Ministério da Fazenda 1 Reforma Tributária Apresentação para Reunião do Grupo Temático da Reforma Tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Brasília, 18 de outubro de 2007

Ministério da Fazenda 2 ë Instituir um sistema de tributos indiretos neutro e simples, racionalizando o sistema tributário e elevando a eficiência econômica ë Eliminar entraves aos investimentos ë Eliminar as distorções do comércio exterior que prejudicam a produção nacional, desonerando efetivamente as exportações e conferindo tratamento isonômico às importações ë Simplificar e desburocratizar, reduzindo os custos de cumprimento das obrigações tributárias ë Ampliar a base de contribuintes, reduzindo a informalidade Principais Objetivos da Reforma Tributária

Ministério da Fazenda 3 ë Negociação no CONFAZ sobre o fim da guerra fiscal e convalidação de benefícios concedidos no passado ë Apesar dos avanços verificados, não foi possível fechar um acordo (que exige consenso) ë Elaboração de proposta com apoio da maioria dos estados ë IVA-E com base ampla e legislação nacionalmente unificada, mas distinta da do IVA-F ë Discussão com governadores sobre a proposta de aperfeiçoamento da Política de Desenvolvimento Regional Evolução Recente - Estados

Ministério da Fazenda 4 ë Proposta original: incluir o ISS na base do IVA-E e compensar via transferências federais ë Reação dos municípios à perda de competência tributária ë Estudos sobre a criação de um imposto sobre vendas a varejo (IVV) (base ampla: vendas finais de bens e serviços) ë Proposta aceita pelas três principais entidades municipalistas: ë Substituição do ISS pelo IVV, com alguma margem na fixação das alíquotas por parte dos municípios ë Compensação pela União dos municípios que eventualmente percam receitas com a mudança ë Demanda de “desconstitucionalização” do critério de partilha do ICMS Evolução Recente - Municípios

Ministério da Fazenda 5 ë Substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos, sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F), e um imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV) ë O IVA-E observaria o princípio do destino ë Alíquotas ç IVA-F – lei federal ç IVA-E – unificadas nacionalmente (proposta do Confaz aprovada pelo Senado) Estados teriam autonomia para mudar, dentro de certos limites, as alíquotas de um número limitado de produtos ç IVV – alíquota nacional uniforme (em princípio 1,5%) compensada no IVA-F Autonomia para municípios reduzir ou elevar a alíquota em 1pp Proposta de Reforma

Ministério da Fazenda 6 Estimativas substituição do ISS pelo IVV Informações Gerais (dados 2005) ë Metodologia utilizada ç Base de Consumo Total = R$ 792 bilhões. ç Base de Consumo da Amostra = R$ 718 bilhões. ë Arrecadação do ISS = R$ 13,216 bilhões. ë Alíquota de Break-Even Brasil = 1,7%. ë Arrecadação do IVV:

Ministério da Fazenda 7 Ganhos para Municípios e Custos para a União

Ministério da Fazenda 8 ë Não-cumulativos ç Sistema de débito e crédito (imposto x imposto) ç Crédito para bens de capital e bens de uso ou consumo (ajuste ao longo de um período de transição) ë Fim da guerra fiscal ç Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional ë Integração dos serviços atualmente tributados pelo ISS à base do IVA-E (apropriando e transferindo crédito) ë Nas operações interestaduais, o imposto seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação ç Proposta: câmara de compensação entre os Estados Principais características dos novos IVA

Ministério da Fazenda 9 Modelo Proposto para Política de Desenvolvimento Regional Recursos (Vinculados e Não Vinculados) [Tributos Federais Partilhados ( % IPI/IR )] SUDENESUDAMSUDECO* Outras Regiões FDNE Invest. Estrut. FCO F N D R FNE Fin. Setor Produtivo Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. FNO FDA Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. Invest. Estrut.

Ministério da Fazenda 10 ë O IVA-F iniciaria sua vigência num prazo de 2 a 3 anos (provavelmente 2010) ë Transição para o IVA-E e IVV está sendo definida. Há duas alternativas possíveis ç Criação do IVA-E e IVV após o IVA-F e redução progressiva das alíquotas interestaduais ç Redução das alíquotas interestaduais do ICMS e criação do IVA- E e do IVV no final do processo Transição

Ministério da Fazenda 11 ë A integração do PIS, Cofins, IPI e CIDE-combustíveis na base do novo IVA-F, implica ampliação da base de partilha das receitas federais para Estados e Municípios ç Proposta: ampliar a base de receitas partilhadas, de modo a incluir todos os impostos e contribuições, exceto a contribuição previdenciaria e os tributos regulatórios Manutenção do valor transferido Melhora a qualidade das relações federativas ç Dada a revisão da base de partilha propõe-se também integrar a CSLL ao IRPJ ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS Aperfeiçoamentos no modelo federativo

Ministério da Fazenda 12 ë A discussão da reforma tributária abre uma oportunidade para rever o pacto federativo, adotando critérios mais justos e racionais de repartição e de realização do gasto ç Sistema atual Partilha complexa e critérios deficientes Vinculações e alto nível de gastos inflexíveis ç Sistema desejável Maior eficiência na redução das desigualdades regionais Sistema de partilhas mais condizente com as atribuições dos entes federados Agenda para o Futuro: a Questão Federativa

Ministério da Fazenda 13 ë Integração dos Fiscos: nota fiscal eletrônica; cadastros sincronizados e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ç Base de dados resultante da nota fiscal eletrônica cria condições para calibrar adequadamente as alíquotas e para estimar com o impacto das mudanças para entes federado ç Permite equacionar os acúmulos de créditos, mediante a criação de uma “câmara de compensação” entre empresas ë Esgotamento da Guerra Fiscal – ambiente nocivo ao investimento e a perda injustificada de arrecadação pelos Estados ë Ambiente econômico, redução da sonegação e ampliação da receita resultante da nota fiscal eletrônica, do fechamento de brechas para sonegação e do fim da guerra fiscal abrem espaço para a racionalização da estrutura tributária e para a redução de alíquotas Diferença de ambiente e oportunidades em relação às reformas anteriores

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