APRESENTAÇÃO DIRAD - SEAC ENCONTRO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Benefícios dessa Ferramenta de Gestão Como Inserir o Registro de Preços na Rotina de Compras da VPPDT Demonstração do Sistema de Compras-Via Web ABRIL/2007

Legislação Aplicada  Lei n. 8666/93 art. 15 – estabeleceu o Sistema de Registro de Pre ç os  Decreto 3931 de – regulamenta o SRP  Lei 10520/2002 – admite a realiza ç ão do SRP por Pregão – art. 12  Dec. 5450/2005 – uso Pregão Eletrônico  Sistema – SIASG – SRP

Sistema de Registro de Preços O que é? É um procedimento licitatório especial que visa registrar preços de itens e serviços comuns e rotineiros, para os quais a Administração pode ou não emitir solicitações de aquisição/contratação.

Registro de Preços Quando usar? Sempre nas aquisições e contratações freqüentes; Para atendimento de mais de Órgão ou Programa de governo;(adesão de diversos interessados em um mesmo procedimento, exemplo: o IOC e a VPPDT) Quando não for possível precisar previamente o quantitativo a ser demandado; Para manter a padronização dos bens e serviços necessários ao órgão. * adaptado do art. 2º Dec. 3931/2001.

SRP No Decreto nº 3931/2001, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.

SRP Procedimentos necessários Internos: Levantamento das necessidades anuais – freqüência de utilização ou probabilidade de necessidade Pesquisa de preços no Mínimo 03(três) preços Na fase interna(preparatória) devemos convidar os Órgãos e Entidades participarem do Sistema de Registro de Preços, que poderá ocorrer no âmbito da FIOCRUZ ou se pertinente fazer a divulgação no DOU ou Jornal, para adesão de órgãos externos Realização do Pregão – (preferencialmente na forma eletrônica) Assinatura da ata de SRP(Ordenador e Fornecedor) e homologação Publicação da ata de SRP no DOU Utilização e gestão do SRP.

Sistema de Registro de Preços Diferenças entre uma licitação Padrão e o SRP Não existe contrato inicial, não existindo portanto a obrigatoriedade da Administração receber o material ou contratar o serviço. Não é necessário o empenhamento inicial, deixando o administrador com maior controle da execução orçamentária. Desobrigação da Administração de solicitar a totalidade dos itens registrados, evitando a assim a perda de materiais(insumos), que podem desgastarem-se naturalmente ou tornarem-se obsoletos. Utilizar-se do Registro de Preços do qual não fez parte(não Participante), o Decreto nº 3931 de

INSTRUÇÃO PROCESSUAL PROCESSO DE AQUISIÇÃO CONTRATAÇÃO POR REGISTRO Processo de aquisição / Contratação: A DIRAD adota o processo de letra, podendo ficar à crit é rio do gestor da ata abrir + de uma letra por fornecedor ) Justificativa da Compra/Contrata ç ão; RCO(devidamente autorizada); Pesquisa de Pre ç os – (m í nimo de 02 pre ç os ou pre ç os SISPP); Ata de RP e publica ç ão no DOU(c ó pia); OF, NE, ICNE, SICAF e CADIN; No caso de valores contratados acima de R$ ,00, dever á ser aferida a habilita ç ão parcial do detentor da ata e elaborar o Termo de contrato e encaminhar à PF para aprova ç ão; Antes da emissão do Empenho, sempre informar de forma expressa ao Fornecedor, que ser á emitido empenho em favor, referente ao RP e quantidades demandadas para que este se prepare de modo a fazer a entrega ou preste o servi ç o, de forma satisfat ó ria.

OBJETOS LICITADOS PELA DIRAD Alguns objetos realizados pela DIRAD at é setembro 2006 para atender à FIOCRUZ: Medicamentos(CECAL e FPB); Gêneros Aliment í cios(Creche/DIREH e CECAL); Material de expediente; Suprimento de inform á tica e Material de limpeza e descart á veis(Gestão/SEAM/DIRAD) Maravalha para CECAL Feno para CECAL Á gua Mineral(FIOCRUZ) Ra ç ões para animais do CECAL Gêneros Aliment í cios em vigor Servi ç o de buffet (Presidência) Servi ç o de organiza ç ões de eventos externos(DIRAD Placas de sinaliza ç ão(FPB) Swith e HUB(FPB) Material de divulga ç ão (FPB) Acess ó rio de inform á tica(FPB) Nobreak e Equipamentos de Inform á tica(DIRAD) Servi ç o de Int é rpretes de Trad. Simultânea; etc...

Unidades Centralizadas que já utilizam o Sistema de Registro de Preços como ferramenta de Gestão DIRAD/FPB CECAL PRESIDÊNCIA - VPDIGT

Problemas do SRP Dificuldade de previsão de estoque, as quantidades demandas em geral estão aquém da necessidade real; Dificuldade na realização de pesquisa de preços. Quando o detentor do Registro não quer honrar o compromisso assumido na Ata Falta de planejamento dos gestores no momento de elaboração da Requisição de Compras.

Benefícios da Ferramenta Redução de prazo na conclusão da aquisição/contratação; Desoneração do orçamento; Realizar procedimentos licitatório, mesmo que não tenha sido aprovado o Orçamento do Exercício; Planejamento da estratégia de ressuprimento dos Almoxarifados; Redução da imprevisão da contratação, no momento de necessidade do requisitante; Garantia de padronização de produtos durante o período da vigência da Ata de Registro; Liberação da equipe de compras, para atuar em objetos mais específicos ao longo do exercício e orientar de forma mais atuante os Setores requisitantes, nas questões relacionadas a compras e contratações.

Como inserir na Rotina de Compras de sua Unidade LICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS A princípio podemos registrar preços para qualquer tipo de objeto. Levantamento dos itens e serviços mais contratados no último exercício. Elaboração da Requisição descrevendo as especificações / condições de execução do serviço,estabelecendo as quantidades necessárias sempre respeitando o prazo de vigência do Registro, que a princípio deverá ser de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período; Definir o prazo de entrega/execução; O Sistema de Registro de preços é a ferramenta eficaz, quando bem empregada.

O Momento de Contratar Encaminhar aviso formal ao Detentor do Registro ; Fazer pesquisa de preços para verificar se o preço é justo; Elaborar RCO(enquadramento da despesa – art. 24 VII da Lei nº 8.666/93; Imprimir SICAF e CADIN; Gerar OF, NE(ordinário) e ICNE / Termo de Contrato; Encaminhar a NE e ICNE / Termo de Contrato ao Detentor Acompanhar a entrega / execução.