Por uma mineração sustentável. Desafios e oportunidades para o Brasil Brasília, 26 de março de 2014 Centro de Estudos e Debates Estratégicos

Identificação e Avaliação de Recursos O CICLO DA MATÉRIA-PRIMA MINERAL

CICLO DE VIDA DE UM PROJETO MINEIRO Fonte: ICMM

4 VALOR DO USO DOS BENS MINERAIS EM RELAÇÃO A OUTROS USOS DO TERRITÓRIO Comparações: Emprego e renda Ocupação espacial Tributos e preços públicos Verticalização na cadeia produtiva Transbordamento econômico

Pop=2,5 bi

TERRAS RARAS EM VEÍCULOS Fontes: HOCQUARD, C. Ifri Energy Breakfast Roundtable. Brussels. Belgium, 2010.; Apresentação EBN Senado, 2012

Fonte: European Commission ano base 2010 MINERAIS CRÍTICOS European Commission

Fonte: U.S. Geological Survey ano base 2010 MINERAIS CRÍTICOS U.S. Geological Survey

Problemas Identificados no Setor Mineral Especulação com direitos minerários devido a condições precárias para a sua obtenção e manutenção. Reduzido número de novas descobertas em razão do baixo volume de investimento. Inexistência de mecanismos que possibilitem a consolidação de políticas de interesse nacional (ex.: conteúdo local). Tratamento idêntico a bens comuns e bens estratégicos. Poucos recursos para P, D & I. Baixa participação governamental na renda mineral. Fragilidade institucional do órgão regulador do setor.

PRODUÇÃO MINERAL BRASILEIRA Produção Mineral Fonte: DNPM-IBRAM 2012

Evolução dos preços do minério de ferro (US$/tonelada)

Arrecadação sobre minério de ferro no Brasil – IUM, ICMS e CFEM ( US$-base de 2007). QUARESMA, 2009 A fase do IUM (1975 – 1988) : – US$ 1,30/t A fase do ICMS (1989 – 2000) – entre 1988 e 1996 quando (o imposto incidia sobre as exportações) - US$ 1,05/t – após a isenção (1996) - US$ 0,25/t A fase da CFEM – US$ 0,26/t – representando 1,3% do valor de produção in situ mina

GOVERNANÇA PÚBLICA EFICAZ AGREGAÇÃO DE VALOR E ADENSAMENTO DE CONHECIMENTO SUSTENTABILIDADE PARA ESSA E AS PRÓXIMAS GERAÇÕES DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO 2030

15 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AÇÕES

16 Minerais Abundantes e Essenciais para o Saldo Comercial Ferro, nióbio Minerais com alta Dependência Externa P, K, carvão metalúrgico Minerais “Portadores do Futuro” Lítio, Terras raras GTI – ME Portaria MME/MCTI nº 614 de 30/06/2010 Dezembro de 2010 PNM 2030 MINERAIS ESTRATÉGICOS

MUDANÇAS PROPOSTAS NO PL 5807/2013 NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE – Criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) – Transformação do DNPM em agencia reguladora – AGENCIA(ANM) NO SISTEMA DE OUTORGA: – Substituição do regime de concessão pelo de contrato de lavra – Inclusão de prazo para o contrato (40 anos) – Acesso às áreas por meio de licitação – Introdução de programa exploratório mínimo – Acervo técnico parte integrante dos recursos minerais de titularidade da União – Transferência de titularidade com anuência da ANM

MUDANÇAS NO ROYALTIES NO PL 5807/2013 MUDANÇA DE BASE DE CÁLCULO HOJE Base de cálculo sobre o faturamento líquido, permitindo o desconto de tributos, transporte e seguros. Incidência da mesma alíquota sobre produtos minerais de diferentes níveis de agregação PROPOSTA A base de cálculo será a receita bruta de vendas, deduzidos apenas os tributos efetivamente pagos sobre a comercialização. Decreto Presidencial definirá uma Tabela com os diferentes produtos de cada cadeia de bens minerais e suas respectivas alíquotas.Tabela DISTRIBUIÇÃO PARCELA DA UNIÃO (10%) 20% PARA O CT MINERAL; 20% CETEM; 60% MME (substitutivo)

VALOR PRODUÇÃO X PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL 21%7%1%

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO SETOR PETRÓLEO E MINERAL Ente% Estado Produtor25% Município Produtor63% União12% FNDCT2,0% DNPM9,8% IBAMA0,2% Distribuição da CFEM

Obrigado pela atenção