A atividade de produção de conteúdos audiovisuais e a televisão por assinatura Audiência pública: PL Nº29/07, dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Brasília, 27 de novembro de 2008 Alex Patez Galvão Economista, Doutor ECO-UFRJ Núcleo de Assuntos Regulatórios - ANCINE

Esta apresentação A visão da ANCINE sobre as atividades econômicas na cadeia da televisão por assinatura Por que o mercado brasileiro de televisão por assinatura é tão pequeno? Por que o mercado pode privar o consumidor de ter acesso ao conteúdo audiovisual brasileiro (mesmo que ele queira ter acesso a esse conteúdo)?

A visão da ANCINE sobre as atividades econômicas na cadeia de valor da televisão por assinatura

O mercado audiovisual no Brasil (2006) Indústria: produz conteúdos para 1ª exibição no cinema, na televisão ou em novas mídias Mercado: onde se negociam a compra e a venda de direitos: adaptação, distribuição, reprodução, veiculação, exibição etc e onde se dá o consumo de conteúdos audiovisuais pelos consumidores. Distribuição das receitas, por segmento, no mercado audiovisual brasileiro, em reais (2006):  Salas de exibição: R$ 701 milhões  Vídeo doméstico: R$ 2,16 bilhões  Televisão aberta (publicidade): R$ 10,3 bilhões  TV paga (publicidade + assinaturas): R$ 5,13 bilhões  Total: R$ 18,30 bilhões Brasil: 1,6% do faturamento mundial, correspondente a menos de 20% do faturamento (em produtos audiovisuais) da Time Warner.

Televisão paga: duas camadas de atividades distintas

As duas camadas no PL

Duas camadas de atividades: regulação por camadas Ao focar em atividades – e não em empresas específicas – o PL ganha em flexibilidade, pois sempre existirá o exercício de tais atividades, qualquer que seja a configuração do serviço de televisão por assinatura; Regulação das atividades focadas em Telecomunicações objetivando a maximização e a maior eficiência do uso das redes;  Atribuição da Anatel Regulação das atividades focadas no Conteúdo Audiovisual objetivando a maior presença do conteúdo audiovisual brasileiro e diversidade de conteúdos audiovisuais com a ampliação da oferta e do mercado interno;  Atribuição da Ancine Necessária articulação entre a Anatel e Ancine no âmbito de um novo marco regulatório para os serviços de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais: foco no usuário/cidadão/consumidor.

Por que o mercado de televisão por assinatura no Brasil é tão pequeno?

Mercado da TV por assinatura Penetração do serviço em 2005 (percentual de domicílios com aparelho de TV)‏ Fontes: ABTA (Mídia Fatos 2007), IDATE (Digiworld 2007)

TV por assinatura no Brasil: um mercado potencial “sub-aproveitado” TV por assinatura continua sendo um serviço para poucos brasileiros:  O Brasil tem 53,5 milhões de domicílios 17 milhões de domicílios das classes AB (32%) 22,5 milhões de domicílios da classe C (42%) 14 milhões de domicílios das classes DE (26%)  Apenas 5,3 milhões de assinantes em 2007 (10% do total de domicílios)  Há um mercado potencial de 34,2 milhões de assinantes (classes AB e C não- assinantes)  Mesmo nas classes A e B o mercado é “sub-aproveitado”  Classe C terá 45,8% dos domicílios em 2008 Argentina e Colômbia provam que é possível ter uma penetração do serviço em torno de 50% com a incorporação de classes sociais com esse perfil Dados: ABTA, Brasil em Foco – IPC Target 2008

Dois motivos principais para a baixa penetração do serviço de TV por assinatura 1) Ausência de conteúdos audiovisuais brasileiros (assunto a ser tratado nesta apresentação)  Ausência do conteúdo audiovisual brasileiro nos canais programados no Brasil ou no exterior  Pequeno número de canais dedicados ao conteúdo audiovisual brasileiro e programados no Brasil 2) Elevado preço da assinatura (assunto a ser tratado na apresentação sobre ‘programação’)  Estrutura de mercado

Filmes de longa-metragem, por origem, em 11 canais monitorados em 2007 – títulos exibidos Em 2007, de filmes exibidos em canais de filmes na TV por assinatura brasileira, apenas 45 filmes (1%) foram brasileiros (filmes de estoque) Cerca de 75 filmes brasileiros são lançados anualmente no mercado de salas Dados compilados pela SAM / ANCINE Nº DE TÍTULOS DE LONGAS-METRAGENS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS CanaisBrasileiros%Estrangeiros%Total% Cinemax161,9%83998,1%855100,0% HBO20,4%56699,6%568100,0% HBO Family21,1%18198,9%183100,0% HBO Plus20,4%54299,6%544100,0% Maxprime101,4%68998,6%699100,0% Telecine Premium81,7%45498,3%462100,0% Telecine Action00,0%558100,0%558100,0% Telecine Emotion/Light10,2%55799,8%558100,0% Telecine Pipoca182,4%72097,6%738100,0% Telecine Cult00,0%727100,0%727100,0% TNT60,6%95599,4%961100,0% Total ¹ 451,0% ,0% ,0%

Filmes de longa-metragem, por origem, em 9 canais monitorados em 2007 – títulos exibidos Dados compilados pela SAM / ANCINE

