XXXII FÓRUM PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO

Controle Interno Preventivo  Resultados Obtidos  Agenda de Implementação

CONTEXTUALIZAÇÃO  Início: Atuação com escopo concentrado em Auditorias realizadas a posteriori, com abordagem focada na conformidade das prestações de contas. Fragilidades recorrentes com ações de controle convergidas para os produtos e não para os processos.  Atual: Sistema de Controle Interno constituído pelas macrofunções de Controladoria, Auditoria, Ouvidoria e Correição. Foco em produtos e processos.

METODOLOGIA  Mapeamento de processos organizacionais críticos  Modelagem e validação de processos, mediante identificação de riscos e estabelecimento de pontos de controle  Monitoramento da execução dos processos mapeados e validados (controle formal)  Fiscalização da execução das ações governamentais (controle finalístico )

OBJETIVO  Assegurar a conformidade legal dos atos administrativos.  Promover o alcance de resultados por meio da redução dos riscos que possam comprometer a eficiência no uso de recursos e a eficácia na disponibilização de bens e serviços.

REESTRUTURAÇÃO DA CGE Lei nº15.360, de 04/06/2013 Incorporação de novas competências Art. 15-A, Inciso XIV Desenvolver atividades de controle interno preventivo, voltadas para o gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos;

REESTRUTURAÇÃO DA CGE Lei nº15.360, de 04/06/2013 Criação dos Cargos para os Articuladores de Controle Interno Art.3º, §1º Criação de 39 (trinta e nove) cargos símbolo DNS-3 destinados a servidores públicos estáveis e efetivos do Poder Executivo Estadual que atuarão nas atividades de Controle Interno Preventivo.

CONTROLE INTERNO PREVENTIVO ESCOPO INICIAL PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENOS CONGÊNERES

 Mapeamento, modelagem e validação do processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres; RESULTADOS OBTIDOS

 Legislação aplicada ao processo de Transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres:  Emenda Constitucional nº 75/2012  Lei Complementar nº 119/2012 ( Alterada pela LC 122/2013 )  Decreto nº /2014 ( Alterado pelo Decreto nº /2014)  Portaria CGE nº 31/2014

 Capacitação de servidores e parceiros no processo  Seleção e capacitação dos Articuladores de Controle Interno RESULTADOS OBTIDOS

 Descentralização das atividades de controle interno, com atuação direta em 7 Secretarías selecionadas em função do nº de instrumentos celebrados ou de recursos transferidos por convênios e congêneres.  Desiguinação inicial para atividades de orientação voltadas principalmente para a implementação do Cadastro Geral de Parceiros  Reuniões de Feedback  Identificação de especificidades e limitações das setoriais  Benchmarking RESULTADOS OBTIDOS

CADASTRO GERAL DE PARCEIROS

 Customização do SACC para verificação das situações de regularidade e adimplência dos Parceiros.  Checagem total quanto a adimplência e parcial quanto a com o Seguro Safra;  Proibição por regularidade. Aspectos de regularidade analisados:  Adimplência com o SIM do TCM;  Disponibilização de informações em meio eletrônico (Portais);  Adimplência decisão judicial;  Sonegação de Informações aos concedentes ou órgãos de Controle. RESULTADOS OBTIDOS

 Customização do SACC para registro das etapas de seleção ou aprovação de plano de trabalho e celebração de convênios e congêneres.  Uploads da documentação pertinente:  Autorização Legislativa, quando for o caso  Edital de Seleção, quando for o caso  Nota de Vistoria, quando for o caso  Plano de Trabalho,  Parecer Jurídico; e  Integra do Instrumento. RESULTADOS OBTIDOS

 Seleção de Articuladores de Controle Interno – Jul/2014.  Regulamentação das novas formas de execução, fiscalização e prestação de contas - Jun/2014.  Elaboração do Manual de Procedimento dos Articuladores de Controle Interno – Jun/2014. AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO

Emissão de Certidão quanto a situação de regularidade e adimplência dos parceiros, Jun/2014. Consolidação do módulo de cadastro, Jun/2014. Conclusão da ferramenta tecnológica que dará suporte à execução do processo, Out-2014; AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO

Definição do modelo de fiscalização – Ago/2014. Capacitação de servidores e parceiros no processo e na ferramenta tecnológica, contemplando notadamente a etapa de execução, fiscalização e prestação de contas. A partir de Out/2014. AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO

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