Gestão Transparente, Gestão Regulada Humberto Falcão Martins PAINEL: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIA
Importância da transparência para regular a autonomia das instituições regulatórias
Autonomia como elemento essencial do modelo regulatório Kit reguladoras – Mandato fixo – Recursos vinculados – Autonomia (decisória e gerencial) Blindagem contra interferências predatórias Resguardar elementos/padrões técnicos nos processos decisórios Promover estabilidade de regras Promover o desempenho
A tendência autonomizante: a politização da administração Os pesos e contrapesos: a burocratização da política Autonomia regulada e inserida (governança) Disfunções da autonomia não regulada e não inserida: insulamento e predação/captura disfunções das limitações à autonomia A necessidade de regular e inserir/direcionar a autonomia
Transparência Regulação/controle da autonomia – Atributos institucionais – Conformidade à regras – Aplicação de recursos Inserção/direcionamento – Alinhamento com políticas públicas – Resultados – Esforços
Limitações à transparência Amplitude – Compliance – Operacional – Estratégica Atitude – transparência reativa (LAI) – Passiva – Ativa – Iluminação social