LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

O que é o licenciamento ambiental? É um forma de estar dentro das legalidades impostas pelas nossas leis e decretos Estando dentro de normativas e visam o bem da população e a preservação do meio ambiente.

A onde é feito? Se tratando do município de Santa Maria, é na Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria.

Profissionais. Atuantes temos Agrônomos, Engenheiros Florestais, Engenheiros Químicos, Geólogos, Geógrafos, fiscais, servidores públicos e estagiários.

Quais Licenças existem e quais são expedidas? Existem numerosas licenças. São expedidas; Licença para irrigação, construção de silos de beneficiamento e armazenagem de grãos, licenças de pode de árvores, de supressão de árvores entre outras.

Podem ser subdivididas Licença Prévia (LP): Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras. Licença de Instalação(LI): Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

Podem ser subdivididas Licença de Operação (LO): Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

Em casos mais simples. Exemplo ; pode de arvore em via urbana. – Autorização florestal.

Procedimento Em um primeiro momento o contribuinte ( pessoa que quer ao licença para determinada atividade) vai até a SMAS para obter os dados necessários para abrir o processo de licenciamento ambiental.

Exemplo -Irrigação

Procedimento Feito isto o contribuinte reúne a documentação necessária presente no formulário e abre o processo na SMA. Com isto chega ao técnico responsável onde novamente se confere se a documentação está toda completa.

Procedimento Conferido a documentação ( estando tudo ok), Vamos para uma vistoria à campo onde o técnico faz toda verificação das informações contidas no processo. Estando tudo ok, é expedido pelo técnico uma licença ou renovação da mesma com certa validade.

Problemas frequentes Falta de documentação. Dados incorretos. Laudos técnicos Coordenadas incorretas.

Custos Há uma taxa cobrada pela prefeitura para que este processo de licenciamento ocorra. Gastos do contribuinte com laudos técnicos presentes dentro do processo (quando necessário).

Considerações Atentar para o prazo de validade das licenças. Documentos necessários. O não licenciamento de determinada atividade implica e penalidades de leis.

Muito Obrigado!