Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

Amorim Neto (2007), “O Poder Executivo, centro de gravidade do sist. político brasileiro Poder Executivo detém extensas prerrogativas constitucionais no que tange ao processo legislativo e à direção da administração pública Ser centro de gravidade não é decorrência necessária do presidencialismo (Ex: EUA e condução da política doméstica)

Poder Executivo: Fatores históricos Centralismo do Poder Executivo deriva também de fatores históricos e do padrão de carreiras políticas. Papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento econômico nacional ao longo do séc. XX Legado dos regimes autoritários vigentes nos períodos de e

Poder Executivo: carreiras políticas Samuels indica que os deputados brasileiros ficam por pouco tempo na Câmara dos Deputados Efeito considerável dessa pouca permanência sobre a capacidade do Congresso de aprovar leis de sua autoria Entre 1989 e 1998, 86% das leis foram originárias do Executivo Entre 1945 e 1964, o Congresso respondeu por 57% das leis aprovadas

Formação do Governo Faculdade de nomear e demitir livremente os ministros de Estado Dimensões políticas de formação do governo: partidária e regional 1.Partidária: como o presidente pretende se relacionar com o Congresso – Tabela 1. 2.Regional: como o presidente pretende se relacionar com as unidades da federação

Dimensão regional Tabela 2 FHC e Lula e os paulistérios Em geral, oito estados principais: BA, CE, MG, PE, RJ, RS, PR e SP Lula: a favor dos maiores estados, presença do PT nos centros urbanos Concentração do poder nos maiores estados num país tão desigual pode contribuir para a concentração de renda

Prerrogativas legislativas - executivo Propõe projetos de lei e emendas constitucionais, além de iniciativa exclusiva sobre orçamento e administração pública A reedição das Medidas Provisórias Mudanças com a EMC 32 Executivo abusa da “urgência” e “relevância” Executivo consegue controlar o tempo e conteúdo da agenda legislativa

Prerrogativas legislativas – cont. Se existe sólido apoio parlamentar, menor número de MP’s – caso do governo FHC O índice de iniciativas legislativas ordinárias, maior nos governos FHC Executivo pode pedir urgência nos projetos de lei 53% dos PL entre 1989 e 1994 tramitaram sob regime de urgência

Conclusão Chefe do Poder Executivo brasileiro é um dos mais fortes do mundo em termos de prerrogativas legislativas Comanda um império administrativo vasto Debilidade do Congresso contribui para a centralização do poder Sistemas partidário e a Federação como contra- pesos ao poder centralizador Judiciário também limita o poder do Executivo