Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ Michele Mourão Matos Presidente do CBH RMF

2 O CICLO HIDROLÓGICO

MAIOR CONSUMIDOR 3 No semi-árido, o sol é o maior consumidor, pois ele evapora grande parte da água acumulada na superfície da terra. No Ceará, a evaporação consome de a 2.000mm de água por ano. Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF

4 ÁGUA SUBTERRÂNEA NO CEARÁ

5 ÁGUA NO CEARÁ Km² 1,7% da área do Brasil 9,4% da área do Nordeste 7,4 milhões de pessoas, 184 municípios 775 mm precipitação média 92,5% Zona Semi-Árida 70% embasamento cristalino 126 açude gerenciados 17,8 bilhões de m³ (90%) 2005 – km de rios perenizados

6 ARCABOUÇO LEGAL DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Legislação sobre Recursos Hídricos Código de Águas (Decreto n.º , de 1934 ) Constituição Federal de 1988  Art. 21, XIX - SINGREH e Critérios de Outorga  Art. 20, III (bens da União) e Art. 26, I (bens dos Estados) Lei n.º , de 28 de dezembro de 2010 – Nova Política Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará Dispõe sobre a Política Estadual de recursos Hídricos Instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH Decreto No , de 11 de fevereiro de 1994 Criou o Sistema de Outorga para uso da água Decreto No , de 11 de fevereiro de 1994 Regula o controle técnico das obras de oferta hídrica 7

8 Legislação sobre Recursos Hídricos Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH Estrutura e Integrantes Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos Instrumentos Fundamentos e Instrumentos Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000 Criou a Agência Nacional de Águas – ANA Regula a Implementação do SINGREH

9 Dinâmica na aprovacão das leis das águas

Dominialidade das águas Código de Águas (1934) Águas Públicas, Comuns e Particulares Constituição Federal de 1988 Bens da União (Art. 20, III, VIII e IX) Águas superficiais*, reservatórios construídos pela União Bens dos Estados (Art. 26, I) Águas superficiais** e as águas subterrâneas 10 * Banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou sejam decorrentes de obras da União ** Mananciais hídricos localizados integralmente dentro do Estado ou do DF

11 Política Estadual dos Recursos Hídricos – Lei Nº /2010

12 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS OBJETIVOS: Compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica do ciclo hidrológico no Estado do Ceará, de forma a assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente. assegurar que a água, recurso natural essencial à vida e ao desenvolvimento sustentável, possa ser ofertada, controlada e utilizada, em padrões de qualidade e de quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do Estado do Ceará ; e planejar e gerenciar a oferta de água, os usos múltiplos, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e participativa Lei nº , de 24/07/1992 = Lei nº de 28/12/2010

13 PRINCÍPIOS: o acesso à água deve ser um direito de todos...; o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e participativo...; a gestão dos recursos hídricos com base a Bacia Hidrográfica e deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico...; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é fundamental para a racionalização de seu uso e sua conservação; a água, terá na outorga de direito de seu uso um dos instrumentos essenciais para o seu gerenciamento; Institucionalização de um Sistema Integrado de Gestão; o uso prioritário dos recursos hídricos, é o consumo humano e a dessedentação de animais; os recursos hídricos devem ser preservados contra a poluição e a degradação; a educação ambiental é fundamental para racionalização, utilização e conservação dos recursos hídricos POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

14 DIRETRIZES Prioridade dos demais usos será definida pelo órgão gestor ouvido os CBHs; Estabelecimento, em conjunto com os municípios, de um sistema de alerta (contra eventos extremos - secas e cheias) ; A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; Compatibilização da gestão com o PPA do Estado do Ceará; Interação da gestão com as demais políticas públicas federais, estaduais e municipais; A promoção da educação ambiental para o uso dos recursos hídricos; O desenvolvimento permanente de programas de conservação e proteção das águas contra a poluição, exploração excessiva ou não controlada; A fixação de tarifa de água bruta, obedecerá a critérios a serem definidos pelo CONERH

15 BACIA HIDROGRÁFICA Área de captação natural de água da precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída, seu exutório.

16 MÚLTIPLOS USOS DA ÁGUA Usos consuntivos: quando há perdas entre o que é retirado e o que retorna ao curso natural. (abastecimento humano e animal; Industrial; irrigação;). Usos não-consuntivos: quando não há perdas entre o que é retirado e o que retorna ao curso natural. (geração de energia; navegação; pesca; recreação e esportes; assimilação de esgotos urbanos e industriais). PERCENTUAL DAS CAPTAÇÕES DOS DIVERSOS USOS DE ÁGUA NO BRASIL (Fonte:Setti, 2001) (USO AGRÍCOLA) (USO INDUSTRIAL)

Política Estadual de Recursos Hídricos Instrumentos de Gestão Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos; Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Enquadramento de Corpos de Água; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; Planos de Recursos Hídricos; Fundo Estadual dos Estadual dos Recursos Hídricos; Fiscalização de Recursos Hídricos 17

18 Instrumentos Planos de recursos hídricos Fundamentam e orientam a implantação da Política Nacional-Estadual de recursos hídricos Horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos Possuem conteúdo mínimo Elaborados por bacia hidrográfica por Estado e para o País O Estado deverá manter atualizado

19 Instrumentos Enquadramento dos corpos d’ água em classe segundo os usos preponderantes da água Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos a que forem destinadas Diminuir os custos de combate à poluição as classes de corpos são definidas pela legislação ambiental ( CONAMA 357 )

20 Instrumentos Cobrança do uso de recursos hídricos Objetivos Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário a indicação do seu real valor Incentivar a racionalização do uso da água obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de recursos hídricos

