RESOLUÇÃO Nº 986/2013 Dispõe sobre a estrutura de certificação digital do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O que há de novo? A principal novidade é o uso de certificados pessoais do padrão ICP- Brasil. O uso desses certificados permite simplificar as interações com o TCE-RS. O acesso ao TCEnet pode ser feito pelo administrador ou pelo responsável operacional através de seu certificado ICP-Brasil. Isso significa que não é mais necessário protocolar um formulário impresso com a respectiva documentação comprobatória. Entretanto, o TCEnet continuará a emitir certificados do TCE-RS. Assim, os operadores de sistemas que não possuem certificado ICP- Brasil poderão continuar a usar os sistemas assim como têm feito até agora. Os operadores que possuírem certificado ICP-Brasil poderão usá-lo para acessar aos sistemas do TCE-RS. Além disso, todas as senhas de sistemas serão unificadas. Isto é, para cada usuário (identificado pelo seu CPF) haverá apenas uma senha e esta senha poderá ser usada em todos os sistemas que o usuário tiver permissão de uso.

Papéis Para gerar um certificado, é necessário identificar algumas pessoas: –Administrador – o administrador em exercício do órgão (como o Prefeito ou o Presidente da Câmara Municipal); –Responsável Operacional – funcionário do órgão que terá acesso ao sistema TCE-net, guardará a senha do certificado, instalará nas máquinas das pessoas que farão uso do mesmo, e habilitará operadores para os sistemas. É importante salientar que o Responsável Operacional não precisa ser, necessariamente, usuário de um sistema e que, além disso, ele terá a função de instalar o certificado nas máquinas das pessoas que utilizarão os sistemas do TCE-RS, como o SISCOP (Sistema para Controle de Obras Públicas) e a BLM (Base de Legislação Municipal).

Utilização do TCEnet O administrador e o responsável operacional precisam, antes de qualquer outra ação, ser identificados no SISCAD. Esse novo sistema do TCE-RS é usado para gerir as pessoas vinculadas aos órgãos jurisdicionados. O acesso à ele requer, necessariamente, um certificado digital pessoal padrão ICP-Brasil. Uma vez identificado no SISCAD, o administrador pode acessar o TCEnet, identificando-se com seu certificado pessoal. No entanto, todas as operações do TCEnet disponíveis aos administradores também estão disponíveis aos Responsáveis Operacionais. A seguir, para gerar e utilizar um e-TCEnet será preciso: –Gerar um certificado; –Solicitar o envio de com a senha; –Buscar o certificado no sítio do TCE-RS; –Instalar o certificado nas máquinas dos operadores de sistemas.

Formulário de solicitação Não existe mais um formulário de solicitação. Tampouco é necessário protocolar documentação no TCE-RS com a finalidade de obter um certificado do TCEnet. Estando identificado no SISCAD, um administrador pode imediatamente utilizar o TCEnet para executar todas as operações relacionadas aos certificados: gerar; revogar; gerar recibo; recuperar senha; e fazer download. Ele pode também delegar essas tarefas ao(s) Responsável(is) Operacional(is) indicado(s) no SISCAD.

Acesso ao TCEnet

Gerar certificado Para gerar um novo certificado basta indicar um motivo e premir o botão “Gerar”. Após alguns instantes, o sistema indicará o sucesso da operação ou o motivo da falha (na hipótese remota de que um erro ocorra).

Recuperar Senha Uma vez gerado o certificado, é preciso recuperar a senha. Basta proceder à tela de “Recuperar Senha” e premir o botão “Enviar”, antes conferindo o código do órgão (entre parênteses, conforme a figura). A senha será enviada apenas para o registrado no SISCAD da pessoa que estiver usando o TCEnet. Ela será enviada sem o número que identifica o órgão.

Download do certificado A tela de download é pública (não requer autenticação). É preciso informar tanto o código do órgão como a senha do certificado.

Instalação do certificado O arquivo do certificado precisa ser instalado em cada máquina que for utilizada para operar sistemas do TCE-RS. O procedimento de instalação não mudou (ver o manual específico, conforme a versão do navegador).

Recibo Para saber qual a situação do certificado de um órgão, basta buscar a opção de emissão do “Recibo”. Essa opção é pública, então não é necessário apresentar a senha do certificado. Basta identificar o órgão, como na figura abaixo.

Recibo O sistema apresentará um resumo da situação do último certificado gerado para o órgão, na última linha, um indicador do status atual. Esse indicador pode ser: –Válido: se o certificado estiver em uso; –Revogado: se ele foi cancelado prematuramente; –Expirado: se o prazo de validade tenha passado sem que um novo certificado tenha sido solicitado. O sistema também identifica o último responsável operacional, para que seja possível encontrar a pessoa portadora da senha.

Recibo

Revogação Essa funcionalidade exige autenticação, por segurança. Além disso, o responsável operacional deverá apresentar novamente a senha e um motivo. O sistema apresentará uma tela como a da próxima figura. Pode-se selecionar um dentre três motivos comuns para revogação ou preencher um campo texto livremente. O sistema revogará o certificado imediatamente e os usuários não poderão utilizar os sistemas que exigem certificação, como o SISCOP e a BLM, até que um novo certificado seja gerado.

Revogação

A geração de um certificado novo automaticamente revoga o certificado anterior. Então, em condições normais, não é necessário revogar um certificado explicitamente. Havendo suspeita de comprometimento de segurança, sugere-se entrar em contato com o TCE-RS imediatamente.

Acesso aos Sistemas Requisitos para acesso: –Estar cadastrado no SISCAD; –Usar uma das formas de autenticação: CPF + Senha E-CNPJ não é aceito

Acesso aos Sistemas Acessar menu de do sistema; Selecionar o certificado que será usado no acesso –ICP-Brasil ou –TCENet

Acesso com Certificado ICP-Brasil No acesso utilizando um certificado ICP-Brasil, será solicitada a senha do certificado (PIN).

Acesso com Certificado ICP-Brasil Caso o usuário esteja vinculado a mais de um órgão, será necessário escolher por qual órgão se quer acessar:

Acesso com Certificado TCENet O certificado TCENet é do tipo A1 (arquivo) e é instalado no navegador da sua máquina. O “Responsável Operacional” de seu órgão irá fornecê-lo.

Mensagens de erro no acesso Nesses dois casos você deve entrar em contato com o “Responsável Operacional” de seu órgão e solicitar sua autorização para o sistema desejado

Mensagens de erro no acesso Verifique se selecionou um certificado válido; Certificados aceitos: –ICP-Brasil (pessoa física) –TCEnet Se o problema persistir, entre em contato com o Atendimento do TCE-RS.

Atendimento de Informática TCE-RS Solicitação de suporte: –(51) –Abertura de chamados pelo portal