SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA 1

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MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO Resolução CMN nº 4.177, de 07 de Janeiro de 2013 As CONDIÇÕES NOVAS aplica-se aos contratos firmados a partir de 01/04/2013 3

MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO CONDIÇÃO ANTERIOR Juros de 2% a 5% Prazo de pagamento de 17 e 20 anos Rebates regionalizados: Semiárido - 40% + 10% Nordeste - 30% + 10% Demais regiões - 18% + 10% Limite de rebate de R$ CONDIÇÃO NOVA Juros de 0,5% a 2% a.a. CPR (Cad-Único) - 0,5% a.a. NPT (Juventude) -1,0% a.a. CAF (Demais) - 2,0% a.a. Prazo de pagamento 20 anos Rebates regionalizados: Nordeste / Norte - 30% + 10% Semiárido - 40% + 10% Demais regiões - 20% + 10% Limite de rebate de R$

MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONDIÇÃO ANTERIOR Recursos FTRA e OGU 2 anos de ATER Valor de R$ 2 mil por beneficiário Contratos PRONATER (Finalizados c/ duração de 1 ano / 10 mil famílias atendidas) CONDIÇÃO NOVA Recursos FTRA e OGU Ampliação para 05 (cinco); Valor de R$ por beneficiário; Liberação dos recursos em 05 (cinco) parcelas anuais de R$ por beneficiário. Contratos PRONATER: Contratos de ATER em vigência para 21 mil famílias, duração de 3 anos 5

LINHAS DE CRÉDITO... Linhas de Crédito Taxa de Juros (ao ano) Renda anual Patrimônio Experiência na Agricultura Forma de acesso Recursos infraestrutura básica e produtiva Combate à Pobreza Rural (CAD – Único) 0,5% Até R$ 9 mil Até R$ 15 mil 5 anos Coletivo Não reembolsável Individual Reembolsável Nossa Primeira Terra (entre 18 a 29 anos) 1,0% Até R$ 15mil Até R$ 30mil 5 anosIndividual Reembolsável Consolidação da Agricultura Familiar 2,0% Até R$ 15 mil Até R$ 30 mil 5 anosIndividual Reembolsável LIMITE DE CRÉDITO R$ 80 MIL POR BENEFICIÁRIO PRAZO DE FINANCIAMENTO 20 ANOS COM 3 ANOS DE CARÊNCIA 6

CPR - Combate à Pobreza Rural (CAD-Único) Para famílias em situação de pobreza que ganhem até R$ 9 mil reais e que estejam inscritas no CAD - Único Juros de financiamento de 0,5% a.a. Acesso Coletivo (associação) ou Individual Recurso não reembolsável para infraestrutura associação básica e produtiva as associação de até R$ 25 mil + Adicionais por beneficiário Recurso de R$ para Ater, por até 05 (cinco) anos 7

NPT - Nossa Primeira Terra Para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos Juros de financiamento de 1,0% a.a. O acesso é individual Recurso reembolsável para infraestrutura básica e produtiva aos agricultores de até R$ 15 mil por beneficiário Recurso de R$ para Ater, por até 05 (cinco) anos 8

CAF - Consolidação da Agricultura Familiar Para agricultores que não se enquadram nas demais linhas Juros de financiamento de 2,0% a.a. O acesso é individual Recurso reembolsável para infraestrutura básica e produtiva aos agricultores de até R$ 15 mil por beneficiário Recurso de R$ para Ater, por até 05 (cinco) anos 9

INCENTIVOS Região Desconto para pagamento no vencimento Desconto pela boa negociação do preço da terra Região semiárida do Nordeste e área da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo 40%10% Região Norte e restante da região Nordeste 30%10% Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul 20%10% 10

ADICIONAIS - LINHA CPR JOVEMPNCF MULHER TERRA NEGRA BRASIL Para jovens entre 18 a 29 anos, inscrito no CadÚnico Para mulheres titulares do PNCF Para grupos de comunidades negras não-quilombolas Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário. 11

ADICIONAIS - LINHA CPR MEIO AMBIENTE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos Para gestão de recursos hídricos, ações d preservação ambiental e convivência com a seca Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário. 12

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PNCF Mulher Outubro

UF de Contratação Núm. de Beneficiários pela linha CPR Núm. Beneficiários Selo PNCF MULHER Núm. Beneficiário Titular - Feminino AL BA CE DF13 9 ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR36 6 RJ RN RO13 3 RS SC56 5 SE SP11 TO TOTAL Fonte: SIG CF, 27/02/2013 Contratações pelo PNCF pela Linha CPR, por Titularidade Feminino e Acesso ao Selo PNCF Mulher - Por UF 15

Ano de Contratação CPRPNCF MULHER Núm. PropostasNúm. BeneficiáriosNúm. PropostasNúm. Beneficiários TOTAL Fonte: SIG CF, 30/06/2013 Contratações do PNCF da Linha de Financiamento CPR e PNCF Mulher – Por ANO 16

Ano de Contratação Núm. de Beneficiários pela linha CPR Núm. Beneficiários Selo PNCF MULHER Núm. Beneficiário Titular - Feminino TOTAL Fonte: SIG CF, 30/06/2013 Contratações pelo PNCF pela Linha CPR, por Titularidade Feminino e Acesso ao Selo PNCF Mulher - Por Ano 17

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Principais Projetos Implantados com o PNCF Mulher -Produção de hortaliças -Processamento de mandioca -Processamento de leite -Criação de aves -Confecção de peças íntimas 20

Principais Resultados Observados -Melhoria da qualidade dos projetos produtivos -Melhoria da segurança alimentar das famílias -Melhoria da renda das mulheres -Consolidação da Unidade Produtiva -Maior interação das mulheres no planejamento e desenvolvimento da Unidade Produtiva -Mais interesse das Entidades locais e das UTEs para discutir esse tema 21

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