25 ANOS DE CONFERÊNCIAS DE SAÚDE : LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS PARA A 15ª CNS.

CONTEXTO DE REALIZAÇÃO DA 15ª Como Garantir o Direito Universal à Saúde previsto na Constituição Cidadã? Como ampliar a promoção da saúde, como direito humano e fundamental, com garantias de equidade e de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais? Como Ampliar e Defender o SUS Público, de qualidade e para Todos? Como Fortalecer e Legitimar a Participação Social nos Conselhos e as Conferências de Saúde? Como Ampliar e qualificar a representatividade do Controle Social em Saúde?

OBJETIVOS PARA O DEBATE SOBRE A 15ª Realizar um balanço da Participação Social nos 25 anos de conferências de saúde desde a 8ª CNS, Realizar um levantamento acerca de tendências observadas em relação às conferências nacionais de saúde desde 1986; Propor princípios e diretrizes gerais e ainda preliminares para a organização da XV Conferência Nacional de Saúde.

Marco legal As Conferências são Instituídas pela Lei 8142/1990, Instâncias colegiadas para: “avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Convocadas em períodos regulares, Em cada esfera de governo para intervir no Planejamento e Orçamento público da saúde.

Introdução “as conferências surgem como uma das arenas nas quais a participação social se antecipa à formulação de políticas...” Identifica a situação de saúde do povo e suas necessidades e demandas, com a definição dos problemas e prioridades dos usuários. “e se volta para desenhar os princípios, diretrizes e pressupostos, que devem orientar todo o processo de formulação de políticas de saúde no período seguinte.” “As conferências são, desse modo, espaço público de deliberação coletiva sobre as diretrizes...” (GUIZARDI et al, 2004).

Linha do Tempo das Conferências Marco histórico da luta pelo direito à saúde, a 8ª CNS correspondeu ao momento em que as conferências assumiram caráter participativo, ao ampliar o espectro de atores envolvidos e terem sido precedidas por conferências em estados e alguns municípios.

8ª Conferência Nacional de Saúde

Metodologia do Trabalho Discussões no CNS: junto à Mesa Diretora do CNS (24/2); Jornada das Comissões (11/3); Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos (23/3); Plenária Nacional de Conselhos de Saúde (28/5) etc. Debate na Rede Unida e EXPOGEP e CONASEMS GT do pleno Levantamento e Revisão Sistemática da Literatura e Análise Documental sobre Conferências de saúde (Assessoria do prof. Antonio Cardoso-UnB);

Desafios Identificados Para a 15ª CNS: Como mobilizar e articular a diversidade de representações e de interesses nos conselhos e na sociedade para a constituição da Agenda da Saúde; Como ampliar a participação social, articulando segmentos menos representados, como: população em situação de rua, juventude, população do campo, comunidades tradicionais e indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiências, LGBT, imigrantes... Como promover a avaliação da situação de saúde e da organização intersetorial, ampliando a governabilidade da saúde, potencializando resultados;

Desafios para a 15ª Como favorecer a participação e o diálogo na “construção do possível” (“metodologias que democratizem o debate”), com condução democrática e escuta respeitosa; Como valorizar o espaço local e regional, garantindo a participação direta nos debates; Como enfrentar a crescente pulverização das deliberações e priorizar propostas; Como articular eventos preparatórios com segmentos normalmente excluídos (seminários, oficinas, debates); Como utilizar os ambientes virtuais para ampliar a participação social; Como garantir que os Relatórios da etapa estadual sejam encaminhados com maior antecedência à etapa nacional.

Estratégia Proposta 1.Etapa de Avaliação da Saúde (mobilização e debates por tema, segmento ou região de saúde) para compor o Documento Base da 15ªCNS: Agosto/14 a Março/14 2.Etapas Municipais e Estaduais( indicação de diretrizes e eleição de delegados): Março/15 a outubro/15 3.Etapa Nacional: Novembro/15 – deliberação das diretrizes e prioridades. 4.Pós Conferencia Nacional- PPA/PNS/2015 e Monitoramento das deliberações

Atividades Propostas na etapa de Avaliação da Saúde: 1.Ciclo de Debates e Seminários da Jornada das comissões – O Direito à Saúde e os 25 anos do SUS, 2.Debates, Seminários Estaduais e Nacionais sobre os Desafios do SUS ( 5 eixos do planejamento do CNS, Financiamento, Recursos Humanos, Gestão, Ciência e Tecnologia e Controle social) e as Eleições de 2014, 3.Oficinas de avaliação da situação de saúde nas regiões, 4.Fórum digital da 15ª, de avaliação do cidadão sobre a saúde, 5.Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador (2014), 6.Seminário Internacional sobre os Sistemas Universais de saúde, 7.Plenária Nacional em 7 de Abril/15 para apresentação do doc. Base

Plenário aprovou, por unanimidade: Tema da 15ª Conferência: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”

A metodologia da 15ª Conferência Etapa 1 – agosto 2014 a março de Avaliação da Saúde no Brasil – Contribuições e diretrizes para a elaboração dos instrumentos federais de planejamento e orçamento em saúde (PPA, LOA, etc), Etapa 2 - março a outubro de Etapas Municipais e Estaduais( indicação de diretrizes e eleição de delegados), Etapa 3 – novembro de Etapa Nacional da 15ª Etapa 4 - Pós Conferencia Nacional- PNS/2015 e Monitoramento das deliberações; e