi sempre em resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de decisão política. Foi, portanto, sempre uma conquista dos segmentos sociais segregados

Expressões históricas da democracia Ao longo da sua trajetória, a democracia tem se apresentado de diferentes formas: democracia direta, democracia representativa e democracia participativa Democracia Direta: Neste modelo, todos os cidadãos devem intervir diretamente nas questões públicas. O conceito de cidadão está associado à participação, pois cada cidadão interfere diretamente nos interesses do Estado. Na prática, o exercício da democracia direta consiste na discussão sem intermediários das principais questões de interesse comum.

Expressões históricas da democracia Democracia Representativa O modelo se caracteriza pela representação política. As deliberações coletivas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por pessoas eleitas para tal finalidade — representantes políticos como prefeitos, presidente, governadores, deputados, senadores e vereadores. A participação dos cidadãos é indireta, periódica, formal e se expressa por meio das instituições eleitorais.

Expressões históricas da democracia Democracia Participativa Surgiu como forma de superação das deficiências do sistema representativo que, em muitos casos, mostrou-se incapaz de garantir os interesses da maioria dos cidadãos. Visa ampliar a participação social nos assuntos públicos e reduzir a distância entre representantes e representados. Baseia-se na articulação de grupos sociais em rede que, por meio de reuniões, discutem e votam propostas que orientam as ações governamentais.

Teoria democrática moderna Na Idade Moderna, a partir de meados do século XVI, surgiu a ideia de autonomia do indivíduo, que deu origem ao individualismo e ao liberalismo político. A concepção de democracia que evolui com base nesses princípios assume um perfil bastante diferente daquele desenvolvido na Grécia antiga. Se antes a democracia estava relacionada à ideia de igualdade, em sua versão moderna passa a vincular-se primordialmente à ideia de liberdade. De acordo com os ideais liberais, o principal dilema político fundamentava-se na limitação do poder do soberano (que às vezes confundia-se com o próprio Estado) e na ampliação das liberdades individuais, como o direito à propriedade material e o de defender-se judicialmente. Até hoje, grande parte do debate político sobre a democracia tem como tema a defesa ou a crítica aos ideais liberais.

Teoria democrática contemporânea Ao partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida a partir do confronto entre pelo menos duas expressivas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo defende a limitação dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos indivíduos. Para os liberais, a liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o início do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada.

Teoria democrática contemporânea Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci e Rosa Luxemburgo, afirmam que o aprofundamento do processo de democratização, na perspectiva das doutrinas socialistas, ocorre por meio da crítica à democracia e pela ampliação da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados conselhos operários. Com isso, a regulação da democracia passaria a acontecer nos próprios locais de produção, tendo como protagonista o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal.

Cidadania e Direitos Humanos Analisando a história de seu país, o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall percebeu a ocorrência de três ondas sucessivas de consolidação de direitos. A partir delas, Marshall estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três categorias: Direitos Civis garantia das liberdades individuais, tais como a possibilidade de pensar e se expressar de maneira autônoma, liberdade de ir e vir, de poder constituir associação coletiva e firmar contratos comerciais, entre outros.

Cidadania e Direitos Humanos Direitos políticos Estabelece a possibilidade de participação dos indivíduos nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a escolha de representantes, a candidatura a qualquer tipo de cargo elegível e a manifestação em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna a partir de padrões de bem-estar coletivamente estabelecidos, como emprego, educação, saúde, lazer e moradia.

Cidadania e Direitos Humanos O conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade está sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. A divisão entre direitos civis, políticos e sociais não nos deve levar a perder de vista uma característica intrínseca aos direitos humanos, que é sua indivisibilidade. Isto é, os direitos não podem ser exercidos de maneira parcial ou fragmentada.

Direitos Humanos A ideia de direitos humanos consolidou-se após a Segunda Guerra Mundial, diante das barbaridades e dos efeitos destrutivos produzidos pelo conflito. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela ONU, com o objetivo de proporcionar o diálogo entre os países e impedir conflitos entre eles por questões políticas, econômicas ou culturais, além de proteger indivíduos e coletividades humanas em situação de vulnerabilidade. Os direitos humanos são valores universais e inegociáveis, que visam o respeito mútuo em detrimento dos privilégios restritos a determinados grupos. Por isso, não devem ser pensados como benefícios particulares ou privilégios de grupos elitizados.

Direitos Humanos A simples declaração de um direito não faz com que ele seja necessariamente implementado na prática, mas abre espaço para sua reivindicação. Neste sentido, uma das contribuições básicas dos direitos humanos é o fato de estabelecerem que a injustiça e a desigualdade são intoleráveis. É preciso perceber que os indivíduos não são apenas beneficiários no processo histórico de afirmação dos direitos humanos, mas também seus autores e os responsáveis por reivindicar sua garantia. Todas as conquistas relacionadas aos direitos humanos são resultado de processos históricos, fruto das mobilizações e demandas da população.

Democracia, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e concorrência pelos cargos eletivos. Esse sistema implica disputa pelo poder, tolerância à diversidade de opiniões e oposição política. No entanto, o que se percebe é que essa estrutura formal não garante a democratização dos recursos socialmente produzidos, como os bens, os direitos e os serviços básicos proporcionados pelo Estado.

Democracia, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil Sendo assim, destaca-se que a questão democrática vai além do estabelecimento das regras formais que caracterizam a democracia como regime. É necessário ampliar a cidadania para reduzir a distância entre as esferas formal e real. Para que essa correspondência entre a cidadania formal e a cidadania real seja estabelecida, é necessária uma constante luta para a implementação dos direitos, por meio tanto de ações da sociedade civil quanto de políticas públicas.