Apresentação AMPROGÁS Brasília, 15/12/2.010 Câmara Federal – Plenário 14 - Anexo II

Distribuição de Royalties  Os municípios que hoje recebem royalties de petróleo por força da lei de 1.997, na modalidade de participações especiais, por estarem na zona de influencia das instalações de embarque e desembarque de Petróleo e Gás Natural, não podem e não devem ficar sem esta receita. São eles que suportam todos os riscos dos danos ambientais quando ocorrem nestas instalações.

Risco Permanente das Instalações  Mesmo com todas as mudanças implantadas nas normas de segurança para embarque e desembarque, os riscos permanentes para estes municípios ainda permanecem, não tem com findar, é inerente a atividade petrolífera.

Impacto Nas Finanças dos Municípios  Podemos afirmar que a cessão dos recebimentos das participações especiais aos municípios que se encontram na zona de influencia das instalações de embarque e desembarque, causará impacto econômico devastador nas finanças municipais.

A Indústria Petrolífera  As atividades da indústria petrolífera trás riscos ambientais. Os municípios incluídos nas zonas de influencias das instalações de embarque e desembarque tem sofrido intensamente nos últimos anos, e seguramente sofrerá por indefinidas gerações, com os impactos de acidentes ambientais ligados ao petróleo e gás natural.

PROVÍNCIA PETROLÍFERA DO PRÉ – SAL  A manutenção desta modalidade de compensação aos municípios que se encontram na zona de influencia das instalações de embarque e desembarque, que receberão o petróleo e o gás oriundos da PROVINCIA PETROLIFERA DO PRÉ – SAL é condição única para que os municípios de riscos permanentes de serem afetados por danos ambientais possam ser recompensados.

PRÉ – SAL – MAIORES VOLUMES  Ocorrendo os danos, seguramente serão em maiores volumes, dado aos estoques anunciados aos quatros cantos do mundo pela mídia nacional e internacional das reservas existentes no Pré - Sal.

Riscos Elevados no Pré – Sal  Da mesma forma os municípios produtores da PROVÍNCIA PETROLÍFERA DO PRÉ – SAL, não podem ter suas regras alteradas. Afinal os riscos mais elevados decorrem da exploração de petróleo e gás na camada do Pré – Sal, cujos campos são enquadrados como os mais perigosos do mundo.

Migrações de todo Pais  Lembramos ainda que a exploração da PROVINCIA PETROLIFERA DO PRÉ – SAL tem sido envolvidos em grandes expectativas de produção, que prometem atrair para os municípios litorâneos, migrações de todo pais, gerando impactos sociais bem maiores que aqueles possíveis de serem suportados.

Políticas e Serviços Públicos  Exigindo a rápida implementação de políticas e serviços públicos, que somente será suportados com o recebimento desta receita de royalties, no modelo que hoje está estabelecido na legislação vigente.

Os Impactos Já Existentes  Atualmente os municípios já convivem com os impactos por conta da PROVÍNCIA PETROLÍFERA DO PRÉ SAL, sem estarem recebendo nenhuma parcela de royalties.  Exemplo disso, são os Municípios que estão sediando equipamentos e Instalações voltadas ao Pré – Sal, que estão perdendo profissionais, principalmente da rede publica de saúde para as empresas dos consórcios.

Distribuição dos Royalties  “A grande riqueza da exploração da camada do pré-sal está na repartição do Fundo Social “.  Presidente Eleita: DILMA ROUSSEFF