INFORME PAIR MERCOSUL Março, 2012

- Em 2006, Banco Interamericano de Desenvolvimento lança Convocação de Propostas para a Promoção de Bens Públicos Regionais, para apoio financeiro a projetos de ação coletiva de países da América Latina e do Caribe que oferecessem soluções regionais para problemas comuns. - Nesse marco, foi viabilizado o financiamento para o projeto Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no Mercosul – PAIR MERCOSUL, no valor de US$ ,00, além da contrapartida mínima de US$ ,00 dos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

- O Projeto Estratégia Regional atende ao ponto III do PT da Iniciativa “Adoção conjunta de políticas públicas para enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em regiões de fronteira”, e foi elaborado a partir de estudos e pesquisas realizados por entidades nacionais e internacionais, dentre os quais: a) Avaliação da Situação de Crianças na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguay – UNICEF 2005); b) Informes de CPMI da Exploração Sexual 2003/04; c) Mapeamento da PRF sobre os pontos vulneráveis a exploração sexual nas Rodovias; d) PESTRAF; e e) Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

- Em junho de 2008 o BID firmou convênio com a FAPEC/ UFMS para execução do PAIR MERCOSUL. - Em novembro de 2008 as autoridades dos 4 países formalizaram a cooperação para implementação do PAIR MERCOSUL. São os representantes governamentais dessa cooperação:  Argentina: Secretaría de Derechos Humanos del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos - SDDHH;  Brasil: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR;  Paraguai: Secretaria Nacional de la Niñez y Adolescencia de la Presidencia de la República - SNNA;  Uruguai: Instituto del Niño y Adolescente del Uruguay – INAU.

- Os governos dos países envolvidos referenciaram as seguintes instituições para a execução técnica do projeto, com as quais a FAPEC/ UFMS firmou parceria:  Argentina: Comité Argentino de Seguimiento y Aplicación de la Convención Internacional sobre los Derechos del Niño – CASACIDN;  Brasil: Programa Escola de Conselhos/ UFMS; Universidade Federal do Paraná; e Universidade Federal do Rio Grande;  Paraguai: Centro de Estudios en Derechos Humanos, Niñez y Juventud – CENIJU;  Uruguai: Associacíon Pró-Fundación para las Ciencias Sociales - APFCS; Universidad de la República - UDELAR.

FASES DO PROJETO Componente 01: Análise institucional e Diagnóstico participativo situacional. Componente 02: Estratégias de Intervenção - Construção dos planos operativos locais, planos binacionais e transnacional. Componente 03: Capacitação das redes de atenção, prevenção e defesa de crianças e adolescentes, Assistência Técnica e construção de fluxos. Componente 04: Construção da Estratégia Regional para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Componente 05: Sistematização da experiência.

EXECUÇÃO DO COMPONENTE 1 A execução do Componente 1 compreendeu as seguintes atividades: Identificação e mobilização das instituições integrantes da rede nas cidades gêmeas/ países; Organização e implementação de oficinas de apresentação, discussão e adequação da metodologia e dos instrumentos de diagnóstico; Visitas às instituições locais para coleta das informações; Análise e sistematização das informações coletadas; Elaboração de informes geo-referenciados sobre oferta e demanda de serviços.

COMPONENTE 2 Componente 2: A execução do Componente 2 compreende fundamentalmente a definição de estratégias de intervenção. Tem como objetivo acordar as estratégias locais e internacionais, a partir dos Planos Operativos Locais, que servirão de base para elaborar os Planos Operativos Binacionais e Transnacional de Prevenção, Atenção e Defesa. Esses últimos serão, por sua vez, o insumo para a construção da Estratégia Regional (componente 4). Esse componente compreende as seguintes atividades: Realização de 15 seminários nas cidades gêmeas para preparação dos planos operativos locais com a participação de representantes da rede local; Apresentação e validação dos Planos Operativos Locais; Realização de 7 oficinas para elaborar os Planos Operativos Binacionais e Transnacional.