21 Decreto Estadual nº , de 19/08/2011

22 Decreto Estadual nº , de 19/08/2011

23 Cobrança pelo uso da água: evolução no Brasil:  Ceará ( águas estaduais): 1996  Bacia do rio Paraíba do Sul (águas federais): março de 2003  Estado do Rio de Janeiro (águas estaduais): março de 2004  Bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (janeiro de 2006)  Cobranças ‘anunciadas’: São Paulo, Bahia

24 Outorga de direito de uso de recursos hídricos Ato administrativo de autorização, mediante o qual o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Objetivo: Proporcionar o uso múltiplo em padrões de qualidade e quantidade, para os usuários atuais e futuros. CONCEITO

25 Outorga de direito de uso de recursos hídricos Usos sujeitos a outorga (Art. 7, Lei nº /2010): Derivação ou captação de parcela de recursos hídricos para consumo final ou insumo de processo produtivo; Lançamento em corpos d’água de esgotos com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; Qualquer outro tipo de uso que altere o regime, a quantidade e a qualidade da água. USOS

26 EXPERIÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ

27 CRONOLOGIA 1934 – Código de Águas; Criação da Secretaria de Recursos Hídricos; Criação da SOHIDRA; 1988 – Constituição Federal; Plano Estadual de Recursos Hídricos Hídricos; Lei que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos; (1ª) Criação da COGERH (Lei N° , 18/11/1993); 1996 – Início da cobrança pela água bruta; Instalação do primeiro Comitê de Bacia do Ceará (Curu); Lei Nacional dos Recursos Hídricos; Criação da Agência Nacional de Águas (ANA); 2001 – Decreto (26.462) regulamenta os artigos da Lei sobre os CBH; 2003 – Resolução (001/CONERH) critérios de participação dos CBH; 2006 – Plano Nacional de Recursos Hídricos; 2010 – Nova Política Estadual dos Recursos Hídricos;

28 O SIGERH visa à coordenação e execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos Recursos Hídricos. É composto por: INSTITUIÇÕES EXECUTORAS: SRH, COGERH (Art. 50), SOHIDRA, FUNCEME, SEMACE, etc. ÓRGÃOS COLEGIADOS: CONERH: Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará CBH: Comitês de Bacias Hidrográficas SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SIGERH – LEI Nº /2010

29 SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH MISSÃO: Promover a oferta, a gestão e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. Elaboração de Estudos Programas e Projetos Articulação Interinstitucional para implementação da Política Estadual dos RH Planejamento e Regulamentação Incentivo a Gestão Compartilhada dos RH Captação de Recursos Monitoramento e Avaliação das Políticas de RH

30 SRH COGERH SECRETARIA EXECUTIVA DO CONERH SOHIDRA SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÓRGÃOS EXECUTORES

31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA MISSÃO: Executar empreendimentos de Infra-estrutura hídrica, para aumentar a oferta d’água, atendendo a população em seus múltiplos usos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. Implantar Sistema alternativo de abastecimento Implantar a Infra-estrutura Hídrica

32 MISSÃO: Gerenciar os Recursos Hídricos de domínio do Estado do Ceará e da União, por delegação, de forma integrada, descentralizada e participativa, incentivando o uso racional, social e sustentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH

33 COGERH NO CEARÁ vídeo

34 11 Bacias Hidrográficas 10 Estaduais 1 Federal. 1 - Salgado 2 - Alto Jaguaribe 3 - Médio Jaguaribe 4 - Baixo Jaguaribe 5 - Banabuiú 6 - Metropolitanas 7 - Curu 8 - Litoral 9 - Acaraú 10 - Coreaú 11 - Parnaiba Área de Atuação REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO CEARÁ

35 GERÊNCIAS REGIONAIS DA COGERH Acaraú/Coreaú – Sobral Curu/Litoral – Pentecoste Metropolitanas – Fortaleza Poti-Longá – Crateús Banabuiú – Quixeramobim Médio e Baixo Jaguaribe – Limoeiro Alto Jaguaribe – Iguatu Salgado - Crato

POR QUE GERENCIAR ÁGUA? Para garantir água disponível em quantidade e qualidade para os vários usos e o desenvolvimento sustentável em nossa região. 37

O QUE É GERENCIAR ÁGUA? É um conjunto de ações governamentais destinado a regular o uso, controle e preservação da água. No ceará, este gerenciamento vem sendo realizado por Bacia Hidrográfica. 38

COMO GERENCIAR ÁGUA? PLANEJAMENTO: Realizar estudo na busca de adequar o uso, controle e preservação dos recursos hídricos às necessidades sociais e/ou governamentais identificadas nas diversas bacias hidrográficas. 39

Acompanhar os aspectos qualitativo e quantitativo da água, no que diz respeito aos: níveis dos mananciais; vazões liberadas ou aduzidas; consumo dos usuários; níveis de contaminação química e biológica. 40 Monitoramento da Quantidade

41 Monitoramento Quantidade – Bacia do Curu Última Atualização: 18/01/2011. Fonte:

Realizar estudos da situação física das estruturas hidráulicas, como: parede dos açudes comportas canais, etc... Verificando a necessidade de recuperação e definindo planos de conservação para as referidas estruturas. 42 MANUTENÇÃO

APOIO A ORGANIZAÇÃO DOS USUÁRIOS Conscientizar/educar os usuários para que de forma organizada possam gerenciar com apoio técnico, este bem tão precioso da natureza. 43

CONFLITOS PELA ÁGUA Por ser um elemento escasso da natureza que serve a muitos usos é comum ocorrer a competição entre vazanteiros x pescadores x irrigantes e outros usuários. 44

OPERAÇÃO Definir a liberação das águas de forma a atender a demanda (os usos), levando em consideração a oferta disponível e as características do próprio açude. 45

46 OBRIGADA! Michele Mourão Matos Presidente do CBH-RMF Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza