Fundamentação da metafísica dos costumes, de Kant Marília Espirito Santo

DPE Paraná 2017 Ponto: 1. Criticismo kantiano. Condições de possibilidade de conhecimento. Distinção entre moral e direito. Autonomia e heteronomia. Imperativos hipotéticos e categóricos. Estado liberal e doutrina do direito. Justiça e liberdade. Direito cosmopolita.

O que é o criticismo kantiano?

Prefácio à Crítica da razão pura “A nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que submeter-se. A religião, pela sua santidade, e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas então suscitam contra ela justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame.” (Crítica da razão pura, A XIn)

“é um convite à razão para empreender a mais difícil das suas tarefas, a do conhecimento de si mesma e da constituição de um tribunal que lhe assegure as pretensões legítimas e, em contrapartida, possa condenar-lhe todas as presunções infundadas; e tudo isto, não por decisão arbitrária, mas em nome das suas leis eternas e imutáveis <ou seja, a partir de princípios>. Esse tribunal outra coisa não é que a própria Crítica da razão pura.” (A XI-XII)

Possibilidade da metafísica Dogmatismo Ceticismo Criticismo

O que é o criticismo kantiano? Em resumo: é uma investigação da razão pela razão com a finalidade de determinar as condições de significação do discurso filosófico. No caso do uso teórico da razão, trata-se do pensamento, da representação por conceitos que não produzem/realizam seu objeto; No caso do uso prático da razão, trata-se das ações humanas, que produzem seu objeto mediante a vontade determinada pela razão.

Referências Crítica da razão pura (1781) Prolegômenos a toda metafísica futura que possa se apresentar como ciência (1783) Os progressos da metafísica (1800 -escritos não publicados em vida)

Fundamentação da metafísica dos costumes (1785)

Fundamentação da metafísica dos costumes (1785) Título Prefácio Seção I – Transição do conhecimento racional moral comum para o conhecimento filosófico Seção II – Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes Seção III – Transição da metafísica dos costumes à crítica da razão prática pura

Prefácio Necessidade de metafísica dos costumes (de filosofia moral pura) Objetivo: “investigação e estabelecimento do princípio supremo da moralidade” Método e divisão

Seção I – Transição do conhecimento racional moral comum para o conhecimento filosófico Estrutura argumentativa em linhas gerais Valor absoluto da boa vontade – moralmente bom Dever – boa vontade humana Ações contrárias ao dever; Ações conformes ao dever; Ações por dever.

Conexão boa vontade – dever 1ͣ proposiҫão: Para que uma aҫão tenha valor moral, ela tem de ser determinada por dever, não por inclinaҫão. (4: 398) 2ͣ proposiҫão: “Uma ação praticada por dever tem seu valor moral não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima segundo a qual é decidida.” (4: 399-400) 3ͣ proposiҫão: “dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.” (4: 400)

Máxima ≠ Lei Princípios da razão Máxima: “princípio subjetivo do querer”. Validade depende de ser adotada pelo sujeito-agente como fundamento determinante de suas ações. Lei: “princípio objetivo”. Válida para todos independentemente de adoção.

Seção II – Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes

Exemplos no âmbito da moralidade Ponto de vista lógico Ponto de vista antropológico Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes

Ação racional Vontade = razão prática: “Agir segundo a representação de leis” Vontade absolutamente racional – vontade santa – lei moral Vontade afetada por inclições sensíveis – vontade humana – imperativos Ações morais (fundamentos unicamente racionais) Ações não morais (satisfação de inclinação sensível)

Imperativos Categóricos Hipotéticos Ação boa em si Ação boa como meio para… Ordem incondicionada Ordem condicionada Sintético Analítico Moral Não-moral (ação técnica ou pragmática)

Fórmulas do imperativo categórico (1) a fórmula da lei universal, “age somente segundo aquela máxima pela qual possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal” (4: 421); (2) a fórmula da lei universal da natureza, “age como se a máxima da tua ação devesse, por tua vontade, tornar-se uma lei universal da natureza” (4: 421); (3) a fórmula da humanidade ou do fim em si mesmo, “age de tal maneira que tomes a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim, jamais meramente como meio” ( 4: 429); (4) a fórmula da autonomia, apresentada, inicialmente, não como mandamento, mas como “a idéia da vontade de cada ser racional como uma vontade legislando universalmente” (4: 431), e (5) a fórmula do reino dos fins, “em que todas as máximas por legislação própria devem concordar umas com as outras para um possível reino dos fins como um reino da natureza” (4: 436).

Dignidade & Preço Pessoas – valor absoluto / valor em si / condição restritiva / insubstituíveis X Coisas – valor relativo / inclinações e necessidades / substituíveis

Autonomia X Heteronomia A autonomia da vontade é a qualidade da vontade pela qual ela é uma lei para si mesma (independentemente de toda qualidade dos objetos do querer). O princípio da autonomia é, portanto: não escolher de outro modo senão de tal modo que as máximas de sua escolha também estejam compreendidas ao mesmo tempo como lei universal no mesmo querer.” (4: 440)

“Se a vontade busca a lei que deve determiná-la em qualquer outro lugar que não seja a aptidão de suas máximas para uma legislação universal própria, por conseguinte, se, indo além de si mesma, vai buscá-la na qualidade de qualquer um de seus objetos, o resultado então será sempre heteronomia. Não é a vontade ela mesma que se dá, então, a lei, mas é o objeto que dá a lei à vontade por sua relação com ela. Essa relação (...) faz com que só sejam possíveis imperativos hipotéticos: devo fazer algo, porque quero alguma outra coisa.” (4: 441)

Seção III – Transição da metafísica dos costumes à crítica da razão prática pura Autonomia & liberdade Passos: (1) “vontade livre e vontade sob leis morais são uma e a mesma coisa” (4: 447); (2) liberdade tem de ser pressuposta como propriedade da vontade de todos os seres racionais; Como lei da autonomia está conectada à vontade humana