A importância da atividade de programação para a indústria audiovisual brasileira Audiência pública: PL Nº29/07, dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Brasília, 16 de dezembro de 2008 Alex Patez Galvão Economista, Doutor ECO-UFRJ Núcleo de Assuntos Regulatórios - ANCINE

Tópicos da apresentação O mercado audiovisual brasileiro e a visão da ANCINE sobre a cadeia da televisão por assinatura Por que o mercado brasileiro de televisão por assinatura é tão pequeno?  A questão do pequeno número de canais com conteúdo audiovisual brasileiro de estoque  A questão do preço e da estrutura de mercado na distribuição e na programação Por que o mercado pode privar o consumidor de ter acesso canais com forte perfil brasileiro (mesmo que o consumidor queira ter acesso a esse tipo de canal)?

O mercado audiovisual no Brasil (2006) Indústria: produz conteúdos para 1ª exibição no cinema, na televisão ou em novas mídias Mercado: onde se negociam a compra e a venda de direitos: adaptação, distribuição, reprodução, veiculação, exibição etc e onde se dá o consumo de conteúdos audiovisuais pelos consumidores. Distribuição das receitas, por segmento, no mercado audiovisual brasileiro, em reais (2006):  Salas de exibição: R$ 701 milhões  Vídeo doméstico: R$ 2,16 bilhões  Televisão aberta (publicidade): R$ 10,3 bilhões  TV paga (publicidade + assinaturas): R$ 5,13 bilhões  Total: R$ 18,30 bilhões Brasil: 1,6% do faturamento mundial, correspondente a menos de 20% do faturamento (em produtos audiovisuais) da Time Warner.

As duas camadas no PL

Duas camadas de atividades: regulação por camadas Ao focar em atividades – e não em empresas específicas – o PL ganha em flexibilidade, pois sempre existirá o exercício de tais atividades, qualquer que seja a configuração do serviço de televisão por assinatura; Regulação das atividades focadas em Telecomunicações objetivando a maximização e a maior eficiência do uso das redes;  Atribuição da Anatel Regulação das atividades focadas no Conteúdo Audiovisual objetivando a maior presença do conteúdo audiovisual brasileiro e diversidade de conteúdos audiovisuais com a ampliação da oferta e do mercado interno;  Atribuição da Ancine Necessária articulação entre a Anatel e Ancine no âmbito de um novo marco regulatório para os serviços de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais: foco no usuário/cidadão/consumidor.

Por que o mercado de televisão por assinatura no Brasil é tão pequeno?

Mercado da TV por assinatura Penetração do serviço em 2005 (percentual de domicílios com aparelho de TV)‏ Fontes: ABTA (Mídia Fatos 2007), IDATE (Digiworld 2007)

TV por assinatura no Brasil: um mercado potencial “sub-aproveitado”  Apenas 6,1 milhões de assinantes no 3º trimestre de 2008 (11,6% do total de domicílios)  Há um mercado potencial de 33,3 milhões de assinantes (não assinantes das classes AB e C)  Mesmo nas classes A e B o mercado é “sub-aproveitado”  Classe C com 45,8% dos domicílios em 2008 Argentina e Colômbia provam que é possível ter uma penetração do serviço em torno de 50% com a incorporação de classes sociais com esse perfil Dados: ABTA, Brasil em Foco – IPC Target 2008

Dois motivos principais para a baixa penetração do serviço de TV por assinatura 1) Ausência de conteúdos audiovisuais brasileiros  Ausência do conteúdo audiovisual brasileiro nos canais programados no Brasil ou no exterior  Pequeno número de canais dedicados ao conteúdo audiovisual brasileiro e programados no Brasil 2) Elevado preço da assinatura  Estrutura de mercado concentrada na distribuição e na programação de conteúdos brasileiros

A questão do pequeno número de canais com conteúdo audiovisual brasileiro de estoque

Tipos de canais: Duas categorias, de acordo com o conteúdo que carregam e o impacto que geram na indústria audiovisual Canais dedicados a conteúdos de fluxo:  Conteúdos audiovisuais de fluxo: conteúdos que não sobrevivem fora de uma grade de programação e, por isso, não são vendidos para outros segmentos do mercado audiovisual: notícias, programas de auditório, entrevistas, esportes, debates e comentários.  Globo News, Band News, ESPN, BBC, CNN etc. Canais dedicados a conteúdos de estoque:  Conteúdos audiovisuais de estoque: conteúdos que transitam por vários segmentos do mercado audiovisual; geralmente têm produção mais cara e sua realização emprega grande número de trabalhadores qualificados (atores, diretores, cenógrafos, roteiristas etc.)  Todos os canais que exibem filmes, seriados, miniséries, videoclips etc.