Conteúdo audiovisual, por origem, em 11 canais monitorados em 2007 – horas de exibição Nº DE HORAS DE OBRAS¹ BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS POR CANAIS MONITORADOS CanaisBrasileiras%Estrangeiras%Total% Cinemax120,21,5%7853,998,5%7974,1100,0% HBO43,80,6%7743,799,4%7787,5100,0% HBO Family37,80,5%7499,199,5%7536,8100,0% HBO Plus21,60,3%7914,799,7%7936,3100,0% Maxprime97,21,2%7780,698,8%7877,8100,0% Telecine Premium213,02,7%7586,097,3%7799,0100,0% Telecine Action53,50,7%7786,499,3%7839,9100,0% Telecine Emotion/Light59,20,8%7727,699,2%7786,8100,0% Telecine Pipoca260,63,4%7471,996,6%7732,4100,0% Telecine Cult80,01,0%7796,599,0%7876,5100,0% TNT44,40,7%6774,699,3%6819,0100,0% Total 1.031,21,2%83.934,998,8%84.966,1100,0% Nota: Das horas de programação veiculadas em 2007, apenas horas foram de conteúdos brasileiros. Obs: Inclui obras de longa-metragem, séries, seriados, programas de entretenimento em geral. As obras de natureza publicitária foram desconsideradas Fonte: SAM/ANCINE

Dados compilados pela SAM / ANCINE Conteúdo audiovisual, por origem, em 11 canais monitorados em 2007 – horas de exibição Nota: Das horas de programação veiculadas em 2007, apenas 1,2% horas foram de conteúdos brasileiros. Implica em menos emprego, menos renda no Brasil e menos divisas geradas para o país Fonte: SAM/ANCINE

Minisséries e seriados, por origem, em 11 canais monitorados em 2007 – horas de exibição Nota: Em 2007 foram exibidas horas de conteúdo nos formatos minisséries e seriados, sendo que 25 horas (0,7%) foram correspondentes a um único seriado brasileiro Fonte: SAM/ANCINE

Conteúdo audiovisual brasileiro e o tamanho do mercado de TV por assinatura Conteúdo brasileiro é o que mais suscita afetividade a um número expressivo de brasileiros Conteúdo audiovisual brasileiro é pouco representativo na televisão por assinatura Outros segmentos do mercado audiovisual brasileiro só se desenvolveram quando fizeram o conteúdo nacional de “carro- chefe”:  TV aberta brasileira não teria a relevância adquirida nas décadas de 1970 e 1980 caso não veiculasse conteúdos audiovisuais nacionais  O segmento de salas de exibição como um todo oscila economicamente de acordo com o desempenho dos filmes nacionais

O mercado vai bem (venda total de ingressos) quando o conteúdo brasileiro vai bem: o exemplo das salas de cinema Comportamento do segmento de exibição cinematográfica em períodos e anos selecionados

Por que o mercado pode privar o consumidor de ter acesso ao conteúdo audiovisual brasileiro, mesmo que ele queira esse tipo de conteúdo?

O mercado audiovisual não funciona como a maioria dos outros mercados Conteúdo audiovisual (em qualquer lugar do mundo):  custo elevado em se produzir  custo muito baixo em se copiar, distribuir e exibir (não há rivalidade no consumo) Nos mercados internacionais, o preço do conteúdo pouco tem a ver com o seu custo de produção  Exemplo: um filme brasileiro produzido ao custo de R$ 5 milhões é vendido para a televisão alemã por R$ 200 mil, para a televisão brasileira por R$ 20 mil e para a televisão cubana por R$ 900 Recuperados os custos de produção em mercados domésticos, a comercialização em mercados internacionais passa a a ser extremamente vantajosa para os produtores nacionais (de qualquer país)

O mercado audiovisual não funciona como a maioria dos outros mercados Não é o preço que determina a oferta (a produção) de mais ou menos conteúdos audiovisuais, mas sim o tamanho da demanda potencial  Produtores que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados relativamente garantidos (via arranjos comerciais, via regulamentação etc.), podem cobrar um preço baixo pelo seu conteúdo nos mercados internacionais, ainda assim ter lucro e continuar produzindo  Produtores locais com poucas possibilidades de distribuição para seus produtos não conseguem competir e podem parar de produzir, implicando perda para a satisfação do consumidor Ante as características particulares do produto e do mercado audiovisual, os países de democracia avançada costumam decidir:  Como fomentar a produção local  Como garantir que parte relevante da produção chegue ao consumidor

O fomento à produção, é importante, mas não garante que o conteúdo nacional chegue ao consumidor A pequena presença de obras brasileiras nos canais estrangeiros é garantida, muitas vezes, por obras fomentadas por incentivos fiscais Art. 39 (MP /2001) permite que o programador estrangeiro deixe de pagar 11% do valor da remessa ao exterior e recolha 3% do valor da remessa para a co-produção com produtores independentes brasileiros.  Cerca de R$ 20 milhões/ano Existem outros mecanismos de fomento para a produção independente de televisão  Art. 1º-A da Lei do Audiovisual – renúncia fiscal  Art. 3º-A da Lei do Audiovisual – renúncia fiscal nos moldes do art. 39  Fundo Setorial do Audiovisual – linha específica para a produção independente de TV

Alguns apontamentos finais O mercado de TV por assinatura no Brasil é muito menor do que em outros países de mesmo perfil sócio-econômico O consumidor poderia estar mais satisfeito se houvesse mais conteúdos brasileiros (conteúdos “qualificados”) na programação oferecida pelos serviços de TV por assinatura Pela experiência de outros mercados audiovisuais (cinema, TV aberta), pode-se inferir que o mercado de televisão por assinatura poderia ser maior se houvesse mais conteúdos brasileiros nos canais da televisão por assinatura Mesmo todos os mecanismos de fomento (alguns em implentação) podem não ser suficientes para garantir que a produção de conteúdos nacionais para TV se realize em volume, diversidade e pluralidade e que esteja presente nos canais de televisão por assinatura

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