Samira Iasbeck de Oliveira Soares Edicarlos Portela Sales AGÊNCIAS REGULADORAS E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: POR UMA NOVA CULTURA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Samira Iasbeck de Oliveira Soares Edicarlos Portela Sales Rejane Tavares Alves Costa

Roteiro do nosso diálogo Moderna Regulação Agências Reguladoras no Brasil Conflitos - conceito Conflitos e Agências Reguladoras Mediação de Conflitos Mediação de Conflitos em Agências Reguladoras

MODERNA REGULAÇÃO Moderna Regulação

MODERNA REGULAÇÃO “É essencial à noção de moderna regulação que o ente regulador estatal dialogue e interaja com os agentes sujeitos à atividade regulatória buscando não apenas legitimar a sua atividade, como tornar a regulação mais qualificada porquanto mais aderente às necessidades e perspectivas da sociedade. Fruto da própria dificuldade do Estado, hoje, de impor unilateralmente seus desideratos sobre a sociedade, mormente no domínio econômico, faz-se necessário que a atuação estatal seja pautada pela negociação, transparência e permeabilidade aos interesses e necessidades dos regulados. Portanto, o caráter de imposição da vontade da autoridade estatal (que impõe o interesse público selecionado pelo governante) dá lugar, na moderna regulação, à noção de mediação de interesses, no qual o Estado exerce sua autoridade não de forma impositiva, mas arbitrando interesses e tutelando hipossuficiências.” (Marques Neto, 2003:12, grifo nosso).

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Agências Reguladoras no Brasil Características Poderes Competências

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Conflito - Conceito Perspectiva da Complexidade Processo Tensão entre forças diferentes Não tem juízo de valor (não é bom ou mal) Não tem relação proporcional entre causa e efeito

Roteiro do nosso diálogo Moderna Regulação Agências Reguladoras no Brasil Conflitos - conceito Conflitos e Agências Reguladoras Mediação de Conflitos Mediação de Conflitos em Agências Reguladoras

Disputas Consumeristas Conflito Prestação de Serviço Conflitos e Agências Reguladoras Aspecto Material Aspecto Simbólico Disputas Consumeristas Usuário Prestadora Conflito Prestação de Serviço

Conflitos e Agências Reguladoras Aspecto Material Aspecto Simbólico Disputas - Regulação Regulador Regulada Conflito Regulação de Serviço

Roteiro do nosso diálogo Moderna Regulação Agências Reguladoras no Brasil Conflitos - conceito Conflitos e Agências Reguladoras Mediação de Conflitos Mediação de Conflitos em Agências Reguladoras

Mediação - conceito Processo fundamentado no diálogo, na cooperação e na voluntariedade, no qual um terceiro imparcial colabora com os envolvidos para que estes possam chegar à melhor saída possível para o problema que enfrentam.

Vamos relacionar os conceitos de conflitos com o paradigma da modernidade ou da pós modernidade (complexidade)?

Roteiro do nosso diálogo Moderna Regulação Agências Reguladoras no Brasil Conflitos - conceito Conflitos e Agências Reguladoras Mediação de Conflitos Mediação de Conflitos em Agências Reguladoras

Mediação em Agências Reguladoras Mediar Conflitos de Prestação de Serviço (processo de mediação, uso de ferramentas de mediação em Ouvidorias Setoriais, em Conselhos de Consumidores, etc) Mediar Conflitos de Regulação (uso de ferramentas de mediação em processos – Regulatory Negotiation/mediation, Consultas e Audiências Públicas, Construção da Agenda Regulatória; etc)

Mediação em Agências Reguladoras NOVA LEI DE MEDIAÇÃO Lei 13.140/2015

Mediação em Agências Reguladoras Lei 13.140/2015 Art. 32.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para:  I - dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública; II - avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de composição, no caso de controvérsia entre particular e pessoa jurídica de direito público; 

Mediação em Agências Reguladoras Lei 13.140/2015 Art. 33.  Enquanto não forem criadas as câmaras de mediação, os conflitos poderão ser dirimidos nos termos do procedimento de mediação previsto na Subseção I da Seção III do Capítulo I desta Lei.  Parágrafo único.  A Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, poderá instaurar, de ofício ou mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.  

Mediação em Agências Reguladoras Lei 13.140/2015 Art. 43.  Os órgãos e entidades da administração pública poderão criar câmaras para a resolução de conflitos entre particulares, que versem sobre atividades por eles reguladas ou supervisionadas. 

Mediação em Agências Reguladoras de acordo com a Lei 13140/2015 Mediar Conflitos de Prestação de Serviço processo de mediação entre “particulares” regulados ; uso de ferramentas de mediação em Ouvidorias Setoriais, em Conselhos de Consumidores, etc – não foi vetado - PREVENTIVA; Mediação de conflitos coletivos – Advocacia Pública Mediar Conflitos de Regulação Entre reguladora e regulado – Advocacia Pública uso de ferramentas de mediação em processos – Regulatory Negotiation/mediation, Consultas e Audiências Públicas, Construção da Agenda Regulatória; etc- não foi vetado- PREVENTIVA.

Mediação em Agências Reguladoras Concretiza a moderna regulação: Cooperação e o diálogo setorial; Permeabilidade aos interesses da sociedade e do setor (escuta ativa das Agências Reguladoras às demandas sociais); Democracia Participativa.

OBRIGADA!!! samira.soares@adasa.df.gov.br Molécula de água exposta a palavra obrigado. Pesquisa de Masaru Emoto