Indicadores fiscais alternativos

“Mudança de regime”  Criação da Secretaria do Tesouro Nacional;  Afastamento do Banco Central do financiamento das despesas fiscais;  Programas de extinção/privatização de empresas públicas e bancos estaduais;  Programa de ajuste fiscal de estados e municípios;  Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Aderência a targets (metas) pré- anunciados de superávit primário para o setor público.  Média de 3,4% do PIB para

Superávit primário  Indicador mais importante do esforço fiscal do governo desde  Em 2005: permissão para que a parcela do investimento público no Projeto Piloto de Investimento (PPI) pudesse ser descontada da meta de superávit primário.  Em 2008: não apenas os gastos do PAC, mas também os gastos autorizados no ano anterior e não executados (restos a pagar) poderiam ser abatidos do cálculo do superávit primário.

Superávit primário  A partir de 2009: uso de transações atípicas.  De 2009 a 2012: governo aumentou sua economia em 590 bilhões (estimativa da Consultoria Tendências).  Deterioração da credibilidade e da qualidade da política fiscal, à medida que o governo tem recorrido crescentemente a práticas de contabilidade criativa.

Polêmica: abandono das “metas cheias” “Metas cheias”: forma como passou a ser conhecido pelo mercado o resultado no qual não se faz descontos de gastos autorizados em lei e transações heterodoxas (Barros e Afonso, 2013).

 Para aprender mais sobre as contas do governo e a contabilidade criativa  Brasil Economia e Governo  O que é e para que serve o resultado primário?  Dívida líquida do setor público decrescente significa política fiscal sob controle?  Dívida bruta e ativo do setor público são imprescindíveis para se avaliar o equilíbrio fiscal?  O que é contabilidade criativa?

O que são “pedaladas” fiscais? Mansueto Almeida 1 de abril de 2016  Pedaladas fiscais: operações que consistem no financiamento de bancos públicos (BB, CEF e BNDES) ao Tesouro Nacional. Em geral, os bancos públicos pagaram despesas do governo com programas sociais (Bolsa Família e Seguro Desemprego) e subsídios de empréstimos concedidos via bancos públicos e ficaram com um crédito junto ao Tesouro Nacional.  Os bancos públicos colocaram esses créditos a receber nos balanços como “créditos a receber do Tesouro” e cobravam juros do Tesouro, o que configura um empréstimo dos bancos públicos para o seu controlador: o Tesouro Nacional.  Vetado explicitamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 36).  Nem todo atraso de pagamentos são “pedaladas fiscais” como caracterizada pelo TCU. Governos podem atrasar pagamentos junto a seus fornecedores e inscrever esse saldo como “restos a pagar”. Isso não é ilegal.

Pedaladas fiscais desde sempre? Não Mansueto Almeida 18 de abril de 2015  Atrasar repasses para bancos públicos pagar obrigações sociais sempre ocorreram, mas não com a frequência identificada em 2012 e, mais ainda, em O que configura o financiamento dos bancos públicos ao Tesouro foi a frequência dos atrasos, que deixaram de ser atrasos e passaram a ser truques para burlar os dados fiscais. Inclusive, nos atrasos o Tesouro pagava juros aos bancos públicos o que configura operação de empréstimo.

Quantidade de meses que o saldo da conta do Bolsa Fam í lia na CEF ficou negativo no ú ltimo dia do mês – 2007-maio/2014 Q

As transgressões eram inevitáveis? 1) Não há impedimento legal ou político para reprogramação ou revisão. 2009: Metas para o superávit primário do setor público e da União, fixadas na LDO: 3,8% do PIB e 2,2% do PIB, respectivamente. Outubro de 2009: redução para 2,5% e 1,4% do PIB.

2) É comum a reprogramação da meta de superávit nos governos estaduais e municipais. Alguns dos maiores governos estaduais do país já tinham fixado metas de superávit primário para 2012 inferiores às de 2011.

3) Não há punição pelo descumprimento da meta. 4) O TCU desconhece como é medido o superávit primário da União. A punição não pode ocorrer porque a forma como o resultado federal é mensurado é desconhecido.