Canais de TV por assinatura, por origem do capital da programadora Nota: excetua-se canais com sinal aberto em alguma localidade (MTV, Record News, Futura e SescTV etc.), canais pay-per-view e canais dedicados ao mercado erótico. Fonte: Anuário de Mídias Digitais 2009; O Mercado de TV por Assinatura canais dedicados a conteúdos de fluxo e de estoque disponíveis no mercado

Canais de estoque, por origem do capital da programadora Nota: excetua-se canais com sinal aberto em alguma localidade (MTV, Record News, Futura e SescTV etc.), canais pay-per-view e canais dedicados ao mercado erótico. Fonte: Anuário de Mídias Digitais 2009; O Mercado de TV por Assinatura canais dedicados a conteúdos de estoque disponíveis no mercado

Canais nacionais (+ de 80% capital nacional) de conteúdos de estoque Obs: Os canais Futura, SescTV e MTV, são canais com perfil semelhante, mas não constam na tabela por apresentarem sinal aberto em algumas localidades, e são ofertados gratuitamente para as operadoras Nota: excetua-se canais com sinal aberto em alguma localidade, canais pay-per-view e canais dedicados ao mercado erótico. 7 canais dedicados a conteúdos de estoque programados por empresa programadora de capital nacional

Conteúdo audiovisual brasileiro e o tamanho do mercado de TV por assinatura Conteúdo brasileiro é o que mais suscita afetividade a um número expressivo de brasileiros Conteúdo audiovisual brasileiro é pouco representativo na televisão por assinatura Outros segmentos do mercado audiovisual brasileiro só se desenvolveram quando fizeram o conteúdo nacional de “carro- chefe”:  TV aberta brasileira não teria a relevância adquirida nas décadas de 1970 e 1980 caso não veiculasse conteúdos audiovisuais nacionais  O segmento de salas de exibição como um todo oscila economicamente de acordo com o desempenho dos filmes nacionais

A questão do preço e da estrutura de mercado

Preços do serviço de TV por assinatura – países selecionados Metodologia dos dados: 1 – Optou-se pelo 2º pacote mais barato de cada provedor, a não ser quando especificado por um (*) – quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser adquiridos separadamente. 2 – Canais líquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculação obrigatória, religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais à la carte, canais de jogos, canais de áudio, canais legislativo ou judiciário e canais que veiculem a mesma programação com atraso (canais repetidores). 3 – Cotação das moedas em 27/89/2007; US$ 1.00 = R$ 1,9789

Preços do serviço de TV por assinatura – países selecionados  Preços por canal varia de: - Espanha / Portugal: R$ 1,07 a R$ 2,26 (57 e 20 canais por pacote, respectivamente) - Chile / Argentina: R$ 0,63 a R$ 1,81 (88 e 40 canais por pacote, respectivamente) - Brasil (2º pac.+ barato): R$ 1,92 a R$ 6,94 (54 e 13 canais por pacote, respectivamente)  Os brasileiros têm uma oferta menor de canais, e pagam mais por serviço similar, em relação a ibéricos, chilenos e argentinos.

Mercado da TV por assinatura Preço do serviço (por canal), no 2º pacote mais barato dos operadores selecionados Fonte: ANCINE Notas: 2º pacote mais barato de 2 provedores do serviço em cada país; foram desconsiderados canais abertos e obrigatórios existentes nos pacotes.

