Importação

IMPORTAÇÃO é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um produto ou serviço do exterior para o pais de referência.

3 Introdução É possível viver com recursos próprios apenas? Não! –procedimento deve ser efetuado via nacionalização –procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, –alfândega, –durante o descarregamento e entrega.

Dados Ultimo trimestre: As importações somaram recorde de US$ 48,063 bilhões, com aumento de 23,3%. Em março de 2011, as importações cresceram 29,0% em relação ao mesmo mês do ano anterior, tomando como referência a média diária. Esse acréscimo foi puxado pelo aumento nas aquisições de bens de consumo (+32,1%), bens de capital (+34,8%), matérias- primas e produtos intermediários (+20,5%) e combustíveis e lubrificantes (+46,1%). Doze meses: As importações também registraram recorde de US$ 191,410 bilhões, aumento de 37,7% sobre o mesmo período anterior, de US$ 137,879 bilhões.

Produtos Importados +40,2 UD, autos, objetos de adorno, moveis e equiptos, máquinas e aparelhos domésticos +22,9 Vestuários e têxteis, toucador, alimentícios. +20,5 Agricultura, construção, agropecuários não alimentícios, produtos alimentícios, partes e peças para equipamentos de transporte, acessórios de equipamentos de transporte, partes e peças de produtos intermediários (+11,2%) e produtos minerais (+6,0%). +34,8 Partes e peças para agricultura, maquinaria industrial e acessórios, partes e peças para a indústria, ferramentas e máquinas e ferramentas

PASSO A PASSO 1.Identificação – do melhor vendedor / produto ou serviço; Cadastro REI 2.Verificação – verificar se a importação é permitida, se possui alguma exigência (cambiais, fiscais, outras); Barreiras técnicas, tarifárias e não tarifárias 3.Custo – fazer levantamento do custo da importação; 4.Viabilidade – da importação ou não; 5.Negociação – da operação; Documentação de registro da operação de importação e da operação cambial 6.Internacionalização – providenciar a internalização do produto e/ou serviço Registro da operação de importação no SISCOMEX 7.Exame – se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior; Vistorias, seguros, etc. 8.Autorização – do embarque do produto e/ou serviço; 9.Documentação – receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização do produto e/ou serviço); 10.Registro – da declaração de importação (DI); 11.Recebimento – do produto e/ou serviço; 12.Pagamento – da importação e fechar o câmbio.

7 Os produtos importados pelo BrasilOs produtos importados pelo Brasil  Produtos do reino animal, vegetal e mineral,  Vestuários, máquinas e equipamentos,  Matéria-prima para remédios,  Alimentos para consumo humano e animal,  Armamentos,  Veículos,  Materiais radioativos,  Livros, materiais de pesquisa etc.

Incoterms – International Commercial Terms Condições Internacionais de Exportação e Importação : a) As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial; b) Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos países em foros multilaterais (OMC, ONU, OEA etc.) c) As responsabilidades do importador e do exportador em uma operação de comércio exterior; d) Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãos governamentais atuando na área de comércio exterior; e) A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadas no âmbito internacional.

Fluxo: Proforma Invoice (Fatura Pró-forma)Proforma Invoice (Fatura Pró-forma) –proposta de venda referente aos materiais Registro da importaçãoRegistro da importação –formaliza e confirma a negociação da operação de importação e cambial Classificação de mercadoriasClassificação de mercadorias –Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) –Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi) –Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) informações básicas para comercialização:informações básicas para comercialização:  incidência de tributos,  contingenciamentos,  inclusão em acordos internacionais,  normas administrativas e outros dados. Licenciamento de importação automática ou não automática (materiais especiais)Licenciamento de importação automática ou não automática (materiais especiais) Recebimento da mercadoria importadaRecebimento da mercadoria importada –A zona primária adota procedimentos de recebimento da carga na chegada ao Brasil, que podem diferir em razão do ponto de entrada (AEROPORTO, PORTO ou FRONTEIRA). DesembaraçoDesembaraço –Tempo para liberação de mercadorias importadas no Brasil é superior ao de todos os principais concorrentes do país no comércio mundial

10 Liberação da mercadoria Importada Burocráticas e detalhistas do processo de importação.Burocráticas e detalhistas do processo de importação. –A Declaração de Importação (DI) é o documento base do despacho de importação. –Série de informações específicas de cada mercadoria importada, –Dados necessários para o fechamento do Contrato de Câmbio –Valor de impostos e taxas a serem pagos.

11 Documentação exigida para Declaração de Importação: Conhecimento de Embarque – emitido no país de origem por empresas de transporte internacional; Conhecimento de Embarque – emitido no país de origem por empresas de transporte internacional; Fatura Comercial - assinada pelo exportador; Fatura Comercial - assinada pelo exportador; Packing List - documento emitido e enviado do exterior pelo exportador. É uma lista com as características dos diferentes volumes; Packing List - documento emitido e enviado do exterior pelo exportador. É uma lista com as características dos diferentes volumes; Certificados: Certificados: Certificado de Origem - atestando a origem da mercadoria; Certificado de Origem - atestando a origem da mercadoria; Certificado Sanitário - para produtos de origem animal; Certificado Sanitário - para produtos de origem animal; Certificado Fitossanitário - para produtos de origem vegetal. Certificado Fitossanitário - para produtos de origem vegetal.

12 Despacho aduaneiro: oAssegura a regularidade da operação de importação, visando ao desembaraço oAutoriza a saída da mercadoria para o mercado interno oMulta procedimentos de não- cumprimento da legislação em vigor

13 O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo FISCAL (Alfândega), visando a autorização da entrega da mercadoria ao importador: O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo FISCAL (Alfândega), visando a autorização da entrega da mercadoria ao importador: Conferência da mercadoriaConferência da mercadoria Cumprimento da legislação tributáriaCumprimento da legislação tributária Identificação do importadorIdentificação do importador

14 Imposto de Importação (II)Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Taxa de utilização do SISCOMEX (débito automático no sistema)Taxa de utilização do SISCOMEX (débito automático no sistema)

15 Após o registro da DI, o sistema AUTOMATICAMENTE selecionará, por parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação:Após o registro da DI, o sistema AUTOMATICAMENTE selecionará, por parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação:  Canal VERDE: desembaraço aduaneiro automático, conferência DOCUMENTAL e FÍSICA.  Canal AMARELO: exame DOCUMENTAL, conferência FÍSICA.  Canal VERMELHO: exame DOCUMENTAL e verificação FÍSICA da mercadoria, verificação parcial ou completa.  Canal CINZA: exame DOCUMENTAL, verificação FÍSICA da mercadoria e exame de VALORAÇÃO aduaneira - averiguação da base de cálculo do imposto de importação.

16 Drawback Regime especial de incentivo às exportações mediante:Regime especial de incentivo às exportações mediante: Suspensão, Isenção ou Restituição de TRIBUTOSSuspensão, Isenção ou Restituição de TRIBUTOS Suspenção para Mercadorias do processo de industrialização de produtos a serem exportados:Suspenção para Mercadorias do processo de industrialização de produtos a serem exportados: II - Imposto de ImportaçãoII - Imposto de Importação IPI - Imposto de Produtos IndustrializadosIPI - Imposto de Produtos Industrializados ICMS - Imposto sobre Circulação de MercadoriaICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha MercanteAFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

17 Drawback Isenção para mercadorias em quantidade e qualidade equivalentes, destinadas à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado ou para importação de mercadoria equivalente, adequadas à realidade tecnológica, com a mesma finalidade das originalmente importadas:Isenção para mercadorias em quantidade e qualidade equivalentes, destinadas à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado ou para importação de mercadoria equivalente, adequadas à realidade tecnológica, com a mesma finalidade das originalmente importadas: II - Imposto de ImportaçãoII - Imposto de Importação IPI - Imposto de Produtos IndustrializadosIPI - Imposto de Produtos Industrializados AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha MercanteAFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

18 Drawback Restituição total ou parcial quando, na importação, os tributos foram pagos e a mercadoria foi exportada após o beneficiamento, ou utilização na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada.Restituição total ou parcial quando, na importação, os tributos foram pagos e a mercadoria foi exportada após o beneficiamento, ou utilização na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada. II - Imposto de ImportaçãoII - Imposto de Importação IPI - Imposto de Produtos IndustrializadosIPI - Imposto de Produtos Industrializados