Livro Eletrônico DF - DIFAL Gestão Fiscal, Março/2016

DESCRIÇÃO

Livro Eletrônico DF - DIFAL DESCRIÇÃO Atender a Portaria n° 228 de 29 de dezembro de 2015 onde dispõe os procedimentos a serem adotados no Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal referente a Emenda Constitucional n° 87/2015.

Livro Eletrônico DF - DIFAL DESCRIÇÃO C020 - Documento Fiscal No campo 23 - VL_ST (Valor do ICMS retido por substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST. No campo 25 - COD_INF_OBS (Código de referência a informação complementar) será apresentado o valor do "DIFALEC87DF". E020 - Lançamento No campo 15 - VL_ST (Valor do ICMS da substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST. No campo 24 - COD_INF_OBS (Código de referência a informação complementar) será apresentado o valor do "DIFALEC87DF".

Livro Eletrônico DF - DIFAL DESCRIÇÃO C025 – Valores Parciais dos Lançamento (Por CFOP) No campo 07 - VL_ST_P (Valor do ICMS retido por substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST. E310 - Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP No campo 06 - VL_ST (Valor do ICMS da substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST. E330 - Totalização dos Valores de entradas e saídas

Livro Eletrônico DF - DIFAL DESCRIÇÃO E350 - Obrigações do ICMS a Recolher Para informações do DIFAL referente ao Distrito Federal, ou seja, o valor do ICMS do remetente: a) No campo 2, o código de ajuste "020"; b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês; c) no campo 5, o código de receita "1551"; d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF"; Para informações do DIFAL referente a Unidade Federativa de Destino: a) no campo 2, o código de ajuste "999"; b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada; c) no campo 5, o código de receita, será selecionado o informado na guia de recolhimento(SUP8910). d) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação; e) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO".

Livro Eletrônico DF - DIFAL DESCRIÇÃO E360 - Apuração ICMS No campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 referente as informações do Distrito Federal. 0450 - Tabela Observação Para as observações dos registros acima, será apresentado neste registros com as informações abaixo: Para o código "DIFALEC87DF" será apresentado a descrição "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015"; Para o código "DIFALEC87DESTINO" será apresentado "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".

IMPLANTAÇÃO

Liberação Update: 02-2016 (12.1.10) Download: 07/04/2016 Documento Técnico: PCREQ-10155: http://tdn.totvs.com/display/LLOG/DT_Livro_Eletronico_DF_DIFAL

Patricia Moreira Librelato patricia.librelato@totvs.com.br