Estrutura de mercado – distribuição Participação de mercado das operadoras brasileiras de TV por assinatura no 3º trimestre de 2008 – sem aquisições recentes Fonte: Anatel

Estrutura de mercado – distribuição Situação do mercado no elo da distribuição, 3º- trimestre de 2008  6,19 milhões de assinantes  86 grupos operadores (cabo, MMDS, DTH) que oferecem serviço de televisão por assinatura com programação multicanal  2 grupos detêm 75% do mercado  3 grupos detêm 83,6% do mercado  78 grupos têm participação de mercado inferior a 1%

Estrutura de mercado – distribuição Participação de mercado das operadoras brasileiras de TV por assinatura após consolidação das aquisições recentes Nota: Os dados levam em consideração as aquisições da BiGTV e da ESC90 pela Net Serviços e aquisição da ITSA (MaisTV) pela Sky Fonte: Anatel

Estrutura de mercado – programação de canais com perfil brasileiro (de estoque, esportivos e notícias) Notas: 1. Utilizou-se como parâmetro o 2º pacote mais barato de cada operadora. 2. Foram desconsiderados os canais Cine Brasil TV e Canal Brasil, pois enquadram-se na obrigatoriedade de veiculação, estipulada no Decreto que regulamentou o Lei do Cabo. Base de assinantes de televisão por assinatura no Brasil em função dos canais com perfil brasileiro (de estoque + esportivos + notícias) ofertados – 2º pacote mais barato no 3º trimestre de 2008

Estrutura de mercado – programação de canais com perfil brasileiro (de estoque, esportivos e notícias) Nota: Baseado na lâmina anterior, levando em consideração a (i) consolidação das aquisições da BiGTV pela Net Serviços e da ITSA (MaisTV) pela Sky e (ii) a mudança de perfil dos canais das duas operadoras adquiridas Base de assinantes de televisão por assinatura no Brasil em função dos canais com perfil brasileiro (de estoque + esportivos + notícias) ofertados – possibilidade, com a consolidação das aquisições recentes

Por que o mercado pode privar o consumidor de ter acesso a canais com forte presença de conteúdo audiovisual brasileiro (de estoque), mesmo que ele queira esse tipo de conteúdo?

O mercado audiovisual não funciona como a maioria dos outros mercados Conteúdo audiovisual (em qualquer lugar do mundo):  custo elevado em se produzir  custo muito baixo em se copiar, distribuir e exibir (não há rivalidade no consumo) Nos mercados internacionais, o preço do conteúdo pouco tem a ver com o seu custo de produção Recuperados os custos de produção em mercados domésticos, a comercialização em mercados internacionais passa a a ser extremamente vantajosa para os produtores nacionais (de qualquer país) O que vale para um conteúdo audiovisual específico vale também para um canal de programação

O mercado audiovisual não funciona como a maioria dos outros mercados Não é o preço que determina a oferta (a produção) de mais ou menos canais de programação, mas sim o tamanho da demanda potencial  Programadores que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados relativamente garantidos (via arranjos comerciais, via regulamentação etc.), podem cobrar um preço baixo pelo seu canal nos mercados internacionais, ainda assim ter lucro e continuar produzindo  Os programadores locais podem não conseguir competir, parar de programar, ou podem investir menos recursos na compra de conteúdos audiovisuais, implicando perda para a satisfação do consumidor e também para a indústria audiovisual local  Empresários locais não vêem a atividade de e programação como lucrativa dadas as poucas possibilidades de distribuição Ante as características particulares do produto e do mercado audiovisual, os países de democracia avançada costumam decidir:  Como garantir que parte relevante da produção local chegue ao consumidor, através de canais com conteúdos locais

Alguns apontamentos finais O mercado de TV por assinatura no Brasil é muito menor do que em outros países de mesmo perfil sócio-econômico Há grande concentração no mercado brasileiro de televisão por assinatura, na distribuição, no empacotamento e na programação. O consumidor poderia estar mais satisfeito se houvesse mais conteúdos brasileiros (conteúdos de estoque) na programação oferecida pelos serviços de TV por assinatura Pela experiência de outros mercados audiovisuais (cinema, TV aberta), pode-se inferir que o mercado de televisão por assinatura poderia ser maior se houvesse mais conteúdos brasileiros nos canais da televisão por assinatura

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