PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Você está satisfeito com a situação econômica e social do país? Você sabe como o Estado se financia? A carga tributária no Brasil poderia ser menor ou os serviços são de baixa qualidade? Como eu posso acompanhar a aplicação dos recursos públicos? Você sabia que a pirataria representa 500 bilhões de impostos sonegados e 2 milhões a menos de empregos? REFLEXÃO

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O que é Educação Fiscal? “É um instrumento para a construção e ampliação do exercício da cidadania, possibilitando a participação ativa do cidadão no processo econômico, político e social. O cidadão se apresenta como sujeito deste processo histórico produzindo mudanças significativas no país, com vistas a uma distribuição mais equânime dos bens materiais e culturais.” Max Roberto Bornholdt Jacó Anderle Objetivos compreender a sua realidade social e os seus direitos e responsabilidades, nos níveis pessoal e coletivo conhecer acerca da Administração Pública, em especial a tributação, alocação e o controle dos gastos públicos, conceitos estes imprescindíveis para consciência da cidadania

Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal Receita Federal INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Nossos tempos...formação do novo cidadão, capaz de intervir e modificar a realidade social excludente a partir de sua comunidade Sistema tributário e orçamentos Participação Direito Democracia Integração

O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a: Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública na sociedade Harmonizar a relação Estado- cidadão Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado Melhorar o perfil do homem público Aumentar a eficiência e a transparência do Estado Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo Reduzir a corrupção Promover a reflexão sobre nossas práticas

PÚBLICO-ALVO: CIDADÃO ALCANCE: MUNICÍPIO ESTRATÉGIA: PROFESSORES, SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESAFIOS DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS FATORES HISTÓRICOS 10ª PAÍS EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 69ª EM DESENVOLVIMENTO HUMANO

CENÁRIO DESEJADO Voto responsável Melhoria da consciência política do cidadão Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

FONTES DE RECURSOS Empréstimo =Endividamento Emissão de Moeda = Inflação Royalties = Fonte esgotável Tributo = Sustentabilidade e Bem estar social Sistema Tributário Justo Redução das Desigualdades Sociais Melhor Distribuição de Renda PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

GERAR LUCRO EMPREGO E RENDA EMPRESAS PARTICIPAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AÇÕES CIDADÃO TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS GOVERNO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

DOCUMENTO FISCAL  Dever do contribuinte  Direito do consumidor ATENÇÂO!  Nota de Pedido  Controle interno  Orçamento  Cotação de Preços PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FERRAMENTAS DE CONTROLE SOCIAL

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Prescreve prazos e formas Limite de Endividamento CÓDIGO DE CONDUTA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A sociedade vem despertando para... - A necessidade de familiarização com as contas públicas; - Para o direito de conhecer e julgar as ações dos governantes na gestão dos recursos públicos; - O comportamento social está mudando rapidamente O governo antecipa-se... - Oferecendo transparência na gestão pública, onde além de demonstrar à sociedade a aplicação dos recursos públicos, entende que deve fazê-lo de forma clara e em linguagem de fácil compreensão; - Austeridade administrativa; - Orçamento participativo; - Audiências Públicas.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 Módulo 1 - Módulo 1 - EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL MÓDULO 2 - RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE MÓDULO 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL MÓDULO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Trabalhar as organizações sociais – cadeia produtiva, prefeitura, mercado, escolas, hospitais; – Pesquisar junto às famílias sobre as últimas eleições e o retorno que se obteve com o voto; – Conscientizar do cuidado com os bens públicos e a importância da conservação dos mesmos; – Explorar os benefícios que o pagamento dos impostos proporcionam; – Analisar notas fiscais conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal ao comprar mercadorias; – Debater em sala de aula sobre assuntos relativos a Educação Fiscal resultando na produção de textos coletivos ou individuais;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ATIVIDADES PRÁTICAS – Construir mini-mercados visando trabalhar o cupom e a nota fiscal, envolvendo variadas disciplinas (leitura de rótulos, validade do produto, procedência, ingredientes, preço, imposto arrecadado); – Realizar passeios na comunidade observando os benefícios conquistados e as melhorias que precisam ser realizadas; – Reunir os alunos para ouvir suas sugestões sobre melhorias na escola analisando os recursos e estabelecendo prioridades para realização; – Visitar a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Receita Federal, para que os alunos tenham contato com órgãos públicos; – Incentivar os alunos a escreverem cartas destinadas ao Prefeito ou a Câmara de Vereadores solicitando melhorias para a comunidade;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF (Programa de Apoio aos Dirigentes Muncipais) (Agência Nacional das Àguas)

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos” Ferreira Gullar

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