COMPONENTES 3 Componente 3: Fortalecimento das capacidades das redes locais de prevenção, atenção e defesa. O objetivo é contar com mecanismos institucionais, protocolos de gestão e pessoal capacitado para atender crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e processos instalados que permitam às entidades trabalharem de forma articulada e complementar. O componente 3 compreende as seguintes atividades: Preparação e adequação dos conteúdos e materiais de capacitação para operadores das redes locais; Realização de oficinas para construção dos protocolos de relacionamento e fluxos de atenção das redes de serviços; Realização de encontros de capacitação e assistência técnica para adoção dos protocolos e fluxos; Revisão e validação dos Planes Operativos Locais, Binacionais e Transnacional; Elaboração dos pactos com a sociedade em cada cidade gêmea.

ANDAMENTO DO PROJETO Quanto à execução do Componente 2, foram realizados os 15 seminários previstos para Construção dos Planos Operativos Locais nas seguintes datas: Argentina: Paso de los Libres (06 a 08/07/2011); Puerto Iguazu (31/10 e 01/11/2011); Santo Tomé (04 e 05/07/2011). Brasil: Barra do Quaraí (10 e 11/10/2011); Chuí (16 e 17/11/2010); Jaguarão (04 e 05/11/2010); Santana do Livramento (25 e 26/11/2010); São Borja (20 e 21/10/2011); Uruguaiana (06 e 07/10/2011); Foz do Iguaçu (13 e 14/10/2011). Paraguai: Ciudad Del Este (04/10/2011). Uruguai: Bella Unión (09/09/2011); Chuy (09/11/2011); Río Branco (13/10/2011); Rivera (06/12/2011).

ANDAMENTO DO PROJETO A próxima etapa diz respeito a execução do componente 3 – Capacitação Geral das Redes Locais. No encontro técnico ocorrido em Montevidéu em novembro de 2011 foram consensuadas algumas diretrizes com relação à capacitação, dentre as quais destacam-se: A capacitação será feita de forma compartilhada entre as cidades correspondentes, objetivando integrar os atores das redes dessas cidades. Dessa forma metade da carga horária será numa cidade e metade na sua cidade gêmea; Os responsáveis por ministrar a capacitação serão definidos em conjunto pelas instituições executoras relativas às cidades em questão (dos 2 ou 3 países envolvidos para cada região);

ANDAMENTO DO PROJETO A carga horária da capacitação geral (que envolve toda a rede das duas cidades) será de 32h; Como estratégia de preparação para Capacitação Geral, estremos realizando uma oficina técnica nos dias 10 e 11 de abril na cidade de Porto Alegre com vistas a: proceder o alinhamento conceitual e definição das disciplinas a serem oferecidas aos atores da rede de atendimento das cidades gêmeas envolver as cidades no processo de definição dos temas e execução da capacitação (2 representantes de cada uma das 15 cidades estarão presentes ) As demandas de temas específicos de cada cidade serão trabalhadas separadamente em oficinas de até 16h.

DADOS DO COMPONENTE 2 - ARGENTINA Realização de seminários locais para preparação dos POLs Seminário realizado:03 Nº de oficinas realizadas:18 Nº de instituições mobilizadas:110 Nº de instituições presentes:95 Nº de profissionais presentes:155 Nº de participantes, por eixo: Análise da Situação: 26 Protagonismo Juvenil: 32 Defesa e Responsabilização: 24 Prevenção: 24 Mobilização e Articulação: 25 Atendimento: 24 Composição das Comissões Locais de Mobilização Comissão Local conformada:03

DADOS DO COMPONENTE 2 – BRASIL Realização de seminários locais para preparação dos POLs Seminário realizado:07 Nº de oficinas realizadas:35 Nº de instituições mobilizadas:340 Nº de instituições presentes:272 Nº de profissionais presentes:683 Nº de participantes, por eixo: Análise da Situação: 34 Protagonismo Juvenil: 107 Defesa e Responsabilização: 38 Prevenção: 211 Mobilização e Articulação: 97 Atendimento: 158 Composição das Comissões Locais de Mobilização Comissão Local conformada:07

DADOS DO COMPONENTE 2 - PARAGUAY Realização de seminários locais para preparação dos POLs Seminário realizado:01 Nº de oficinas realizadas:-- Nº de instituições mobilizadas:-- Nº de instituições presentes:-- Nº de profissionais presentes:-- Nº de participantes, por eixo: Análise da Situação: -- Protagonismo Juvenil: -- Defesa e Responsabilização: -- Prevenção: -- Mobilização e Articulação: -- Atendimento: -- Composição das Comissões Locais de Mobilização Comissão Local conformada:--

DADOS DO COMPONENTE 2 - URUGUAY Realização de seminários locais para preparação dos POLs Seminário realizado:04 Nº de oficinas realizadas:12 Nº de instituições mobilizadas:33 Nº de instituições presentes:28 Nº de profissionais presentes:42 Nº de participantes, por eixo: Análise da Situação: -- Protagonismo Juvenil: -- Defesa e Responsabilização: 06 Prevenção: 19 Mobilização e Articulação: 10 Atendimento: 06 Composição das Comissões Locais de Mobilização Comissão Local conformada:Não

QUADRO-RESUMO Realização de seminários locais para preparação dos POLs Seminário realizado:15 Nº de oficinas realizadas:65 Nº de instituições mobilizadas:483 Nº de instituições presentes:395 Nº de profissionais presentes:880 Nº de participantes, por eixo: Análise da Situação: 60 Protagonismo Juvenil: 139 Defesa e Responsabilização: 68 Prevenção: 254 Mobilização e Articulação: 132 Atendimento: 188 Composição das Comissões Locais de Mobilização Comissão Local conformada:10

SITUAÇÃO DOS REPASSES PAÍSINSTITUIÇÃODATA DO REPASSE VALOR DO REPASSE EM REAIS ARGENTINACASACIDN 22/09/2009 – 1º REPASSE53.865,18 06/05/2011 – 2º REPASSE42.379,20 16/02/2012 – 3º REPASSE19.986,14 PARAGUAICENIJU 20/10/2009 – 1º REPASSE16.989,45 06/05/2011 – 2º REPASSE12.691,86 16/02/2012 – 3º REPASSE3.107,09 URUGUAIAPFCS 15/12/2009 – 1º REPASSE59.909,64 08/06/2011 – 2º REPASSE44.915,52 16/02/2012 – 3º REPASSE18.782,47 BRASILFAURG 15/07/2009 – 1º REPASSE ,48 29/04/2011 – 2º REPASSE63.941,37 01/02/2012 – 3º REPASSE76.412,76

Observação As atividades estão programadas para serem encerradas em setembro de Para cumprir com todas as atividades, etapas e produtos foi elaborado pela organizações envolvidas um cronograma que deverá ser seguido de forma rigorosa face os compromissos assumidos perante o Banco. O apoio institucional dos Governos é fundamental para o sucesso de todo processo e principalmente para o cumprimento do Cronograma.

Compromisso dos Governos Concomitante as atividades de capacitação das redes locais será desencadeado em cada localidade a construção do que foi denominado: Planos Binacionais – duas cidades gêmeas Planos Transnacionais – Tríplice Fronteira Os Planos Binacionais e Transnacional produzirão um dos produtos mais importantes do Bem Público Regional que é o Plano Regional, que deve reunir a chancela oficial dos 4 Governos Nacionais, onde deverão estar explicitados seus compromissos com a efetivação das metas projetadas.

Portal do PAIR MERCOSUL: Equipe Técnica da Escola de Conselhos: