Vozes da Brava Gente Brasileira

O que é trabalho infantil?  No Brasil  Qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos,  É proibido por lei. (exceto na condição de aprendiz)  Os programas de aprendizagem  Objetivo: facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos,  Condicionalidades específicas (garantias de que o trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem).

Onde ele costuma ocorrer?  Hoje, no Brasil  A exploração do trabalho infantil - presente em diversos ambientes (privados ou públicos).  Na América Latina,  01 em cada 10 crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, nas mais diversas formas. (casas, restaurantes, esquina de ruas e avenida, etc. (fonte: OIT)  Práticas socialmente menos recriminada :  O trabalho rural e o doméstico.  Relacionados a atividades ilegais:  Exploração sexual  Tráfico de drogas.

Por que ainda há autorizações para o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos?  A legislação nacional deixar essa proibição bem clara,  Alguns juízes da infância ainda autorizam a prática  Argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento.  Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes - Estado e sociedade devem intervir para que esses direitos sejam garantidos.  Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.

Fazer uma criança ajudar nos afazeres domésticos é promover o trabalho infantil?  Se essa criança não consegue realizar as demais atividades importantes de seu dia-a-dia – ir à escola, brincar, participar de atividades culturais – devido ao excesso de afazeres domésticos - essa situação se caracteriza sim como trabalho infantil. Ou se há exploração comercial  Mais comum quando uma criança de família sem condições financeiras de garantir seu sustento é convidada a morar com uma família mais favorecida em troca da ajuda com esses serviços. É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a prática.

E comprar balas de uma criança no farol, é promover o trabalho infantil?  Sim, e essa é uma das piores formas da prática. E, pois esse trabalho informal urbano é um dos mais complicados de combater devido à ausência de rotinas de fiscalização.  Outras Situações em Cametá:  Venda de picolés, pastéis, coxinha, etc., na praia;  Carregadores de malas no Carapajó;  Catadores de latas nas festividades (Carnaval), etc.

E os atores-mirins? Isso não é trabalho infantil?  A regra também é a proibição.  A lei prevê exceções  No entanto, que podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.