 Oportunidade para avaliar mudanças nos instrumentos de política fiscal e recolocar a reforma fiscal no centro do debate.  Adotar o cálculo do resultado estrutural para o superávit primário, mais apropriado para orientar a adoção de políticas fiscais anticíclicas.

Política fiscal  Estabilizadores automáticos.  Uma vez que o sistema de impostos e benefícios é construído de tal forma que tanto os impostos quanto os benefícios dependem do nível de atividade, eles reduzem o tamanho do multiplicador e, portanto, amortizam o impacto sobre o produto de qualquer mudança exógena na demanda privada.  Quando há uma recessão, as receitas de impostos caem à medida que a renda das famílias e das empresas cai e as despesas do governo relacionadas ao bem estar das famílias e empresas aumentam.  Ambos os fatores tendem a fazer com que o déficit aumente no curto prazo.  O déficit orçamentário sobe quando o nível de atividade cai e cai quando a atividade cresce.

 Para auxiliar os policymakers, usar o déficit orçamentário ciclicamente ajustado. Este é o déficit que prevaleceria, dados os compromissos de impostos e gastos existentes, se a economia estivesse operando no produto de equilíbrio.  Assumindo que se conhece o produto de equilíbrio, o conceito de déficit ciclicamente ajustado indica se a política fiscal é expansionista ou contracionista.

Banco Central  Desde 2011 vem sinalizando mais claramente a importância dos indicadores fiscais alternativos ao superávit primário tradicional na análise dos riscos inflacionários.

Relatório fiscal: junho de 2011  Seção cujo título era “Impulso fiscal”  “(...) O impulso fiscal, indicador destinado a mensurar o impacto das medidas fiscais discricionárias do governo – ações pró-cíclicas ou anticíclicas que não são vinculadas ao desempenho da economia e a contratos, no curto prazo - constitui subsídio importante para a condução da política monetária”

Relatório de Inflação: junho de 2012  Seção cujo título era “Análise do quadro fiscal segundo critérios alternativos”.  Cálculo do superávit primário ajustado pelo ciclo.  Superávit primário ciclicamente ajustado: serve para avaliar o resultado primário quando ajustado, tanto do lado das receitas, quanto do lado das despesas, pelos movimentos decorrentes diretamente das variações no ciclo de atividade.  Banco Central passou a incorporar a variável fiscal diretamente à estrutura básica de seus modelos de pequeno porte (antes utilizava modelos auxiliares).

Relatório de Inflação: junho de 2013  Banco Central passou a considerar a variação do superávit primário estrutural para avaliar os efeitos da política fiscal sobre o hiato do produto e, consequentemente, sobre a inflação.

 O superávit primário estrutural é o resultado das contas públicas (antes do pagamento de juros) ajustado para os ciclos da atividade econômica (medida pelo PIB ou outras variáveis “setoriais”), dos preços de ativos (matérias primas, no caso brasileiro) e para operações orçamentárias não recorrentes (i.e., receitas e despesas de caráter temporário)”

Itaú : Macrovisão 07/05/2013  Estimativas do superávit primário estrutural do setor público a partir de duas metodologias: 1) FMI: método agregado: controla as flutuações na receita pública total para os ciclos de atividade medidos pelo PIB e os ciclos de preços das matérias-primas. 2) BCE: método desagregado: ajusta as séries de classes de receitas públicas para os ciclos de suas bases tributárias, formadas por subcomponentes da atividade econômica (e.g, vendas no varejo, produção industrial, etc...). As receitas também são ajustadas para ciclos de preços de commodities.

