. ENCONTRO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Referências para a elaboração de PLHIS 9 e 10 de Novembro de 2009 Ministério das Cidades

. A CAIXA, enquanto agente financeiro e operador do FNHIS, apóia técnica e financeiramente a execução dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social e do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social A CAIXA realiza também o controle da adesão ao SNHIS, suas condicionantes e prazos.

. Adesão ao SNHIS De um total de 645 Municípios do Estado de São Paulo, aderiram ao SNHIS 598 Prefeituras, totalizando 92,71% de adesão. O Governo do Estado de São Paulo também efetuou sua adesão ao Sistema.

. Lei de Fundo e Conselho Municípios que possuem lei de criação de conselho e fundo municipal: 445 municípios, dos quais:  290 municípios do Estado de SP possuem a Lei de Fundo e Conselho Aprovadas  possuem a Lei de Fundo e Conselhos aprovada 93 municípios que precisam de ajustes  62 municípios apresentaram projeto de Lei que precisa ser aprovado na Câmara

. Elaboração dos PLHIS Situação dos Municípios em relação à elaboração dos PLHIS: 06 municípios finalizaram o PLHIS 201 municípios solicitaram prorrogação de prazo para apresentação do PLHIS

. Apoio CAIXA / MCidades 108 municípios estão em fase de elaboração do PLHIS com apoio da CAIXA/Ministério das Cidades Governo do Estado de São Paulo está em fase de elaboração do PEHIS com apoio da CAIXA/Ministério das Cidades

. Apoio CAIXA / MCidades Na RMSP, foram contratados com a CAIXA 21 PLHIS, sendo 12 na Seleção 2007 e 9 na Seleção 2008 do Ministério das Cidades. Um município teve seu contrato do PLHIS totalmente concluído Há três municípios em prestação de contas final Dos 81% restantes, a maior parte dos contratos ainda está na fase inicial

. Apoio CAIXA / MCidades O trâmite para apoio da CAIXA / MCidades tem as seguintes etapas: Seleção pelo Ministério das Cidades Enquadramento e contratação junto à CAIXA Autorização para licitação Autorização para início do objeto após verificação do resultado processo licitatório Execução do contrato

. Apoio CAIXA / MCidades Plano de Trabalho Modificações no Plano de Trabalho tem sido necessárias para adequar a solicitação às orientações do Programa.

. Apoio CAIXA / MCidades Autorização para licitação Observar a coerência do processo licitatório com o Plano de Trabalho contratada com a CAIXA Dificuldade na definição dos valores dos serviços que compõem as etapas do PLHIS e respectivos prazos de execução

. Apoio CAIXA / MCidades  Etapa 1 – Proposta Metodológica Problemas na definição dos coordenadores das equipes e contatos nas prefeituras  Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional Necessário clareza e transparência na identificação dos atores sociais e nas formas de comunicação e participação  Etapa 3 – Estratégias de Ação Necessário clareza e transparência na definição dos atores financeiros e linhas de financiamento que darão sustentabilidade ao PLHIS.

. Constrangimentos observados Dificuldade no envolvimento das equipes próprias municipais no desenvolvimento do PLHIS, mesmo considerando que a maior parte dos trabalhos de elaboração e preparação de eventos seja realizada por consultorias. IMPORTANTE! O acompanhamento por parte dos técnicos municipais garante a adequação do resultado e a aplicabilidade do Plano.

. Constrangimentos observados Execução lenta na elaboração do PLHIS, inclusive em municípios que possuem grandes contratos de obras em execução Dificuldade em priorizar planos e planejamento nas gestões municipais.