1ª Questão Aparício Pacífico Sonso é um homem de 40 anos de idade. Filho único, solteiro e sem filhos. Frequentador assíduo da Igreja. Segue com rigidez os princípios máximos do Cristianismo. Em face disso, não admite relacionamento sexual fora do casamento, e nem com fins outros que não sejam os reprodutivos. Recebeu notícia do falecimento de um tio muito rico que deixou toda sua fortuna em testamento para Aparício. Mas havia uma condição: Aparício deveria ser pai no prazo máximo de dois anos após a morte do tio, sob pena da herança ir para a caridade. Aparício, visando receber toda a herança do tio, propôs para sua colega de Igreja Angélica Capadócia, que se casassem o mais rápido possível, já que era de seu interesse ter um filho rapidamente. Angélica concordou e realizaram os preparativos para o casamento. Casados, o casal iniciou seus relacionamentos íntimos sem a utilização de qualquer tipo de contraceptivo conforme determinam as leis da Igreja. Passados três meses, nada de Angélica engravidar. Preocupado, Aparício foi ao médico junto com a esposa e constatou-se após vários exames, que Angélica era definitivamente estéril. Em razão da religião, Aparício não admite o divórcio, razão pela qual adentrou ao Judiciário com um pedido de nulidade do casamento alegando erro essencial quanto à pessoa de Angélica. É possível a anulação do casamento neste caso?

Resposta Erro Essencial Quanto à pessoa do outro cônjuge. Art Hipóteses de erro essencial. Identidade da pessoa. Insuportabilidade da vida em comum. Relação hipotética

2ª Questão João conheceu Maria e com ela começou um relacionamento. Enquanto estavam namorando, João adquiriu um veículo BMW (Brasília Muito Weia), além de já possuir um apartamento. Casaram-se pelo regime de comunhão total de bens. Durante o casamento, compraram uma fazenda e Maria recebeu uma herança de seu pai, correspondente a R$ ,00. Certo dia, Maria recebeu uma carta de sua filha, a qual estava há muitos anos desaparecida, posto que brigara com o restante da família. Nela havia informação sobre netos, cujo pai havia vivido como marido e mulher com a filha de Maria, mas que tinha desaparecido no mundo depois de cinco anos de convivência. Ao ver a fotografia do pai de seus netos, Maria reconheceu imediatamente a pessoa de João. Maria pediu a anulação do casamento em face de erro essencial quanto à pessoa, e também por violação ao impedimento absoluto. Uma vez anulado, como fica a divisão do patrimônio?

Resposta Casamento Putativo. Conceito de putatividade. Boa-fé. Efeitos da putatividade. Benefício só àquele que está de boa fé. Declaração de Putatividade a pedido. Divisão do patrimônio.

3ª Questão Marcos conheceu a pessoa de Marize em um encontro de jovens que pregavam a virgindade até o casamento. Começaram um namoro e após algum tempo, resolveram se casar, sendo que nunca tiveram relações sexuais antes do casamento. Dez dias depois do casamento Marcos adentrou com pedido de anulação do casamento, sob o argumento de que Marize não era virgem como ele pensava. Marize contestou o pedido informando que a virgindade não é mais importante nos dias atuais e apresentou reconvenção requerendo a anulação do casamento imputando a Marcos impotência coeundi. Os pedidos justificam a anulação do casamento? Porque?

Resposta A virgindade não é mais um tabu social. Questão pessoal pode indicar erro essencial quanto à pessoa. Tipos de impotência: Generandi, coeundi e concipiendi. Somente a coeundi justifica a anulação. Circunstâncias especiais que importem em erro essencial.

4ª Questão Antônio e Maria resolveram se casar, sendo que ele é surdo mudo de nascença e ela é portadora de síndrome de dawn. Como ambos tinham mais de 18 anos, não tiveram dificuldade de realizar o casamento sem que os pais ficassem sabendo. Em razão disso, os pais de Antônio propuseram ação de nulidade de casamento, informando que ele não possui condições de expressar a sua vontade sendo surdo mudo. Também falaram a mesma coisa de Maria em razão de seu problema genético. Se trata de caso de nulidade, anulabilidade ou de perfeita validade? Porque?

Resposta Capacidade para os atos da vida civil. Capacidade relativa e absoluta. Necessidade de aquilatar as circunstâncias do caso concreto sobre os problemas de saúde. Síndrome de Down em regra gera incapacidade absoluta. Avanços da medicina. Poder haver validade relativa no presente caso. Necessidade de legitimidade para questionar.

5ª Questão André vivia uma vida de aventuras românticas, vivendo em união estável com algumas mulheres. Cansou dessa vida e começou a namorar Gláucia, filha de uma das suas antigas companheiras de união estável. Acabaram se casando, desconhecendo o impedimento previsto em lei. Agora o Ministério Público ficou sabendo da história e adentrou com ação de nulidade do casamento de André com Gláucia. O casamento é nulo? Pode o MP solicitar a anulação?

Resposta Ciência do impedimento. Erro quanto à legalidade do casamento. Interesse público envolve o caso. Legitimidade do MP para questionar. Dificuldade de correta identificação da união estável. Casamento nulo de pleno direito.