Itaú  Mais detalhes sobre a metodologia de cálculo do superávit estrutural disponíveis no Texto para Discussão no. 6 “ Revisiting Brazil’s Structural Fiscal Balance”

AnoConvencionalEstrutural 20003,2%2,4% 20013,4%2,3% 20023,2%3,3% 20033,3%4,2% 20043,7%4,3% 20053,8%4,0% 20063,2%3,6% 20073,3%3,2% 20083,4%2,7% 20092,0%2,7% 20102,7%1,2% 20113,1%2,1% 20122,4%1,2% Superávit primário estrutural do setor público (% PIB) Fonte: Itaú, Banco Central

Impulso fiscal do setor público  Variação do superávit primário estrutural. Diferença entre o resultado estrutural entre dois períodos.  Valores negativos: política fiscal contracionista. Exemplo: 2002 a política fiscal foi contracionista, pois o superávit estrutural em 2001 era de 2,3% do PIB, aumentando para 3,3% do PIB em  Valores positivos: política fiscal expansionista.

AnoImpulso fiscal Classificação da política fiscal 20010,0%Neutra ,0%Contracionista ,9%Contracionista ,1%Contracionista 20050,3%Expansionista 20060,3%Expansionista 20070,4%Expansionista 20080,5%Expansionista 20090,0%Neutra 20101,5%Expansionista ,9%Contracionista 20120,9%Expansionista

 Impulso fiscal do setor público totalizou 0,9% do PIB em Isto sugere uma reversão do impacto contracionista observado em  Nos últimos 3 anos houve uma aceleração no impulso fiscal: de 0,3% do PIB em média no período para uma média anual de 0,5% do PIB de 2010 a 2012.

Resultado primário 1) Componente determinado por ações da política fiscal propriamente ditas, representado pelo resultado primário estrutural. 2) Parte influenciada tanto pelos estabilizadores automáticos como por receitas e despesas não recorrentes

Ano Superávit observado Superávit estrutural Receita cíclica 20083,4%2,7%0,7% 20092,0%2,7%-0,7% 20102,7%1,2%1,5% 20113,1%2,1%1,0% 20122,4%1,2% Metade do superávit convencional de 2012 (de 2,4% do PIB) se deve a fatores cíclicos ou não recorrentes

Governos regionais  Resultado estrutural dos estados e municípios se reduziu de 0,3% do PIB em 2011 para 0,2% do PIB em 2012, mantendo uma tendência de queda observada desde  Resultado primário estrutural: 2012 (1,1% do PIB); 2011 (1,7% do PIB).  O impulso fiscal de 2012 foi de 0,9% do PIB. Assim, a União respondeu por cerca de 2/3 do impulso fiscal.

Maior parte da expansão fiscal de 2012 ocorreu via aumento do gasto público  Do impulso fiscal do setor público de 0,9% do PIB em 2012, 0,5% do PIB ocorreu via despesa pública – em especial, aumento de transferências devido ao elevado reajuste do salário mínimo.  Impulso fiscal via desonerações tributárias da ordem de apenas 0,2% do PIB.

 Monitor de política fiscal: resultado fiscal estrutural –– Secretaria de Política Econômica – Dezembro de 2014.

Resultado estrutural  Aquele resultado consistente com o PIB tendencial, com preços dos ativos ao nível de equilíbrio de longo prazo e livre dos efeitos de eventos não recorrentes. De outra forma, a apuração deste resultado pode ser considerada como uma depuração das estatísticas fiscais convencionais, uma vez que extrai um indicador que busca expressar o efeito discricionário da política fiscal sobre a demanda agregada, ou seja, um resultado fiscal livre dos efeitos cíclicos da economia e dos eventos não recorrentes que tendem a afetá-lo.

Metodologia  Adaptação do método mais geral de ajuste cíclico usado pelo FMI (estimar diretamente a relação entre as receitas e o hiato do produto ou do preço do petróleo). Diferentemente da metodologia do Fundo, porém, se parte do modelo de desagregação de receitas semelhante ao da OCDE por base de incidência, adotando complementarmente um ajuste especial para as receitas petrolíferas, a exemplo do que o Chile faz para o cobre.

Receitas não recorrentes Monitor de política fiscal: resultado fiscal estrutural Novas estimações para a metodologia proposta – SPE – Maio Atualização da metodologia de forma a permitir uma melhor avaliação dos impactos da política fiscal na demanda agregada e também o acompanhamento de requisitos para a solvência.